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POLÍTICA NACIONAL

STF julga se barra “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio

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Supremo Tribunal Federal
Correio do Povo

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O plenário do Supremo Tribunal Federal ( STF ) começou a julgar nesta sexta-feira (5), se impede o uso da tese de “legítima defesa da honra” por advogados em casos de feminicídio julgados pelo tribunal do júri.

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli concedeu uma liminar (decisão provisória) em que afirma ser inconstitucional que advogados usem como argumento a defesa da honra. Na decisão, ele escreveu que esse recurso argumentativo é “odioso, desumano e cruel”, pois visa “imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões”.

Agora, os demais ministros do Supremo julgam se confirmam a liminar. O julgamento é realizado no plenário virtual, ambiente digital em que há um prazo para que os votos sejam publicados na página da Corte. Nesse caso, o fim está marcado para as 00h59 de 12 de março. Até o momento, apenas Toffoli, relator, votou.

Até o fim do prazo, a análise pode ser interrompida por um pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque, que remete o caso para julgamento em plenário físico, cujas sessões estão sendo realizadas por videoconferência, em decorrência da pandemia de covid-19 . Ainda assim, a expectativa é que seja confirmada a decisão de Toffoli.

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A tese da “legítima defesa da honra” foi questionada no Supremo pelo PDT, em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Apesar de não estar prevista no ordenamento jurídico brasileiro, o partido alega que tal tese, a que chamou de “nefasta”, tem sido suscitada por advogados em tribunais do júri, tendo como escudo a chamada plenitude de defesa. Pela Constituição, perante o júri o advogado tem a plenitude de defesa.

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Tal direito é mais abrangente que a ampla defesa, e permite ao defensor lançar mão de todos os meios possíveis para convencer os jurados pela absolvição, mesmo que isso inclua argumentos não jurídicos, entre eles os de natureza moral, por exemplo.

Para Toffoli, contudo, uma interpretação sistemática da Constituição leva à conclusão de que a “legítima defesa da honra” não é uma tese protegida pela plenitude de defesa, pois viola outros princípios constitucionais, como o da dignidade humana . Caso esse tipo de argumento seja utilizado pelo advogado em casos de feminicídio, isso resulta numa nulidade processual, o que pode inviabilizar a sentença, decidiu o ministro.

Em sustentação oral, o advogado-geral da União, José Levi, também se manifestou no sentido de que o Supremo proíba a utilização da defesa da honra, “um artifício anacrônico e odioso que vulgariza, banaliza e torna impune uma prática nefasta, qual seja, a violência contra a mulher”, disse ele.

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Mourão cogita candidatura ao Senado após fim de mandato na vice-presidência

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Vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB)
Alan Santos/PR

Vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB)

O vice-presidente da República,  Hamilton Mourão  (PRTB), afirmou nesta quinta-feira (22) que estuda a possibilidade de ser candidatar à disputa por uma vaga no Senado após o fim de seu como vice-presidente. O general descarta a possibilidade de concorrer contra Jair Bolsonaro em 2022 por ser algo que ele diz estar “fora de seus preceitos éticos”.

“Hoje estou preparado para cumprir minha parte como vice-presidente do presidente Bolsonaro e acompanhá-lo até o final esse mandato”, comentou Mourão. O comentário foi feito durante live promovida pelo programa Brasil em Questão no período da tarde.

“Hoje não vejo nenhuma possibilidade de candidatura minha à Presidência, uma vez que o presidente Bolsonaro é candidato. Eu jamais irei concorrer contra ele”, completou.

Com uma relação pouco próxima com seu vice, o chefe do Executivo também não planeja repetir a chapa de 2018. Nos últimos dias, Mourão foi excluído das preparações para a participação do Brasil na Cúpula do Clima , que ocorreu nesta quinta e terá continuidade na sexta-feira (23). Mourão é chefe do Conselho da Amazônia.

“Agora, pode ser que seja necessária a minha participação para concorrer ao Senado. Isso ainda está em estudo”, declarou o vice-presidente.

Essa não é a primeira vez que Mourão cogita competir por um posto no Senado. Em entrevista à Veja , no dia 30 de outubro, Mourão havia sinalizado que talvez poderia concorrer para senador no futuro. Desde então, o vice vinha desconversando quando questionado sobre suas pretensões políticas.

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Advogados de Monique dizem que ela era dopada e agredida por Dr. Jairinho

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Dr. Jairinho é o principal suspeito pela morte do menino Henry
Tânia Rêgo/Agência Brasil

Dr. Jairinho é o principal suspeito pela morte do menino Henry

Os advogados de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, disseram à polícia de forma que a mãe de Henry sofria agressões e era constantemente dopada pelo vereador Dr, Jairinho. Ambos estão presos sob a acusação de serem os responsáveis pela morte do menino Henry. As informações foram obtidas de forma exclusiva pela Record TV.

Segundo o laudo do  IML (Instituto Médico Legal) Henry morreu após sofrer agressões físicas, em especial uma pancada forte no fígado, que provocou hemorragia e levou o garoto a óbito.

Os advogados de Monique defendem que ela “conte a verdade” sobre a morte do filho. Para isso, pedem que Monique seja ouvida novamente para mudar sua versão dos fatos.

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