conecte-se conosco


CUIABÁ

Projeto que prevê penalidades mais duras para quem infringir medidas contra a Covid-19 é aprovado pela Câmara de Cuiabá

Publicado


Gustavo Duarte

Clique para ampliar

A Câmara Municipal  de Cuiabá aprovou, em sessão extraordinária realizada quarta-feira (3),  o projeto encaminhado pelo prefeito Emanuel Pinheiro que prevê penalidades e sanções para pessoas e estabelecimentos comerciais de qualquer natureza que descumprirem as medidas de biossegurança contra a Covid-19, estabelecidas pelo decreto  nº 7.849/2020.

No total, foram 20 votos favoráveis, um contrário, uma abstenção e duas ausências. Três emendas foram apresentadas e rejeitadas pela maioria dos parlamentares. 

Conforme o Projeto de Lei, foram verificadas recentemente diversas situações de desobediência às medidas de biossegurança para conter o avanço da doença. Emanuel defende que aqueles que cumprem as medidas de biossegurança não devem ser penalizados por causa de atitudes irresponsáveis.

“Os bons não podem pagar pelos negligentes. Aqueles que respeitam as normas e decretos, que reconhecem que vivemos um momento delicado e não vivemos em plena normalidade não podem pagar pelos que fazem festas, não usam máscaras, que permitem a superlotação em seus estabelecimentos, que não respeitam o horário de fechamento ou normas alguma. Chega, é  tolerância zero com esse pessoal”, avisou.  

Aos infratores, pessoas físicas e/ou jurídicas que infringirem qualquer das medidas de biossegurança devidamente editadas pelo Poder Executivo Municipal, destinadas ao enfrentamento da Covid, serão aplicadas as seguintes penalidades: advertência, multa que varia entre R$ 3 mil a R$ 60 mil, medida de suspensão imediata da atividade e/ou evento, medida de interdição temporária por 90 dias do estabelecimento e/ou atividade.

As penalidades podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, dependendo da gravidade da infração. Ainda, a retomada do funcionamento das atividades e/ou eventos que foram objeto das medidas deve ser precedida da emissão de Termo de Levantamento (de suspensão ou de interdição temporária), de competência da autoridade julgadora.

Leia mais:  Diretoria alerta para crescimento exponencial em casos de maus-tratos de animais; 2021 soma 300 denúncias em 3 meses

Com relação à multa, o valor vai depender da gravidade da infração, a ser mensurada pelo agente público no momento da autuação. Será levado em conta também a situação econômica e grau de instrução do infrator.

Quanto aos estabelecimentos comerciais será levada em consideração a quantidade de pessoas presentes no local,  eventual reincidência na prática da infração, desrespeito ou desacato a autoridade administrativa, quando no exercício das atribuições previstas nesta Lei e obstrução ou tentativa de dificultar a ação fiscalizadora das autoridades administrativas no exercício de suas funções.

Ainda, será considerada a penalidade em seu valor máximo, quando se tratar de atividades econômicas e/ou eventos de qualquer espécie, em que se constate a presença de mais de 50 pessoas, realizados em espaços públicos e/ou privados em inobservância das medidas de biossegurança.

O autuado poderá  substituir o valor da multa aplicada, pela doação de cestas básicas em favor do Poder Executivo Municipal, em quantidades e valores que correspondem à penalidade aplicada, com desconto de 50% (cinquenta por cento), no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da autuação.  O autuado pode também optar pelo  pagamento voluntário da multa no prazo de até cinco dias contados da autuação,  o recolhimento do valor se dará com desconto de 30% do seu respectivo valor.

Conforme o projeto, os responsáveis pela realização dos eventos e os proprietários dos estabelecimentos comerciais, são responsáveis pela aplicação das medidas de biossegurança pelos clientes e demais frequentadores do ambiente, não se eximindo em qualquer hipótese da responsabilidade pelo descumprimento das medidas impostas. 

As fiscalizações rotineiras continuarão a cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), juntamente com  a Polícia Militar e de agentes municipais da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e da Vigilância Sanitária.

Leia mais:  Polo de vacinação contra a COVID-19 do SESC Balneário se destaca pelo cuidado com os idosos

Comentários Facebook
publicidade

CUIABÁ

“Projetos como o Incluiabá devem ser multiplicados em todo estado, em todo o Brasil”, defende deputada federal ao falar sobre o pioneirismo da Prefeitura de Cuiabá

Publicado


“Me dirijo a todos vocês para parabenizar a Prefeitura Municipal de Cuiabá por realizar esse projeto – o Incluiabá”. A afirmação é da deputada federal Rosa Neide (PT) durante o lançamento do projeto Incluiabá – Inclusão, respeito e oportunidade para todos. Para a representante da bancada federal,  falar em inclusão social tem um sentido amplo e merece atenção dos gestores e autoridades.

