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CUIABÁ

Secretaria de Gestão convida servidores a participarem do curso EAD de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

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Luiz Alves

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Com objetivo de continuar qualificando os servidores, mesmo diante da pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Gestão, dá início nesta semana a um ciclo de cursos no modelo EaD (Educação à Distância), ou seja totalmente on-line, começando com o curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, voltado para servidores que exercem função de gestor, fiscal ou suplente de algum contrato. 

O curso ocorrerá de 9 a 12 de março, a partir das 8h, ao vivo pela plataforma Zoom, e conta com certificado proporcional à participação. As inscrições podem ser feitas até esta quarta-feira (3), através do link http://e-eventos.cuiaba.mt.gov.br/

A formação será ministrada por Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, advogada especialista em Políticas Públicas com Ênfase em Planejamento Estratégico, Governança e Desenvolvimento Econômico Territorial. Ela também atua como professional coach, consultora e palestrante. 

O conteúdo programático abrange os seguintes temas: Contratos administrativos: conceitos e características, cláusulas exorbitantes, equilíbrio econômico-financeiro, cláusulas necessárias. Alterações contratuais: espécies – unilaterais e consensuais, fatos ensejadores. Mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro: revisão, reajuste, repactuação. Importância da planilha: vinculação ao contrato, ao instrumento convocatório e à proposta vencedora da licitação, planilha de custos e formação de preços. Processamento da repactuação, do reajuste e da revisão (detalhamento dos procedimentos passo a passo): formação do processo, instrução processual, implicações a serem observadas na decisão pelo reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Questões controversas envolvendo o processamento e a concessão da repactuação. 

Valorização do servidor

O curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos” é apenas o primeiro de um ciclo de 18 capacitações que serão realizadas pela Secretaria Municipal de Gestão ao longo de 2021, colocando em prática o Plano Municipal de Capacitação, que vai oferecer para os servidores públicos municipais diversos cursos de forma on-line a partir do mês de março, sedo um curso novo a cada semana. 

Leia mais:  Prefeito de Cuiabá prorroga pagamento do IPTU 2021

A secretária municipal de Gestão, Ozenira Félix, destaca que essas ações atendem à determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, que tem como prioridade a valorização dos servidores, ao investir em mecanismos que possam auxiliá-los na busca pelo conhecimento e pelo aperfeiçoamento profissional. “Esta é uma oportunidade para que eles cresçam, se qualifiquem. O interesse do Executivo é ajudar o servidor a se valorizar, pois, com a certificação, ele pode fazer a elevação na carreira e cada carreira tem a quantidade de horas necessárias de capacitação para se obter esse benefício. Além disso, a Administração Pública e o cidadão ganha com a prestação de serviços de excelência”, afirma. 

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CUIABÁ

Prefeito de Cuiabá prorroga pagamento do IPTU 2021

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Luiz Alves

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 O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, considerando a emergência decretada no âmbito do município e as dificuldades decorrentes da queda nas receitas que atingem vários segmentos no Município de Cuiabá em razão da pandemia da Covid19, decidiu prorrogar o prazo para pagamento em cota única com desconto condicionado de 10% (dez por cento) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2021 para o dia 16 de agosto do corrente ano. A medida está prevista no Decreto 8391/2021, que será publicada em edição da Gazeta Municipal.

“Um gestor precisa ser, acima de tudo, sensível ao momento enfrentado. Os impactos são inegáveis e geram aflição às famílias. Uma das marcas da minha gestão é o diálogo. Reitero meu entendimento por cuidar da minha gente e por, isso, a Prefeitura de Cuiabá decidiu pela prorrogação”, explicou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Conforme o Art 3 do decreto, o contribuinte do IPTU 2021 que não efetuou o pagamento do imposto, poderá optar pelo pagamento dividido em 04 parcelas fixas e consecutivas, sem qualquer desconto. Ressaltando que a opção pelo reparcelamento deverá ser realizada até o dia 09 de julho de 2021.

Ao optar pelo reparcelamento, a Pasta pede atenção quanto as novas datas de vencimentos das parcelas. São elas: parcela 01 para o dia 16/08/2021, parcela 02 para 16/09/2021, parcela 03 para 15/10/2021 e a parcela 04 para o dia 12/11/2021.

