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Procon realiza mutirão on-line de renegociação de dívidas

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Legenda:

Consumidores com pendências terão a oportunidade de renegociarem suas dívidas e conquistarem novamente o poder de compra. Mas para que isso aconteça terão de participar do ‘Mutirão Virtual de Renegociação de Dívidas’ que será realizado pelo o Procon Municipal de Várzea Grande entre os dias 15 e 31 de março. A conciliação será feita exclusivamente pela internet, através da plataforma de soluções e conflitos www.consumidor.gov.br.

De acordo com a coordenadora do Órgão Municipal de Defesa do Consumidor, Carolina Moreira, essa é uma ação conjunta entre todos os Procons do país, juntamente com a Associação Brasileira dos Procons (ProconsBrasil) e a Federação Brasileira dos Bancos (Febradan) e faz parte do conjunto de atividades que serão realizadas em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado anualmente no dia 15 de março.

“O nosso objetivo é ajudar o consumidor a restabelecer o equilíbrio do orçamento doméstico das famílias que estão endividadas e que necessitam manter o nome limpo e sem restrições, possibilitando que este faça suas compras, sem ter o seu nome inscrito em cadastros de proteção ao crédito, o que causa certo constrangimento, tanto para aquele que pretende comprar, como aquele que necessita vender”, orientou.

A adesão das instituições financeiras, como explica Karolina Moreira, é uma forma de viabilizar condições favoráveis ao pagamento, ao ajuste do valor das parcelas instituições financeiras aderiram ao programa, buscando viabilizar condições, a periodicidade dos pagamentos, redução de juros e multas e possibilidades do consumidor fazer a quitação dos débitos junto aos bancos.

A coordenadora lembra ainda que o Procon de Várzea Grande já realizou vários mutirões e que o órgão municipal possui experiência para oferecer esse trabalho. “Nossa equipe estará pronta para atender a todos, porém o consumidor precisa estar atento quanto à inserção ao programa e aos comandos que terão que serem feitos para a sua participação no mutirão online”.

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PROCEDIMENTOS: Para participar do mutirão online, basta o consumidor fazer o seu registro na plataforma www.consumidor.gov.br, quando receberá um login e senha. Nesse momento, o consumidor fará o relato do seu problema, devendo informar porque deseja participar do mutirão de renegociação de débitos. Após finalizar o registro, o banco ou instituição financeira tem o prazo de 10 dias para apresentar uma proposta ou resposta para o consumidor.

Outro fator importante é momento do preenchimento do registro. É imprescindível que o consumidor informe corretamente seus telefones e e-mail para contato, pois esses dados facilitarão o atendimento por parte dos bancos e instituições financeiras participantes. O Procon de Várzea Grande orienta ainda que o consumidor, no seu relato, informe que está participando do mutirão, com a seguinte hashtag:  #MutiraoProconsBrasil.

Terminado o prazo de 15 dias para resposta do fornecedor, o consumidor passa a ter o prazo de 20 dias para avaliar o retorno dado pela empresa e se a resposta foi satisfatória. 

Embora a Prefeitura Municipal de Várzea Grande tenha adotado a suspensão dos serviços presenciais, não houve prejuízos ao consumidor. O atendimento ao consumidor continua sendo realizado por diversos canais eletrônicos a exemplo do site da Prefeitura Municipal www.warzeagrande.mt.gov.br; instagran, facebook; email e pelos telefones do órgão (65) 3682-2476 ou 3682-3054.

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VÁRZEA GRANDE

Várzea Grande, Intermat e MT PAR formalizam parceria pela regularização fundiária

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Parceria para regularização fundiária

O município de Várzea Grande e o Governo do Estado, com parceria da Assembleia Legislativa, vão ampliar a capacidade logística da execução das ações de regularização fundiária urbana e rural. Serão feitas titulações de núcleos urbanos informais (Lotes urbanizados ou não) e núcleos urbanos consolidados (antigas Cohabs que os proprietários das casas até hoje não têm a titularidade definitiva, ou seja, não são donos de direito). Esta medida consta no termo de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, o Instituto de Terras de Mato Grosso – Intermat e o MT PAR com a interveniência da Assembleia Legislativa.

O prefeito Kalil Baracat destacou a importância do Acordo de Cooperação Técnica e do trabalho em conjunto com a Intermat e o MT PAR, o que vai possibilitar ações mais céleres e efetivas na regularização fundiária, pois existirá um trabalho técnico desempenhado por empresa especializada em regularizar, documentar, atestar e legalizar propriedades.  “A proposta dessa parceria visa reforçar o trabalho já em plena execução na cidade e conceder o título de propriedade definitivo para todas as famílias que ainda não possuem o mesmo”, disse Kalil Baracat,  lembrando
que nada é mais importante para uma família do que a segurança do lar, da moradia digna.

O acordo também prevê a ampliação da capacidade técnica e operacional para a execução das ações de regularização fundiária, especificamente, na atualização dos cadastros, bem como análise jurídica de cada caso para emissão definitiva da propriedade.

“Quero de público reconhecer o empenho, a dedicação e determinação do governador Mauro Mendes e sua equipe de trabalho nesta ação de regularização fundiária que é essencial. É permitir que homens e mulheres ofertem a dignidade do lar aos seus familiares”. E o prefeito conhece muito bem essa realidade, uma vez que foi já ocupou a pasta da secretaria de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, e em sua gestão acompanhou de perto o trabalho que culminou com a entrega de mais de 1.500 mil títulos de regularização à moradores de Várzea Grande, resgatando a dignidade e realizando o sonho de centenas de famílias.

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A cerimônia foi realizada na sala de reuniões do gabinete do prefeito e contou com a presença do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, do deputado Wilson Santos, membro da Comissão Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, do presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, do presidente da MT PAR, Werner Santos e da quase totalidade dos vereadores de Várzea Grande.

O presidente da Intermat, Francisco Serafim de Barros, disse que o trabalho de regularização fundiária já vinha sendo realizado no município com sucesso, mas em decorrência da pandemia, a renovação do Acordo de Cooperação Técnica não pode acontecer. “Agora estamos restabelecendo essa parceria e vamos já colocar as ações em prática, uma vez que o próprio governador Mauro Mendes pediu empenho para que todas as pendências neste setor sejam sanadas”.

Serafim agradeceu ainda a participação efetiva da Assembleia Legislativa e dos demais poderes que têm respaldado o trabalho da Intermat, principalmente com a indicação de emendas que são necessárias para o aumento da capacidade técnica de desenvolvimento e atuações dos trabalhos. “Estamos fazendo a seleção para contratar 90 técnicos que irão reforçar a nossa atuação no trabalho”, anunciou.

“Lembro o empenho e a dedicação da prefeita Lucimar Sacre de Campos e do senador Jayme Campos no trabalho de regularização fundiária e que atingiu resultados expressivos, mas é necessário que as pessoas saibam que são muitas as áreas que necessitam de regularização urbana ou rural e com o empenho do prefeito Kalil Baracat iremos avançar ainda mais”, disse o presidente do Intermat.

O deputado Eduardo Botelho disse que a regularização fundiária é importante, uma vez que as famílias que não possuem o documento definitivo de posse de seu imóvel não conseguem financiamentos e nem recursos para fazer melhoria no imóvel, o que acaba gerando uma desvalorização do local. “A Assembleia Legislativa vai continuar apoiando todos os programas voltados para a regularização fundiária. Os recursos na ordem de 7 milhões serão aplicados exclusivamente para os trabalhos de geoprocessamento. Na medida do possível, faremos novos repasses para outros setores”.

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O deputado Wilson Santos também destacou a importância de se ter a posse definitiva do imóvel, lembrando de vários movimentos, que se tornaram conflitos, e que ele participou em Cuiabá. “Muitas famílias vivem essa insegurança, e ter a posse de seu imóvel significa o resgate de sua dignidade, de sua condição de cidadão. Queremos que o maior número de famílias possa ser atendida com esse benefício, por isso reafirmo o nosso compromisso, com o Intermat e com o município de Várzea Grande e não faltarão emendas parlamentares dos 24 deputados para isto e a disposição da Assembleia Legislativa em fazer essa política se tornar realidade, ainda mais quando se tem um prefeito da estirpe de um Kalil Baracat”.

Já o secretário de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, Ricardo Azevedo Araújo, disse que o município já vem atuando na regularização das escrituras definitivas dos imóveis da Carteira Imobiliária da Extinta Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso – COHAB/MT, e com esse acordo, será ampliado o benefício para as famílias que ainda não possuem o título de propriedade.

O gestor lembrou que o processo de regulamentação é mais demorado porque depende de várias etapas que vão desde o levantamento da documentação exigida até a creditação dos documentos que é feita pela Justiça de Mato Grosso, porém o prefeito Kalil Baracat pediu empenho e agilidade nos processos por entender a necessidade e o sonho que as famílias têm em possuir em mãos o direito de sua propriedade. “A nossa meta é entregar, ainda neste primeiro semestre, mais de 1 mil títulos de regularização fundiária às famílias de diversas regiões de Várzea Grande”, anunciou.

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Prefeitura entrega 14,8 mil kits de alimentação escolar para famílias de alunos

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A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Smecel) entregou os kits de alimentação escolar para famílias de alunos das 85 unidades de ensino da rede municipal de ensino. Neste primeiro lote de 2021, foram distribuídos 14.800 kits, que contemplam os alunos que estão cadastrados no Programa Bolsa Família.

Conforme explica o secretário Silvio Fidelis, os kits de alimentação são compostos por arroz, feijão, extrato de tomate, macarrão, sal, açúcar, óleo, biscoito e ovos, montados de acordo com as orientações nutricionais. “Mesmo com as aulas remotas, queremos garantir uma boa alimentação aos nossos alunos, reforçando aquela que eles já têm em casa. Uma alimentação saudável e equilibrada contribui para o bom aprendizado dos alunos”, destaca o secretário, comentando que desde 2020 já foram repassados mais de 50 mil kits escolares para as famílias de estudantes municipais cadastrados no Bolsa Família do Governo Federal.

O prefeito Kalil Baracat reafirmou seu compromisso com a comunidade escolar. “Nesse momento tão difícil para as famílias e para todos nós, queremos garantir aos alunos da rede municipal de Várzea Grande os mesmos cuidados que eles teriam na unidade escolar, ou seja, garantindo uma alimentação saudável a todos”, destaca o prefeito Kalil Baracat.

A superintendente do Sistema Escolar da Smecel, Benedita Santana Ponce, explica que cada diretor fez a sua logística de distribuição, montando um cronograma de entrega que evita aglomerações nas escolas e seguindo todos os protocolos de biossegurança.

Benedita Ponce explica ainda que, os kits de alimentação escolar foram distribuídos em caráter excepcional, em virtude dos Decretos Municipais 22 e 29 de 2021 que trata do enfrentamento ao Coronavírus – Covid-19. “Os kits foram montados em um espaço amplo e arejado, todos higienizados e armazenados sobre paletes e, posteriormente, encaminhados para os caminhões conforme a logística de entrega”, destaca, acrescentando que “junto com os kits acrescentamos orientações escritas acerca dos cuidados que se devem ter com o armazenamento dos gêneros alimentícios ao adentrar em casa, de forma a garantir a proteção contra contaminantes, entre eles o novo coronavírus”.

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Os kits foram montados pela superintendência do Sistema Escolar, com a contribuição e parceria da equipe da Superintendência de Esporte e Lazer.

Para a diretora Izabel Conceição de Campos, do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Professora Lúcia Helena de Campos, do bairro Jardim dos Estados, esses kits representam uma grande ajuda para as famílias, pois boa parte é de baixa renda ou está desempregada.

“Esses kits ajudam muito na alimentação das crianças, até porque, para algumas delas, a merenda escolar é a principal refeição do dia. Com a paralisação das atividades presenciais nas escolas, desde o ano passado, por conta da pandemia, elas não estão recebendo uma alimentação adequada. Mas graças ao prefeito Kalil Baracat e ao secretário Silvio Fidelis, que tiveram um olhar para essas crianças, elas  recebem esses kits com produtos de qualidade”, destaca a diretora.

Carolina Francisca dos Santos, mãe de Yasmmim Vitória, 2 anos, e Hellyza Maryanne, 3 anos, aguardava ansiosa pela entrega dos kits de alimentação. Ela conta que apenas o marido está trabalhando e mesmo ela fazendo doces para ajudar com uma renda extra, não é o suficiente para manter as despesas da casa.

“Quando minhas filhas estão na creche é mais fácil, porque sabemos que estão sendo bem alimentadas, mas agora que elas estão em casa está muito difícil. Os alimentos estão muito caros e nós estamos com dificuldades. Esses produtos vão ajudar muito a garantir uma boa alimentação para nossas filhas”.

Na escola municipal de educação básica (Emeb) Professor Paulo Freire, bairro Jardim Glória II, foram beneficiados com os kits, 201 alunos do 4º ao 9° ano.

Para a diretora Rosiane Maria Costa, que conhece de perto a realidade das famílias dos alunos, esses alimentos vão ajudar muito. ”Convivendo com essas famílias tão carentes, a gente aprende que aquilo que é pouco para uns pode ser muito para outros. Em alguns casos, um kit desses é o que vai alimentar a família o mês inteiro. Com essa iniciativa estamos garantindo que nossos alunos, mesmo não vindo para a escola, tenham com o que se alimentar”.

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A diretora explica que foram tomados todos os cuidados de biossegurança na entrega, como o uso de álcool, tapete higienizador, aferidor de pressão e mantendo o distanciamento social.

A manicure Marivane Maria Auxiliadora da Silva, mãe da Mikaela Regina da Silva, do 9º ano, diz que está muito feliz em levar esses alimentos para casa. “As coisas não estão fáceis. O meu trabalho como manicure reduziu bastante com a pandemia. Estou muito agradecida por receber esses alimentos nesse momento”.

Graciela Francisca da Costa tem quatro filhos, dois deles estudam na Emeb Paulo Freire. Para ela, que está desempregada, os alimentos recebidos vão ajudar toda a família. “Esse kit é uma bênção para nós, porque está tudo tão caro e não conseguimos comprar todos esses alimentos. Chega o final do mês e já não temos mais nada de alimentos lá em casa”.

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