“Incluir pessoas é uma ação política que tem reflexos sociais para uma vida inteira. Na medida que se abre espaço para aquelas minorias se fazerem presentes no serviço público, está se criando alterativas de vida, além de exemplos à população”, defendeu a parlamentar em vídeo divulgado na tarde de hoje (22), no Palácio Alencastro.

“Projetos como esse devem ser multiplicados em todo estado de Mato Grosso como em todo o Brasil. A população de Cuiabá precisa de exemplo na medida que ao chegar à Prefeitura de Cuiabá as minorias estiverem representadas o nosso povo vai estar representado”, pontou a deputada.

A avaliação da deputada foi endossada pela assessora nacional de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas- Onu, Ângela Pires, que agradeceu a oportunidade, mesmo a distância em decorrência da pandemia do coronavírus em poder contribuir com essa ação de inclusão social.

“Sabemos que apesar de vários esforços, grupos específicos em razão das desigualdades como o racismo, machismo, são pessoas que precisam de ações especificas para reverter esse quadro de preconceito e discriminação. Nesse sentido é importante ter programas como esse, como a Prefeitura de Cuiabá que irá contribuir com a mudança da realidade. O prefeito Emanuel Pinheiro e a primeira-dama Márcia Pinheiro estão de parabéns. Que atitudes como essa sirva de exemplo para todos”, acrescentou.

Leia mais:  "Projetos como o Incluiabá devem ser multiplicados em todo estado, em todo o Brasil", defende deputada federal ao falar sobre o pioneirismo da Prefeitura de Cuiabá

A iniciativa pioneira da Prefeitura de Cuiabá servirá de modelo para outros estados. O objetivo é promover a inserção no mercado de trabalho da população negra, LGBTQIA+, da pessoa com deficiência,  imigrantes e outros grupos sociais que também enfrentam dificuldades no acesso ao mercado. “A ação valoriza as habilidades e as potencialidades de cada um. É a prática de uma gestão humanizada”, explicou o prefeito Emanuel Pinheiro. 

Lançamento – O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro e a primeira-dama Márcia Pinheiro, lançaram na tarde de hoje (22), no auditório do Palácio Alencastro, o projeto Incluiabá. Inicialmente, 16 pessoas foram contratadas para desempenhar atividades administrativas no Executivo Municipal a partir da próxima segunda-feira (26).

O ato contou com a participação do vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa, do Deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, do secretário adjunto  da Pessoa com Deficiência de Cuiabá, Rubens Dias da Silva, da deputada federal Rosa Neide (PT), da assessora nacional de Direitos Humanos da ONU, Ângela Pires, e ainda com o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá, Juca do Guaraná, da secretária adjunta de Direitos Humanos, Christiany Fonseca, da secretária de Assistência Social, Hellen Ferreira, e representes de conselhos instalados na capital.

Comentários Facebook
Continue lendo

CUIABÁ

“O Incluiabá é um programa com causa e efeito que fortalece o nosso compromisso de uma gestão humanizada”, assevera Emanuel Pinheiro

Publicado


Luiz Alves

Clique para ampliar

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro e a primeira-dama Márcia Pinheiro, lançaram na tarde desta quinta-feira (22), no auditório do Palácio Alencastro, o projeto Incluiabá – Inclusão, Respeito e Oportunidade. A iniciativa é pioneira em todo o país no que é atinente à criação de vagas e ingresso ao mercado de trabalho da população LGBTQIA+, a pessoa com deficiência, imigrantes e outros grupos sociais.

“Essa data,  de 22 de abril de 2021, servirá de legado para a história desta capital tricentenária, terra de Dom Aquino Corrêa. Estamos trabalhando para oferecer uma cidade cada vez mais digna e que todos sejam respeitados de forma igualitária. O Incluiabá não é um gesto simbólico, e sim um programa com causa e efeito, uma ação humanitária que fortalece o nosso compromisso de uma gestão humanizada que trabalha pelo povo cuiabano”, declarou o chefe do Executivo Municipal durante o lançamento oficial do projeto, destacando que a iniciativa tem total empenho da primeira-dama, Márcia Pinheiro. “Nós precisamos trabalhar cada vez mais pela inclusão e Cuiabá, com uma gestão humanizada, sempre é um exemplo”, defendeu Márcia.

“O Incluiabá faz parte da verdade e da realidade de Cuiabá”, disse o secretário municipal de Governo Luís Cláudio Sodré que não escondeu a emoção de ter contribuído com um sonho que se tornou realidade. Ele pondera que a iniciativa  só foi possível graças a uma gestão que mantém um olhar para as pessoas, que cuida das pessoas, que cuida de gente, que não olha para massas e concretos ou valores financeiros. Fazer parte da gestão Emanuel Pinheiro é motivo de orgulho, pois busca as pessoas representantes de minorias dando oportunidade de mercado de trabalho, dignidade, representativa, dando vez e voz para aqueles que foram considerados invisíveis na sociedade”, complementou.

Leia mais:  Servidores da Assistência Social auxiliam idosos na campanha de vacinação em Cuiabá

A secretária adjunta de Direitos Humanos, Christiany Fonseca, responsável pela elaboração das diretrizes da iniciativa, ressaltou que o projeto é único em todo o Brasil. “Com o Incluiabá será possível trazer – literalmente – para dentro da estrutura da Prefeitura, todos os grupos que de alguma forma são marginalizados pela sociedade. A situação é ainda pior quando falamos em mercado de trabalho, sendo esse o grande dilema vivenciado por essas pessoas, entre negros, idosos, travestis, transexuais, indígenas, pessoas com deficiência, dentre outros. Todos estão tendo a oportunidade de dar o primeiro passo para o sucesso”, garante Christiany.  

Inicialmente foram contratadas dezesseis novos servidores, que já passaram por capacitação técnica para iniciarem as atividades já na próxima  segunda-feira (26). A empresa Bem Estar- Prestadora de Serviços é a empresa responsável pela contratação e acompanhamento dos trabalhos. A meta é a contratação de até 50 trabalhadores.

Presente ao lançamento, o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto- Emanuelzinho falou sobre a confusão gerada na sociedade quando se fala em minorias, pois muitos entendem e consideram o termo apenas como quantidade. “Como podemos chamar de minorias a população negra que representa 50% ou mais da população brasileira? Justamente por considerar o conceito como quantidade, mas sim como falta de oportunidade. E mais uma vez a gestão Emanuel Pinheiro sai na frente, pois conta com gestores e corpo técnico que trabalha em busca de resultados concretos. Com toda certeza essa iniciativa será copiada por muitas cidades”.

Além da lotação dessas pessoas na estrutura do gabinete do prefeito e nas secretarias lotadas no Palácio Alencastro, os novos trabalhadores também irão atuar nas demais unidades do município.

Zanandra Fernandes, cadeirante, representou os novos trabalhadores no ato do lançamento. Para ela, o sentimento de gratidão  define essa nova fase. “Essa será mais uma oportunidade de representar os grupos. Será a forma de continuar lutando pelos nossos direitos em meio a sociedade”.

Leia mais:  "O Incluiabá é um programa com causa e efeito que fortalece o nosso compromisso de uma gestão humanizada", assevera Emanuel Pinheiro

Em depoimento, a travesti Xica da Silva enalteceu a oportunidade de poder contribuir para desmistificar estigmas impostos. “Tenho 29 anos, apenas duas de carteira assinada, negra, travesti e da periferia. O que sempre escutei é o que uma pessoa {dessa} quer dentro de uma empresa? A gente não representa a todos, mas a gente faz o nosso melhor. Hoje, estamos aqui dentro. Uma mulher vítima de violência doméstica, uma deficiente visual. A gente busca o respeito todos os dias”.

“Temos que criar oportunidades. Nós, líderes da nossa capital mato-grossense,  vamos começar uma campanha de inclusão sem dar exemplo dentro de casa? A Prefeitura, desde a recepção, a porta de entrada no Palácio, bem como no sétimo andar, gabinete do prefeito- centro das decisões, vão se deparar com algo diferente. Para fazer algo acontecer temos de ter atitude, e é isso que queremos com o Incluiabá. Mostras que Cuiabá somos todos nós, todos têm o mesmo direito”, finalizou Pinheiro.

O lançamento do programa  contou com a participação do vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa, do secretário adjunto  da Pessoa com Deficiência de Cuiabá, Rubens Dias da Silva, da deputada federal Rosa Neide (PT), da assessora nacional de Direitos Humanos da ONU, Ângela Pires, e ainda com o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá, Juca do Guaraná.

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana