conecte-se conosco


POLÍTICA MT

Sob articulação de Dr. Eugênio, Escola Militar de Barra do Garças dá início às atividades

Publicado


Foto: DIEGO SAPORSKI / Gabinete do deputado Dr. Eugênio

Após anos de espera e muitas articulações junto ao governo do Estado, o município de Barra do Garças pode finalmente comemorar o início das atividades da Escola Militar Tiradentes. As aulas tiveram início no dia 8 de fevereiro e segue no formato de aulas online determinado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para prevenção e combate a COVID-19.  

A unidade funciona no prédio da Escola Estadual São João Batista, no bairro Santo Antônio e tem como diretor o Tenente Coronel Naildo Guedes, da Polícia Militar. Inicialmente serão atendidos cerca de 400 alunos da sexta série do Ensino Fundamental até o primeiro ano do Ensino Médio.

A instalação da Escola Militar em Barra do Garças é resultado de um trabalho conduzido pelo deputado estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB) desde o início de seu mandato. Em diversos momentos, Eugênio foi categórico ao cobrar do governo do Estado urgência na instalação da unidade.

Antes da garantia definitiva da escola, o deputado percorreu um longo caminho com a realização de audiências públicas, reuniões com prefeito, vereadores e comunidade escolar. Até mesmo uma visita técnica do vice-governador Otaviano Pivetta e da então secretária Marioneide Kliemaschewsk (SEDUC) ao município foi articulada pelo deputado para garantir a instalação da unidade.

“Nós precisávamos garantir a instalação da Escola Militar e mais, essa instalação precisava ter a melhor localização e atender ao maior número possível de famílias, e conseguimos. Trabalhamos arduamente para o Estado entender a importância da unidade, já que era um compromisso antigo com a comunidade escolar. Quero agradecer ao vice-governador Pivetta  e ao atual secretário Alan Porto que cumpriram conosco, e hoje Barra do Garças comemora sua merecida unidade militar de ensino. Uma escola diferenciada, pautada na valorização da família, nos princípios morais, no resgate cívico e na formação de uma postura socialmente comprometida”, definiu Dr. Eugênio.

Leia mais:  Lúdio Cabral faz representação ao MPF para garantir vacinação contra covid-19 de indígenas em Mato Grosso

Um sonho antigo da comunidade escolar, a Escola Militar traz consigo um currículo de referência na formação de jovens e adolescentes. Além da boa qualidade de ensino, a unidade militar instalada no bairro Santo Antônio também assumiu o importante papel de atender as famílias localizadas naquele setor, até então sem nenhuma unidade estadual.

O deputado também acompanha de perto a proposta de reordenamento das escolas estaduais que será apresentada pela Seduc ao município. A preocupação é evitar que as escolas sejam subutilizadas devido à baixa demanda.  

Padrão diferenciado – A Escola Militar de Barra do Garças é a segunda unidade instalada no Araguaia, e faz parte do projeto de expansão das unidades militares projetadas pelo governo do Estado. A primeira unidade foi instalada no município de Confresa, em 2017.  

Com uma educação considerada modelo, as escolas militares são referência em qualidade de ensino, disciplina e na formação humanizada de jovens e adolescentes.

As unidades militares possuem gestão compartilhada entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Polícia Militar de Mato Grosso. Cabe à Seduc atuar na definição de estratégias para a prática pedagógica, planejamento e execução do plano político-pedagógico definido pela comunidade escolar. Já a Polícia Militar é responsável por toda gestão cívico-militar, proporcionando o desenvolvimento de um ambiente de disciplina, respeito à hierarquia, a meritocracia e a promoção de um ambiente organizado e acolhedor, voltado à melhoria da aprendizagem dos estudantes.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
publicidade

POLÍTICA MT

CPI da Energisa defende derrubada do veto ao projeto que proíbe corte de energia elétrica

Publicado


Foto: Marcos Lopes

A CPI da Energisa está encaminhando à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) uma proposta para que seja derrubado o veto do governador ao Projeto de Lei nº 160/2021, que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso por três meses. O veto governamental será lido na sessão da próxima segunda-feira (19) e deve ser votado nas sessões seguintes.

O projeto apresentado pelas lideranças partidárias foi aprovado em segunda votação no dia 22/3 e seu artigo 2º estabelece que a concessionária Energisa fica impedida de suspender por 90 dias, a partir da publicação da lei, o fornecimento de energia elétrica do consumidor que estiver inadimplente. 

O relator da CPI, deputado Carlos Avallone (PSDB) e o presidente da comissão, deputado Elizeu Nascimento (DC), destacaram que a derrubada do veto é necessária já que o projeto vai ajudar milhares de famílias mato-grossenses que, em função das dificuldades geradas pela pandemia, não têm condições de efetuar o pagamento. Após os 90 dias, o consumidor poderá renegociar os débitos de forma parcelada.

O relator Carlos Avallone sustenta que a justificativa apresentada pelo Executivo para o veto, de que há vício formal já que a prerrogativa para tratar de normas relativas à energia elétrica é da União, não prevalece pois já foi tema de decisões do Supremo Tribunal Federal favoráveis aos legisladores estaduais. 

