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MATO GROSSO

Seciteci disponibiliza estúdio para gravação em Libras de provas teóricas do Detran

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A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), disponibilizou o estúdio de gravação para que o intérprete de Libras (Linguagem Brasileira de Sinais), do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), realize a gravação da tradução das provas teóricas, com o objetivo de promover a acessibilidade à pessoas surdas.

A Libras é considerada a segunda língua oficial do país, portanto, em uma perspectiva de inclusão, deve ser ofertada como principal meio de comunicação, nos âmbitos da educação, saúde, segurança, lazer e outros. Neste aspecto, o Governo de Mato Grosso busca realizar as adequações para promover a acessibilidade.

Segundo o coordenador de Educação a Distância da Seciteci, Fernando Wosgrau, o Núcleo Estadual de Educação a Distância, o Neead, utiliza o estúdio para gravações de vídeo aulas para os cursos ofertados pela Seciteci e agora o local também será utilizado pela equipe do Detran.

“O estúdio possui espaço adequado para realizar gravações com qualidade. Então é uma satisfação poder participar desta iniciativa, disponibilizando a estrutura da Seciteci, para fomentar a acessibilidade”, disse o coordenador.

De acordo com Maurício Tadeu Pacheco da Silva, que é agente de Trânsito de Detran, com perfil Intérprete de Libras, a ideia é valorizar esta comunidade com um trabalho de qualidade e ofertar o que há de melhor para este público.

“Há um grande percentual de reprovação do público surdo por conta da falta de orientação em Libras, muitos esbarravam na questão da comunicação, por terem dificuldades com a língua portuguesa. Então agora com o apoio da Seciteci vamos quebrar uma grande barreira e dar um passo largo ao atendimento adequado à estas pessoas”, falou.

As novas provas ainda estão em fase de elaboração e o Detran vai divulgar quando os trabalhos forem concluídos.

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Fonte: GOV MT

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Confaz restringe, mas Governo vai propor extensão da isenção do ICMS da energia solar

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A respeito das dúvidas surgidas sobre a energia elétrica de fonte fotovoltaica (energia solar), nos últimos dias, o Governo do Estado informa que:

1) Não há incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica produzida e imediatamente consumida pela unidade consumidora;

2) Porém, durante o período do dia, em que se tem maior incidência solar, a usina fotovoltaica produz mais energia elétrica do que consome;

3) Esse excesso de energia elétrica produzida durante o dia pela usina fotovoltaica é injetado na rede de distribuição e será compensado com a energia consumida pela unidade;

4) É importante o registro de que o faturamento da energia elétrica pela concessionária abrange o preço da energia propriamente dita e o de uso do sistema de distribuição;

5) O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), desde o Convênio 16, de 22 de abril de 2015, desonerou a incidência do ICMS sobre a energia produzida que é injetada na rede de distribuição e, posteriormente, compensada pela unidade consumidora;

6) Contudo, no inc. I do § 1° da Cláusula Primeira do referido Convênio 16, de 2015, o CONFAZ decidiu, desde o ano de 2015, que a isenção do ICMS sobre a energia elétrica produzida a partir de fonte fotovoltaica injetada e compensada “não se aplica (…) aos encargos de conexão ou uso do sistema de distribuição”;

7) Assim, a concessionária distribuidora de energia elétrica em Mato Grosso, verificando que não estava observando o disposto na referida cláusula do Convênio n° 16, de 2015, passou a cobrar, a partir de abril deste ano, o ICMS incidente sobre o uso do sistema de distribuição da energia elétrica produzida pela unidade consumidora e injetada na rede;

8) O Governo do Estado reitera que não alterou nenhuma regra da sua legislação para aumentar a incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica e afirma que proporá ao CONFAZ alteração do inc. I do § 1° da Cláusula Primeira do referido Convênio 16, de 2015, para que o ICMS passe a não incidir também sobre o uso do sistema de distribuição da energia elétrica injetada na rede;

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9) Sem a autorização do CONFAZ, nenhum Estado pode isentar o ICMS incidente sobre o uso do sistema de distribuição por energia fotovoltaica injetada na rede, de acordo com o disposto no art. 155, § 2°, XII, ‘g’, da Constituição Federal.

Fonte: GOV MT

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Mauro Mendes defende que vacinas compradas pelo Estado fiquem em Mato Grosso

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Em reunião com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o governador Mauro Mendes defendeu que as doses da vacina Sputnik V, adquiridas pelo Governo do Estado, sejam pagas pelo estado e aplicadas exclusivamente em Mato Grosso. Ao todo, o Estado adquiriu 1,2 milhão de doses da vacina contra a covid-19.

A reunião ocorreu na tarde desta terça-feira (20.04), por videoconferência, com a participação dos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que compraram a Sputnik V.

De acordo com Mauro Mendes, o ministro da Saúde demonstrou intenção de requisitar as vacinas compradas pelos estados, pagar pelas doses, e incluí-las no Plano Nacional de Imunização (PNI).

“Eu tenho defendido que o Estado de Mato Grosso prefere, em primeiro lugar, pagar pelas vacinas para que nós fiquemos com essas vacinas aqui no estado”, afirmou o governador.

Mauro relatou que, caso não seja possível essa primeira alternativa, que o Ministério da Saúde inclua no PNI as doses, mas as entregue apenas aos estados que fizeram a compra, como forma de antecipar as doses que já o Ministério já iria entregar.

“Ou seja, nós recebemos as vacinas aqui, aplicamos na nossa população, e as futuras entregas do PNI seriam descontadas e mandadas para os demais estados para poder futuramente reequilibrar essa conta em todo o país”, explicou.

A proposta de antecipação das doses, com a compensação, foi defendida por todos os governadores que adquiriram a Sputnik V. Marcelo Queiroga adiantou que irá encaminhar a proposta para análise da procuradoria do ministério.

Fonte: GOV MT

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