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POLÍTICA NACIONAL

“Tapa na cara de todas as mulheres”, diz Isa Penna após punição mais leve a Cury

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Deputada estadual Isa Penna (PSOL) foi vítima de assédio praticado por Fernando Cury
José Antonio Teixeira/Alesp

Deputada estadual Isa Penna (PSOL) foi vítima de assédio praticado por Fernando Cury

Assediada no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) por Fernando Cury (Cidadania) em 16 de dezembro, a deputada Isa Penna  (PSOL) afirma que a decisão do Conselho de Ética de abrandar a punição do colega, denunciado por importunação sexual , é um “tapa na cara de todas as mulheres”. Nesta sexta-feira, maioria do colegiado optou por reduzir a suspensão de Cury de seis para quatro meses.

O relator do processo, Emídio de Souza (PT), havia sugerido suspender Fernando Cury por seis meses e cortar a verba de seu gabinete durante o período. A sugestão de Wellington Moura, de afastar o deputado por 119 dias e manter o subsídio de seu escritório, acabou prevalecendo com o voto de cinco membros do colegiado.

Penna diz esperar que o caso, que agora vai para plenário, onde precisa de maioria simples dos 94 deputados estaduais para ter a punição confirmada, tenha apoio das mulheres da Casa, inclusive as de direita — espectro político oposto ao seu e do qual é crítica ferrenha.

Como você recebeu a decisão do Conselho de Ética?

Isa Penna: Eu achei um tapa na cara de todas as mulheres. Na verdade é uma não punição. Passa uma mensagem de legalização do assédio, porque é um precedente político e jurídico. A Comissão de Ética é prevista na Constituição Federal, entao é um órgão que tem uma prerrogativa justamente para os deputados não fazerem tudo o que quiserem. Hoje a gente viu como os políticos tratam a nossa Constituição.

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O resultado te surpreendeu?

Não. A informação que eu tinha era de que o Estevam (Galvão, corregedor da Alesp), que já tinha se comprometido a votar com o relator (Emídio de Souza, que sugeriu a suspensão de seis meses a Cury), poderia estar sendo pressionado. Isso chegou (a mim) por meio de deputadas mulheres de vários espectros ideológicos.

E o que você acha que levou a essa formação de maioria a favor de Cury, inclusive com o voto do corregedor?

Eu sei que tem muita pressão acontecendo. Coisas obscuras envolvidas, que eu nem quero saber o que são.

Você queria a cassação de Cury, mas disse que não iria “se desencontrar com a realidade” e se conformou com a suspensão, contanto que fosse de um ano. A “realidade” foi uma suspensão de 119 dias. Foi um erro se conformar com uma punição mais branda? Acha que deveria ter brigado pela cassação até o fim?

Quando a gente vai traçar uma estratégia política, tem que considerar um negócio chamado correlação de forças. A luta pela cassação não acabou. A luta (no conselho) foi para que a punição não fosse menor. A briga no plenário é outra. Estamos falando de Janaina Paschoal, que já se comprometeu com a defesa da pauta, da Leticia Aguiar, da Damaris Moura, da Delegada Graciela, todas comprometidas com a luta das mulheres. Nossa estratégia era tirar o caso do Conselho de Ética. Não podia morrer no Conselho de Ética, onde a correlação de forças era muito desfavorável. De forma alguma há concordância da minha parte (com a punição aprovada), até porque eu não fui consultada por nenhum dos votos. Os conselheiros falam entre si. Minha ingerência sobre o caso foi zero até agora. Agora vou para o plenário com sangue nos olhos, e ninguém vai me silenciar.

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Você viu?

O que esse resultado diz, na sua opinião, para outras mulheres, deputadas ou não, que se sentirem assediadas em seus espaços?

Acho que os assediadores vão se sentir empoderados e boa parte das mulheres vai se sentir indignada. Estamos provocando repercussões e discussões em ambiente de trabalho, em casa, na sociedade. (Esse debate) vai servir como um acúmulo de forças até chegar no plenario, onte tem 94 deputados. Precisaria de uma maioria simples. Nosso raciocínio é que o governo (João Doria) vai fazer de tudo para proteger o votinho (Fernando Cury) que ele precisa para os seus projetos. A gente, portanto, vai brigar para extrair o máximo possível da Alesp. Mas o que nós já conquistamos até aqui é inédito. É a primeira vez que um deputado é julgado e punido por assédio sexual. A gente chegou até esse ponto. Só que no Conselho de Ética está a escória da Assembleia Legislativa, o que há de mais velho na política.

O deputado Adalberto Freitas te acusou de ameaçá-lo durante a audiência, pelo bate-papo da transmissão. O que você disse a ele?

