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Secretaria da Mulher é instrumento para difusão dos direitos e políticas sociais na capital

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A Prefeitura de Cuiabá – por meio da Secretaria Municipal da Mulher –  mediante amparo legal do decreto municipal de nº 7.185 de 21 de maio de 2019 do prefeito Emanuel Pinheiro, oferece todo suporte necessário para que transexuais possam fazer a retificação do registro de nascimento para inclusão do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero. O decreto regulamenta o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans em todos os órgãos da administração pública.

Esse trabalho é desenvolvido em conjunto com o Coletivo de Mulheres Trans de Cuiabá.

As instruções são repassadas em atividades como rodas de conversa onde são informados sobre os caminhos que devem ser seguidos, custos dos processos e o direito do uso do nome social em todas as esferas, aceitação, troca de experiências, são temas abordados e apresentado para as participantes. Além da troca de experiências entre as participantes.

Foi num momento como esse, de troca de experiências entre esse público que Yannika de Castro Busnardo, 36 anos, descobriu a possibilidade de ser reconhecida como mulher trans. Ela conta que, antes de participar desse encontro da secretaria amigos diziam que ela teria que vender tudo que tinha para conseguir fazer a alteração da certidão de nascimento. “Fiquei abismada quando a equipe começou a falar o passo a passo e os valores. Meu Deus, se eu soubesse já teria feito isso muito antes, evitando dessa maneira muitos constrangimentos em ser chamado pelo nome no gênero masculino”, disse ela.

“Mas foi na semana passada que meu sonho se tornou realidade. Hoje me sinto segura e bem mais auto confiante, pois sou chamada do nome que escolhi para minha vida. Desde os doze anos tive que me esconder por trás de um homem”, complementou Yannika.

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A secretária municipal da Mulher, Luciana Zamproni, comemora cada avanço positivo com essas pessoas, o que nos motiva a continuar trabalhando em busca dos direitos dessa parcela da sociedade. “Todos somos iguais e devemos ser respeitados da mesma maneira. Cada um tem o livre arbítrio por escolher de que forma quer viver em sociedade. E o nosso papel enquanto agente público é esse. Facilitar os caminhos para que essas pessoas alcancem seus objetivos”, declarou a secretária.

Para a primeira-dama que apoia e incentiva os trabalhos desenvolvidos pela pasta, pondera o quão importante essa valorização desse público tão vitimizado pela sociedade cerceada de preconceito nos processos de cidadania e na oportunidade de emprego. “Esse é apenas um caso dentre tantos outros em que fazemos parte. Trabalharmos para modificar esta realidade e vamos dar atenção a todos as pessoas, independente de sexo, cor ou raça, que precisarem do poder público”, afirmou Márcia Pinheiro.

SECRETARIA DA MULHER- A Secretaria Municipal da Mulher foi criada no dia 09 de janeiro, porém devidamente instituída no dia 08 de maio de 2020. Desde então tem atuado na missão nesse momento de enfrentamento a pandemia do coronavírus, em trabalhar para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para o público feminino, principalmente no que tange aos casos de violência doméstica. 

“Estar à frente da inédita secretaria da Mulher é motivo de muito orgulho, pois vem para complementar o trabalho da gestão Emanuel Pinheiro que já vem sendo desempenhado em prol das mulheres cuiabanas, os quais têm a primeira-dama Márcia Pinheiro como principal articuladora na área e idealizadora de programas. Me sinto honrada”, concluiu Zamproni.

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Projeto de jardinagem e paisagismo garante embelezamento do viaduto Murilo Domingos; Veja as imagens

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Além de melhorar a mobilidade urbana em uma das regiões mais movimentadas de Cuiabá, o Viaduto Murilo Domingos, na Avenida Manoel José de Arruda (Av. Beira Rio), também contribuirá para o embelezamento da cidade. Isso porque, além das etapas ligadas à área estrutural, a construção do elevado abrange também a execução de um projeto de jardinagem e paisagismo.

De acordo com o vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa, o trabalho contará com plantio de grama, palmeiras e outras espécies de plantas ornamentais, que ajudarão a deixar o visual do viaduto ainda mais contemplativo. Segundo o secretário, somado as ações de jardinagem e paisagismo, também está prevista a pintura dos pilares de sustentação, que será feita por artistas plásticos regionais.

“O prefeito Emanuel Pinheiro determinou que transformássemos essa obra em mais um motivo de orgulho para a população. Por isso, nosso trabalho é feito no sentido de garantir que a estrutura traga os importantes benefícios para a mobilidade urbana e, ao mesmo tempo, também deixe a nossa capital ainda mais bela. Sempre falamos que o viaduto Murilo Domingos será um cartão postal e isso está preste a se concretizar”, comenta Stopa.

Outro ponto que contribui para o belo visual do viaduto é o moderno sistema de iluminação que foi implantado no local. Para esta obra, a opção escolhida foi a colocação de lâmpadas do tipo LED que, além de mais econômicas, também conseguem dar maior claridade onde são utilizadas. Ao todo, o sistema conta com 34 postes na parte superior e 32 luminárias na inferior, que já passam por constantes testes de funcionamento. 

OUTRAS ETAPAS DA OBRA

Também está em execução a pavimentação das pistas dos viaduto, que deve ser finalizado nas próximas semanas. Outro serviço em andamento é o de edificação das cabeceiras que fazem a ligação entre a estrutura e a Avenida Beira Rio. Na cabeceira nº 2 (sentido da Avenida Fernando Corrêa da Costa — UNIC), a pavimentação também já está em andamento.