No caso do contribuinte que que já tenha realizado o pagamento de alguma parcela do IPTU 2021 poderá optar pelo reparcelamento do saldo devedor remanescente correspondente ao valor principal das parcelas não adimplidas, sem juros e sem multas, nos termos estabelecidos nesse artigo ou pelo pagamento em cota única com o respectivo desconto, no prazo de vencimento da primeira parcela, devendo solicitar, mediante procedimento simplificado, até o dia 09 de julho de 2021, a compensação das parcelas eventualmente pagas.

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“Por ocasião da solicitação de compensação de que trata o inciso II, do § 2º deste artigo, deverão ser apresentados o documento de identidade do titular do imóvel e do seu representante legal, se for o caso, e os comprovantes originais de pagamento das parcelas de IPTU a serem compensadas”, diz trecho do documento.

Já no caso do contribuinte que não optar pelo reparcelamento ou o pagamento em cota única, serão mantidas as datas de vencimento das parcelas do IPTU 2021 estipuladas no Decreto nº 8.285, de 18 de dezembro de 2020.

A Prefeitura de Cuiabá ressalta ainda que, não será enviado novo carnê do IPTU 2021 pela prorrogação de vencimento do imposto, sendo de responsabilidade do contribuinte fazer a emissão das cotas através do Portal de Serviços (site) da Prefeitura de Cuiabá, no endereço http://iptu.cuiaba.mt.gov.br/emissao-de-guia-do-iptu.

Para a prorrogação do prazo de vencimento da cota única ou para o reparcelamento do imposto previsto neste Decreto, o contribuinte ou seu representante legal deverá providenciar a adesão ao pagamento total do imposto ou ao reparcelamento e emitir as novas guias de IPTU através do site da Prefeitura de Cuiabá e realizar o pagamento das guias até o respectivo vencimento. Ao contribuinte que, não concordando com o valor do IPTU lançado no presente exercício, impugnar o lançamento realizado até o dia 30 de julho de 2021.

 Veja a íntegra do decreto logo abaixo:

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CUIABÁ

Cuiabá inicia na terça-feira (20) segunda dose da vacina contra Covid para idosos de 75 a 79 anos

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Luiz Alves/Secom

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Com o recebimento de quantidades maiores de doses de vacinas a Prefeitura Municipal de Cuiabá teve condições de abrir novos polos de vacinação de acelerar a imunização dos grupos prioritários. Prova disso foi que na última sexta-feira (16) a capital conseguiu acabar com todas as vacinas destinadas à primeira dose.

Após buscar no domingo (18) as novas doses que chegaram ao Estado, a vacinação de primeira dose foi retomada nesta segunda-feira (19). Atualmente a Secretaria Municipal de Saúde possui 16 mil vacinas para a primeira dose e cerca de 31 mil para a segunda dose. “Com os novos polos estamos vacinando uma média de 3.500 pessoas por dia. Sendo assim a previsão é que até o fim a desta semana gente consiga terminar todas as vacinas de primeira dose, que correspondem a todo o público acima de 65 anos que está cadastrado no site”, comentou Valéria.

Além disso, a coordenadora revela que esta semana começa a segunda dose de um dos grupos prioritários. “Nesta terça-feira (20) vamos começar a aplicar a segunda dose dos idosos de 75 a 79 anos, que engloba um público de 7.800 pessoas. Como eles já saíram com o agendamento pronto quando vieram tomar a primeira dose, acreditamos que essa vacinação será bem ágil, uma vez que os idosos só precisam levar o cartão de vacinação no dia e horário marcados. Lembrando que a segunda dose será aplicada apenas na UFMT, na modalidade drive thru e para aqueles que não possuem carro a aplicação será feita no Centro de Eventos”, explicou.

A próxima semana, no dia 28 está previsto também o começo da aplicação de segunda dose para os idosos de 70 a 74 anos e trabalhadores da saúde que tomaram a Astrazeneca. “Entre esta semana e a próxima vamos começar a segunda dose de três grupos, então a vacinação vai dar uma boa acelerada. Esperamos continuar recebendo mais doses com frequência para que possamos vacinar cada vez mais pessoas rapidamente”, disse Valeria.

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