Eu falei: “deputado, que nojenta a postura de vocês. Não vou me esquecer de nenhum de vocês. Isso diz muito sobre vocês, como deputados e também como pessoas. Vou procurar saber o que está por trás dessa proteção toda, e caso vocês tenham assediado qualquer mulher na vida de vocês, eu vou descobrir”.

A defesa de Fernando Cury nega que ele tenha apalpado o seu seio, que foi um “rápido e superficial abraço” e que ele não teve intenção de assediá-la.

Eu já comentei sobre isso, mas é só ver o vídeo. Reparem na perna dele. Uma das pernas do deputado está colado na minha perna. Isso é inaceitável. Isso não acontece em lugar nenhum do mundo.

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Você disse que a maioria do conselho de ética é alinhada ideologicamente com Cury e que durante o processo foi “silenciada por ser minoria na Casa”. Se você fosse uma deputada de direita, por exemplo, o desfecho teria sido diferente?

Eu acho que as mulheres de direita denunciam menos, mas não é que elas não sofram assédio. Não acho que seria diferente, porque é muito típico dos poderosos tentar resolver tudo dentro do corporativismo.

Alguma coisa muda na sua atuação parlamentar depois desse episódio?

Eu acho que esse caso mudou a minha vida, quem eu sou. Inevitavelmente muda algo. Agora eu acredito, sim, que a responsabilidade que veio com esse caso me traz uma responsabilidade de abraçar essa pauta, quase que exclusivamente, até que a gente consiga resultados concretos. Vou focar nessa agenda. Eu ganhei esse espaço pela sociedade, que me deu essa legitimidade ao se solidarizar comigo. Então acho que, sim, essa pauta é a luta da minha vida. Pelo fim da dominação masculina pelos corpos das mulheres, de todas as formas.

Acha que vai ter apoio das outras mulheres no plenário da Alesp?

As deputadas se manifestaram publicamente (a favor). Então há uma sinalização de unidade entre as mulheres da Alesp. Vamos ver se isso se concretiza.

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Pacote anticrime: Congresso derruba veto e aumenta pena de crimes contra honra

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O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (19) vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a trechos do pacote anticrime aprovado pelo Congresso em 2019. Entre os vetos derrubados está o do trecho que triplica as penas de crimes contra a honra quando estes forem cometidos ou divulgados nas redes sociais.

Outro veto que caiu foi o que barrou o uso, pela defesa, de gravação ambiental feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público. Nesse caso, no entanto, os advogados terão que comprovar a integridade do material.

Entre os senadores, o placar para a derrubada foi de 50 votos a 6. Os vetos já haviam sido rejeitados pela Câmara no mês passado.

A lei foi elaborada após sugestões do ex-ministro Sergio Moro e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e entrou em vigor no início de 2020. Faltava, ainda, a análise do Congresso sobre os trechos vetados por Bolsonaro.

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POLÍTICA NACIONAL

CPI da Covid: Oposição quer quebra de sigilos e convocação de Guedes e Pazuello

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Senador Alessandro Vieira, um dos membros da CPI da Covid
Roque de Sá/Agência Senado

Senador Alessandro Vieira, um dos membros da CPI da Covid

A CPI da Covid-19, que deve ser instalada na próxima semana com Renan Calheiros (MDB-AL) como relator, pode ter os atuais ministros da Economia e da Saúde, Paulo Guedes e Queiroga, e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello como os primeiros convocados a prestar depoimento. Este é o desejo da ala independente e de oposição ao governo.

Segundo informações da Reuters, a oposição avalia, ainda, quebrar sigilos de autoridades durante as investigações. O roteiro, elaborado pela equipe do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), informa que senadores pretendem avaliar as ações do governo federal em relação ao pagamento do auxílio emergencial e outras medidas econômicas para conter a pandemia de coronavírus. 

Pazuello é um dos principais alvos da ala na CPI. Entre os principais questionamentos que o general deve responder estão o colapso do oxigênio ocorrido no estado do Amazonas no início do ano e o uso de dinheiro público para comprar medicamentos comprovadamente ineficazes, como a cloroquina e a hidroxicloroquina.

Já o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, deve explicar a falta de medicamentos utilizados na intubação de pacientes com quadros graves de Covid-19, além da demora na compra de vacinas e da falta de campanhas a favor de medidas de distanciamento social.

“A atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito de acordo com as diretrizes indicadas no presente plano de trabalho será de importância fundamental para a investigação das ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados, bem como para o exame acerca da licitude do emprego de verbas federais pelos demais entes federativos”, diz o plano.

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