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Já na nº 1 (sentido UNIC – Fernando Corrêa da Costa), o processo de reforço do solo, iniciado em dezembro de 2020, foi concluído e agora é efetuado o aterramento e compactação do terreno. A medida foi adotada após ser constatada a necessidade de substituir o terreno por um de melhor qualidade, assegurando que o aterro das cabeceiras seja feito sobre uma base sólida.

O processo foi composto por etapas como retirada do solo impróprio, implantação de 56 estacas raízes, colocação de mantas geotêxteis e telas geogrelhas, revestimento com duas camadas de brita e aterramento com novo tipo de solo.

 

 

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Diretoria alerta para crescimento exponencial em casos de maus-tratos de animais; 2021 soma 300 denúncias em 3 meses

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Um cálculo feito com base em informações da Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que Cuiabá tenha cerca de 14 mil animais abandonados. Os casos de abandono e maus-tratos vem aumentando gradativamente desde 2018 e se intensificaram em 2020 com a pandemia da COVID-19. Em 2021, a média registrada na Diretoria de Bem-estar Animal foi de 98 denúncias por mês no primeiro trimestre, o dobro da média mensal dos anos de 2018 e 2019.

O cálculo da OMS funciona da seguinte forma: em cidades de grande porte, calcula-se que para cada cinco habitantes há um cachorro. A partir desta projeção, em Cuiabá, uma cidade de 700 mil habitantes, teríamos então 140 mil animais domésticos. Deste montante, a estimativa é de que 10% deles estejam abandonados, ou seja, na realidade de Cuiabá, teríamos 14 mil animais abandonados.

“A pandemia deixou as pessoas inseguras, muitos perderam o emprego e acredito que isso tenha contribuído para o aumento nos casos de abandono de animais. Mas aumentaram também os casos de maus-tratos, temos encontrado muitos animais acorrentados, doentes, machucados, situações causadas por falta de cuidado e responsabilidade dos tutores mesmo. Estamos trabalhando em parceria com a Delegacia de Meio Ambiente (Dema), que é quem conduz a investigação contra os tutores nos casos necessários, para realmente punir esse tipo de atitude que é um crime de acordo com a legislação”, explica a diretora da Bem-estar Animal, Daniele Saad.

Abril é o mês de da prevenção contra a crueldade animal e a Diretoria de Bem-estar faz o alerta para o aumento nos casos no município. O levantamento da Diretoria aponta um crescimento no número de denúncias e animais resgatados ano a ano. Em 2018, primeiro ano de funcionamento do órgão, foram contabilizadas 513 denúncias, uma média de 42 por mês e 117 animais resgatados.

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Em 2019 as denúncias aumentaram para 559 durante todo o ano, uma média de 46 denúncias por mês e 283 animais foram resgatados. Em 2020 o levantamento aponta que só no primeiro semestre foram contabilizadas 497 denúncias, o que dá uma média de 82 por mês, o dobro dos anos anteriores e 274 animais foram resgatados em 6 meses. Já em 2021 os números continuam crescendo, nos primeiros três meses foram contabilizadas 294 denúncias, o que dá uma média de 98 por mês, enqaunto que 80 animais foram resgatados no primeiro trimestre. 

“Estamos assistindo aos números crescerem ano após ano e precisamos da população para frear esse avanço. Denunciem sim, mas cuidem também de seus animais, façam a castração do seu animal, adotem e promova a conscientização sobre o respeito aos animais. A Diretoria necessita da participação da população nesta causa”, disse Saad.

O órgão foi implantado pela gestão Emanuel Pinheiro por sensibilidade a causa animal e mais do que isso, por reconhecer a causa como uma questão de respeito, saúde e política pública. Desde sua criação em março de 2018, a Diretoria atendeu mais de mil animais, dentre gatos e cachorros e promoveu a adoção responsável de cerca de 300 bichinhos. Além disso, foram aprovadas e estão em fase de regulamentação, seis leis municipais, sugeridas pela Bem-estar direcionadas a causa animal: Lei 436/17 de proteção aos animais, Lei 6423/19 do protetor independente, Lei 6439/ 19 do animal comunitário, Lei 6492/19 monitoramento através de câmeras em pet shop, Lei 6512/20 circulação de veículo de tração animal em vias de perímetro urbano e Lei 6549/20 proibindo animal em corrente curta.

“O trabalho da Diretoria de Bem-estar Animal tem sido imprescindível para remediar os casos de abandono e maus-tratos, mas precisamos da colaboração da população também para que não ocorram. O seu bichinho é parte da sua família e deve ser tratado com respeito e responsabilidade. É seu dever zelar pelo bem-estar do seu animal, como cidadão e como ser humano”, disse o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro.

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ADOÇÃO RESPONSÁVEL

Todos os animais são entregues para adoção já vermifugados, vacinados e castrados. A medida é uma das ações do órgão para reduzir a proliferação de possíveis animais abandonados.

A Diretoria ainda enfatiza que a pessoa, ao adotar um animal assume os seguintes compromissos: atendimento das necessidades físicas, psicológicas, ambientais e de saúde do animal; prevenção de riscos que ele possa causar à comunidade ou ao ambiente, como agressão, transmissão de doenças ou de danos a terceiros. Essas e demais recomendações podem ser consultadas na Lei Complementar 463/2017.

Para agendar uma adoção, basta entrar em contato pelo telefone 0800 647 7755, de segunda a sexta, das 08h às 12h e das 14h às 18h.

DENÚNCIAS

A Diretoria de Bem-estar Animal informa que as denúncias de maus-tratos a cães e gatos devem ser realizadas pelo Dique-Denúncia 0800 647 7755, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Fora do horário comercial, as denúncias devem ser direcionadas para a Delegacia de Meio Ambiente (Dema).

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