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São José dos Quatro Marcos alcança 85% das metas estabelecidas pelo PDI

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Divulgação TCE-MT

Com destaques na economia e infraestrutura,  São José dos Quatro Marcos cumpriu com 85% das metas estabelecidas pelo Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A porcentagem foi divulgada durante a reunião de apresentação dos resultados de 2020, na sexta-feira (05).

Os dados são referentes aos Projetos 1 – Planejamento Estratégico, sob coordenação da Secretaria de Apoio às Unidade Gestoras (Saug) do TCE-MT, e do Projeto 2 – Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã, coordenado pela Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI).

Neste contexto, vale ressaltar o número de microempreendedores formalizados em 2020, que 777 saltou para 884. Além disso, a cidade manteve em 2180 a quantidade de empregos formais e elevou de 50% para 96,4% a porcentagem de vias rurais conservadas, superando os 55% propostos pelo plano.

Na ocasião, o prefeito do município reforçou a importância do PDI para a gestão. “Sabemos que este é o caminho. No que depender de mim e do secretariado, estamos a disposição para fazer o melhor.” 

O coordenador do Projeto 1, Guilherme Almeida, afirmou que a proposta para 2021 é ampliar o acompanhamento dos jurisdicionados. Ele tbm contou que esteve recentemente no município dando início a esta aproximação.

“Pude sentir que estão engajados no Programa.Contamos com vocês , temos apoio da presidência para investir em municípios promissores como o de vocês e espero que tenhamos proximidade ainda maior.”
Já a controladora interna do Município, Juliana de Oliveira Teles Cabral, lembrou  que, para além da atuação da equipe técnica do TCE-MT, a participação ativa dos gestores no desencolvimento do projeto também é determinante. 
“Sabemos a importância dos gestares estarem sempre conosco porque é deles que partem as decisões”, disse. 
Atendendo aos protocolos de biossegurança implantados pelo órgão, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), neste ano, os encontros com os gestores dos 21 municípios que compõem o PDI acontecem virtualmente. Confira o cronograma completo aqui.

Leia mais:  TCE-MT emite parecer prévio favorável à aprovação de contas de governo de Nova Monte Verde e Nova Ubiratã

O PDI

O PDI tem por objetivo contribuir para a melhoria dos serviços públicos, por meio de práticas que buscam introduzir na administração pública e na sociedade as culturas do planejamento, da transparência, da educação continuada, da eficiência e da inovação, todas elas essenciais para o desenvolvimento econômico e social.
Dentre os pontos avaliados estão o cumprimento das metas estabelecidas nos planejamentos estratégicos, bem como a transparência e as ações voltadas para a participação dos cidadãos.

No total, ele engloba cinco projetos, sendo eles: Projeto 1 – Apoio ao Planejamento Estratégico; Projeto 2 – Incentivo ao acesso à informação e à Consciência Cidadã; Projeto 3 – Orientação por meio de cursos presenciais e à distância; Projeto 4 – Controle Gerencial utilizando o sistema Geoobras; e Projeto 5 – Modernização Institucional.

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Fonte: TCE MT

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Por unanimidade, contas de Ipiranga do Norte, Canarana e São Félix do Araguaia têm parecer favorável

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Na sessão ordinária remota desta terça-feira (20), o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Ipiranga do Norte, Canarana e São Félix do Araguaia.

Sob relatoria do conselheiro interino Luiz Henrique Lima, os processos, referentes ao exercício de 2019, foram aprovados por unanimidade.

De acordo com o relator, nos três casos, os autos apontaram a existência de irregularidades, constatadas por meio de relatórios técnicos das Secretarias de Controle Externo (Secex) de Receita e Governo e de Previdência. Contudo, parte das inconsistências foi sanada ou parcialmente sanada pelos respectivos gestores, após apresentação de defesa.

“Os municípios cumpriram com todos os percentuais e limites legais relativos à administração fiscal e nos investimentos nas políticas de Educação e Saúde”, sustentou o conselheiro interino.

Também foram respeitados os limites constitucionais referentes aos gastos com pessoal e investimentos em políticas públicas voltadas às áreas de Educação e Saúde.

Frente ao exposto, o relator acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas dos três municípios, recomendando a adoção de medidas corretivas.

Contas de Governo

As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julamento de Ipiranga do Norte.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento de Canarana.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento de São Félix do Araguaia.

Leia mais:  Contas de governo de Várzea Grande recebem parecer favorável à aprovação

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Fonte: TCE MT

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Contas anuais de Alto Paraguai e Jauru recebem parecer favorável à aprovação

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Tony Ribeiro/TCE-MT

Os municípios de Alto Paraguai e Jauru receberam parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo, do Pleno de Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria dos conselheiros José Carlos Novelli e Antônio Joaquim, respectivamente, os processos dizem respeito ao exercício de 2019.

As contas foram aprovadas, por unanimidade, na sessão ordinária remota de terça-feira (20), ocasião na qual José Carlos Novelli observou que a gestão de Alto Paraguai apresentou resultado superavitário na execução orçamentária e no saldo financeiro, o que lhe garantiu equilíbrio financeiro.

Sobre a existência de inconsistências, apontadas em relatório técnico, destacou que foi ultrapassado o limite prudencial nos pagamentos destinados aos servidores do Executivo. Diante disso, recomendou ao atual prefeito que adote as medidas necessárias para reconduzir os gastos com pessoal aos patamares permitidos pela lei.

“No que se refere às irregularidades remanescentes, compreendi que elas não têm força para conduzir emissão de juízo reprobatório, uma vez que não comprometeram a execução orçamentária, financeira e patrimonial do município”, avaliou o conselheiro.

Tony Ribeiro/TCE-MT

Já Antônio Joaquim explicou que, embora as Secretarias de Controle Externo (Secex) de Receita e Governo e de Previdência tenham apontado a existência de irregularidades no balanço de Juaru, estas foram sanadas ou parcialmente sanadas pela gestão, que apresentou defesa.

“Quanto as demais irregularidades, mantidas nos autos, constatei que nenhuma delas é apta a ensejar emissão de parecer prévio contrário”, avaliou.

Vale reforçar que, em ambos os casos, as prefeituras cumpriram com os limites constitucionais legais relativos à administração fiscal, investimentos em Saúde, Educação, gastos com pessoal e repasses ao Poder Legislativo.

Leia mais:  Auditor substituto de conselheiro ministra palestra em live da Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ

Sendo assim, os relatores seguiram o posicionamento do Ministério Público de Contas (MCP), e emitiram parecer prévio favorável à aprovação das contas, com recomendações ao Poder Legislativo para que determine ao Poder Executivo a adoção de medidas corretivas.

Contas de Governo

As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julamento de Alto Paraguai.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento de Jauru.

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Fonte: TCE MT

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