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MATO GROSSO

Santa Terezinha comemora 41 anos com ações do Governo do Estado em infraestrutura e agricultura familiar

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Santa Terezinha, cidade de 8.460 na margem do rio Araguaia e distante 1.371 quilômetros de Cuiabá, comemora 41 anos de emancipação administrativa nesta quinta-feira (04.03), com ações do Governo do Estado em infraestrutura e agricultura familiar.

Foram emitidas em fevereiro as ordens de serviços para a construção de quatro pontes, na MT-413, entre o município e Confresa, sobre quatro córregos: Fundo de Pedra, com 31 metros de extensão, Elétrico I, com 30 metros, Eletro I e Eletro II, ambas com 41,55 metros de extensão.  

Os documentos foram assinados em 18 de fevereiro pelo governador Mauro Mendes e pelo titular da Secretaria Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, e são parte de um total de 40 pontes de concreto em Mato Grosso.

Está em análise para licitação o projeto de pavimentação de 25 quilômetros, de um total de 94, da MT-413, entre o entroncamento da BR-158 ao entroncamento da MT-432 e Santa Terezinha.

O município também será beneficiado com o programa Mato Grosso Iluminado, com investimentos de R$ 150 milhões para implantação de iluminação com lâmpadas de LED em todo o Estado.             

Agricultura familiar

O município recebeu em janeiro um resfriador de leite com capacidade de até mil litros. Os equipamentos, distribuídos a 67 municípios mato-grossenses e adquiridos com recursos do Governo do Estado e de emendas parlamentares, serão usados por cooperativas e associações.

Santa Terezinha é um dos 13 municípios da Região do Araguaia incluído no Projeto Pirarucu, em processo de Licença Ambiental da Sema, cuja meta é a construção de 20 tanques escavados, com 800 metros quadrados cada. O projeto é executado pela Seaf, Empaer e prefeituras.

Repasses

A Secretaria de Estado de Saúde repassou ao município 700 testes rápidos para detecção do coronavírus e medicamentos para combatê-lo, num total de 30.638 comprimidos, entre azitromicina (3.767), ivermectina (3.014) e dipirona (23.857), também distribuído em gotas, com 586 frascos.

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Entre 2020 e 2021, o Governo do Estado repassou R$ 10,85 milhões aos cofres municipais em ICMS, IPVA e Fethab, além de R$ 3,33 millhões em assistência social, transporte escolar, convênios na área de saúde e emendas parlamentares, entre 2019 e 2020.

Economia

Agropecuária (R$ 61,28 milhões) e administração pública (R$ 51,83 milhões) são os principais componentes do Produto Interno Bruto (PIB) municipal registrado em 2018, respondendo por 71% do total R$ 159,3 milhões. Serviços (R$ 30,74 milhões), impostos (R$ 11,33 milhões) e indústria (R$ 4,1 milhões) fecham a soma. O PIB per capita é de R$ 19.239,91.

O município contava em 2019, segundo o IBGE, com um rebanho bovino com 200,68 mil cabeças, das quais 3.712 vacas ordenhadas com uma produção de 4,45 milhões de litros de leite; rebanho galináceo com 7,88 mil cabeças (3.954 galinhas), 2,29 mil equinos, 2,28 mil ovinos e 2,4 suínos (143 matrizes); além de 1,2 toneladas de pescado  em cativeiro.     

Milho, com 77,7 mil toneladas, soja, com 74,3 mil, e mandioca, cuja produção de 12.267 toneladas registrada em 2019 é a terceira do ranking estadual, são os principais alimentos produzidos pela agricultura santa-terezinhense; além de banana (160 toneladas) e borracha (1.424).   

História

O povoamento original, chamado Furo de Pedra em referência ao córrego, então distante cinco quilômetros do atual perímetro urbano de Santa Terezinha, foi abandonado por causa de inundações. O nome atual é uma devoção à santa, padroeira dos missionários, incentivada por padres franceses que atendiam à região.

O início foi de conflitos, já que os primeiros habitantes eram posseiros em uma área de colonização. O distrito foi criado em 1976, então pertencente a Luciara, e elevado a município pela Lei Estadual 4177, de 04 de março de 1980. Já teve como distrito o atual município de Vila Rica.

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Fonte: GOV MT

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Confaz restringe, mas Governo vai propor extensão da isenção do ICMS da energia solar

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A respeito das dúvidas surgidas sobre a energia elétrica de fonte fotovoltaica (energia solar), nos últimos dias, o Governo do Estado informa que:

1) Não há incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica produzida e imediatamente consumida pela unidade consumidora;

2) Porém, durante o período do dia, em que se tem maior incidência solar, a usina fotovoltaica produz mais energia elétrica do que consome;

3) Esse excesso de energia elétrica produzida durante o dia pela usina fotovoltaica é injetado na rede de distribuição e será compensado com a energia consumida pela unidade;

4) É importante o registro de que o faturamento da energia elétrica pela concessionária abrange o preço da energia propriamente dita e o de uso do sistema de distribuição;

5) O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), desde o Convênio 16, de 22 de abril de 2015, desonerou a incidência do ICMS sobre a energia produzida que é injetada na rede de distribuição e, posteriormente, compensada pela unidade consumidora;

6) Contudo, no inc. I do § 1° da Cláusula Primeira do referido Convênio 16, de 2015, o CONFAZ decidiu, desde o ano de 2015, que a isenção do ICMS sobre a energia elétrica produzida a partir de fonte fotovoltaica injetada e compensada “não se aplica (…) aos encargos de conexão ou uso do sistema de distribuição”;

7) Assim, a concessionária distribuidora de energia elétrica em Mato Grosso, verificando que não estava observando o disposto na referida cláusula do Convênio n° 16, de 2015, passou a cobrar, a partir de abril deste ano, o ICMS incidente sobre o uso do sistema de distribuição da energia elétrica produzida pela unidade consumidora e injetada na rede;

8) O Governo do Estado reitera que não alterou nenhuma regra da sua legislação para aumentar a incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica e afirma que proporá ao CONFAZ alteração do inc. I do § 1° da Cláusula Primeira do referido Convênio 16, de 2015, para que o ICMS passe a não incidir também sobre o uso do sistema de distribuição da energia elétrica injetada na rede;

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9) Sem a autorização do CONFAZ, nenhum Estado pode isentar o ICMS incidente sobre o uso do sistema de distribuição por energia fotovoltaica injetada na rede, de acordo com o disposto no art. 155, § 2°, XII, ‘g’, da Constituição Federal.

Fonte: GOV MT

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Mauro Mendes defende que vacinas compradas pelo Estado fiquem em Mato Grosso

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Em reunião com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o governador Mauro Mendes defendeu que as doses da vacina Sputnik V, adquiridas pelo Governo do Estado, sejam pagas pelo estado e aplicadas exclusivamente em Mato Grosso. Ao todo, o Estado adquiriu 1,2 milhão de doses da vacina contra a covid-19.

A reunião ocorreu na tarde desta terça-feira (20.04), por videoconferência, com a participação dos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que compraram a Sputnik V.

De acordo com Mauro Mendes, o ministro da Saúde demonstrou intenção de requisitar as vacinas compradas pelos estados, pagar pelas doses, e incluí-las no Plano Nacional de Imunização (PNI).

“Eu tenho defendido que o Estado de Mato Grosso prefere, em primeiro lugar, pagar pelas vacinas para que nós fiquemos com essas vacinas aqui no estado”, afirmou o governador.

Mauro relatou que, caso não seja possível essa primeira alternativa, que o Ministério da Saúde inclua no PNI as doses, mas as entregue apenas aos estados que fizeram a compra, como forma de antecipar as doses que já o Ministério já iria entregar.

“Ou seja, nós recebemos as vacinas aqui, aplicamos na nossa população, e as futuras entregas do PNI seriam descontadas e mandadas para os demais estados para poder futuramente reequilibrar essa conta em todo o país”, explicou.

A proposta de antecipação das doses, com a compensação, foi defendida por todos os governadores que adquiriram a Sputnik V. Marcelo Queiroga adiantou que irá encaminhar a proposta para análise da procuradoria do ministério.

Fonte: GOV MT

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