Na semana passada o Supremo julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6432, de Roraima e no ano passado há outro precedente na ADI 6406, do Paraná. Nos dois casos, o STF reconhece que os estados podem legislar sobre o assunto considerando o interesse público e o fato de serem medidas temporárias motivadas pela pandemia, que não afetam os contratos entre consumidores e concessionárias. 

Leia mais:  Lúdio Cabral faz representação ao MPF para garantir vacinação contra covid-19 de indígenas em Mato Grosso

Roraima – No dia 7 de abril, por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a validade de regra da Lei estadual 1.389/2020, de Roraima, que proíbe o corte de energia elétrica por falta de pagamento, enquanto perdurar o estado de emergência decorrente da pandemia de Covid-19. A matéria foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6432, julgada improcedente.

Na ação, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) sustentou a competência privativa da União para legislar sobre o assunto, alegando que não há autorização para que os estados editem leis sobre o tema.

Relação de consumo – No voto que conduziu o julgamento, a relatora ministra Cármen Lúcia, explicou que a legislação de Roraima regula a relação entre o usuário do serviço público e a empresa concessionária, revelando sua natureza consumerista. A norma não atinge de forma direta a relação contratual estabelecida entre a concessionária e o Poder Público, titular do serviço, nem o núcleo de atuação das empresas voltadas à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica.

Em seu voto, a ministra citou caso análogo (ADI 6406) em que o Plenário, também manteve a validade de norma do estado do Paraná que veda o corte do funcionamento dos serviços de energia elétrica enquanto durarem as medidas de contingências sociais da pandemia.

Ela ressaltou que a superveniência da Lei federal 14.015/2020, que dispõe sobre interrupção, religação ou restabelecimento de serviços públicos, editada em razão da pandemia de Covid-19, não afasta a competência estadual para disciplinar a matéria de proteção e defesa do consumidor de forma mais ampla do que a estabelecida pela legislação federal, como assentado em recentes decisões do STF.

Para a relatora, a norma de Roraima não gera desequilíbrio contratual ou afeta políticas tarifárias, especialmente porque as medidas são excepcionais e transitórias, limitadas ao tempo da vigência do plano de contingência adotado pelo governo estadual. 

Leia mais:  PL que garante punição financeira a agressores de mulheres é aprovado na ALMT

Ela destacou ainda que o fornecimento de energia elétrica é direito fundamental relacionado à dignidade humana, ao direito à saúde, à moradia, à alimentação, à educação e à profissão, “constituindo-se em serviço público essencial e universal, que deve estar disponível a todos os cidadãos, especialmente no complexo contexto pandêmico vivenciado”.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

POLÍTICA MT

Lúdio Cabral faz representação ao MPF para garantir vacinação contra covid-19 de indígenas em Mato Grosso

Publicado


Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez, nesta sexta-feira (16), uma representação ao procurador da República Gustavo Nogami para que o Ministério Público Federal (MPF) tome medidas administrativas e judiciais para garantir a vacinação contra covid-19 dos 28.758 indígenas que vivem em territórios indígenas em Mato Grosso. Apesar desse grupo fazer parte da fase 1 de vacinação e todas as doses terem sido enviadas ao estado na primeira remessa, apenas 59,5% dos indígenas receberam a 1ª dose (17.116 pessoas) e 39,3% receberam a 2ª dose (11.291 pessoas). 

O levantamento foi feito por Lúdio Cabral, que é médico sanitarista, com base nas resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), comparadas com o painel de vacinação do Ministério da Saúde. Ele destacou ainda que a imunidade contra a covid-19 só é completa 14 dias após a aplicação da 2ª dose de vacina, de modo que o baixo índice de vacinação coloca essas populações em risco. 

“Isso é inadmissível, considerando que os indígenas fazem parte do grupo prioritário de vacinação, e a entrega das doses destinadas a esse público ocorreu há três meses, em 19 de janeiro. Os indígenas têm prioridade na vacinação por terem imunidade mais baixa a infecções e epidemias que outras populações. Por isso, é tão preocupante a vacinação não ter sido concluída, o que deixa esses povos expostos à covid-19”, afirmou Lúdio, que já atuou como médico em aldeias em Mato Grosso. 

Na representação, Lúdio solicitou que o MPF investigue as razões pelas quais a cobertura vacinal alcançada é de apenas 59,5% na 1ª dose e de 39,3% na 2ª dose, já que 100% das doses necessárias para vacinar os indígenas que residem em Terras Indígenas de Mato Grosso foram recebidas pelo estado em janeiro de 2021, bem como identificar o que houve com as doses que ainda não foram aplicadas. Lúdio recomenda que o Estado de Mato Grosso demonstre com documentos como essas vacinas foram distribuídas aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). 

Leia mais:  CPI da Energisa defende derrubada do veto ao projeto que proíbe corte de energia elétrica

Lúdio requereu também que o MPF acione a União, por intermédio do DSEI, vinculado à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde, para que providencie a regular, imediata e integral vacinação dos indígenas de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana