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CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá entra com recurso no STF para garantir autonomia municipal

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Luiz Alves

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A Prefeitura de Cuiabá, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) ingressou com uma reclamação com pedido de liminar na madrugada desta quinta-feira (4), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) impugnando a decisão proferida pelo Desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Orlando de Almeida Perri, que nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Estadual, concedeu em sede de liminar a suspensão dos efeitos de dispositivos do decreto municipal que dispõe sobre medidas sanitárias de combate à Covid-19 e siga o Decreto do Governo do Estado.

O documento foi assinado pelo procurador-geral adjunto, Allison Akerley da Silva, que afirmou que a decisão demonstra de forma evidente a violação ao entendimento firmado na ADI nº 6341; 6.343 e ADPF 672-MC, no sentido de ser a competência comum (União, Estado e Municípios), para dispor sobre os serviços públicos e atividades essenciais, no âmbito das medidas de emergência de saúde pública decorrentes da pandemia do COVID-19.

“Nas referidas decisões ficou assentado que todas as esferas de governo podem dispor sobre normas sanitárias de combate ao COVID. Nessa esteira, o Estado pode definir a essencialidade de serviços públicos e privados e demais medidas de biossegurança visando o enfrentamento do novo coronavírus, porém não pode impedir que o Município de Cuiabá, em sua autonomia territorial e administrativa disponha sobre a matéria, de forma específica aos acontecimentos e peculiaridades da cidade. A decisão ora combatida, criou uma hierarquização entre a norma estadual e municipal, que não comporta guarida pelo texto constitucional, já que impõe a todos os 141 (cento e quarenta e um) municípios do Estado de Mato Grosso que sigam o posicionamento definido pelo Executivo Estadual, sem, contudo, observar as peculiaridades econômicas, sociais e sanitárias local, em detrimento de sua autonomia garantida pela Carta Magna”, diz trecho do recurso.

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Ainda conforme o pedido da PGM, a decisão proferida pela Justiça de Mato Grosso desconsidera a autonomia do Município para dispor sobre assuntos locais, bem como desconsiderou a própria noção do federalismo brasileiro, que é descentralizado, com distribuições de competências entre os entes federados, já que as dimensões continentais do Brasil não permitem que decisões em todas as searas sejam ditadas pelo ente central.

“As medidas sanitárias previstas no Decreto Municipal nº 8.340/2021, foram determinadas visando atendimento do interesse local, de acordo com as peculiaridades e características do Município de Cuiabá. Salientamos que o Município não está inerte em tomar as providências necessárias para contenção da doença, tanto que prevê horários de funcionamento de determinadas atividades até mesmo mais restritivas das estabelecidas pelo decreto Estadual”.

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Polo de vacinação contra a COVID-19 do SESC Balneário se destaca pelo cuidado com os idosos

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Gustavo Duarte

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O polo de vacinação contra a COVID-19 que funciona no SESC Balneário tem se destacado pelo cuidado, comodidade e atenção para com o público, majoritariamente composto por idosos, que vão até o local para se vacinar. Por conta da distância entre o portão de entrada e o restaurante onde ocorre a vacinação, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SME), disponibilizou dois micro-ônibus para transportar as pessoas nesse trajeto.

O polo SESC Balneário, aberto na última quarta-feira (14), em parceria com o Serviço Social do Comércio (SESC), que cedeu o local, funciona de segunda a sábado, das 9h às 16h. Nos cinco primeiros dias de funcionamento, mais de 2,5 mil pessoas foram vacinadas no local. 

Patrícia Parreão, coordenadora do polo, explica que o atendimento começa no portão de entrada, na Avenida Doutor Meireles, com a entrega de senhas e a verificação do agendamento. “De acordo com a chegada, a gente vai fazendo a triagem, verificando o horário, o QR Code e entrega as senhas para as pessoas irem entrando e fazendo o atendimento. Aquelas que não tem o transporte para entrar até o local de vacinação, que não tem carro próprio, estão sendo buscadas pelos micro-ônibus cedidos pela Secretaria Municipal de Educação. Os ônibus passam lá, pegam as pessoas e trazem até o polo de vacinação, que é no restaurante do SESC Balneário”, conta Patrícia. 

No posto de vacinação, é feito o registro do cartão de vacina, o encaminhamento para a mesa de vacinação e, em seguida, a pessoa vacinada aguarda de 15 a 30 minutos no espaço pós-vacina, para observar se apresenta alguma reação adversa. O polo conta com a parceira do Centro de Saúde do bairro Tijucal, para onde são levadas de ambulância as pessoas que venham necessitar de atendimento imediato. 

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A coordenadora Patrícia Parreão avalia que a campanha de vacinação no polo SESC Balneário está indo bem. “Recebemos muitos elogios, as pessoas estão gostando da dinâmica do ônibus, do atendimento”, diz. 

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Vacinação de idosos com a faixa etária de 60 a 64 anos começa nesta quinta (22) em Cuiabá

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Gustavo Duarte

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A vacinação de idosos que compõem a faixa etária de 60 a 64 anos começa nesta quinta-feira (22), em Cuiabá. A Prefeitura de Cuiabá pede que aqueles que já se cadastraram no site https://vacina.cuiaba.mt.gov.br/ consultem seu cadastro para saberem o local, dia e hora que serão imunizados, a fim de evitar aglomerações nos polos de vacinação.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ressalta que os quatro polos para a imunização contra o vírus continuam funcionando normalmente, no Centro de Eventos do Pantanal, Sesc Balneário, de maneira presencial, e no Sesi Papa e UFMT, no sistema Drive Thru.

Além dessa faixa etária, também estão sendo vacinados os idosos de 65 a 69 anos de idade, que estão recebendo a primeira aplicação e idosos de 75 a 79 anos que estão concluindo o esquema vacinal. A SMS também informa que aqueles idosos que estão com a 2ª dose da vacina atrasadas também podem estar se direcionando até o polo da UFMT para concluírem a imunização.

Conforme a plataforma Localiza SUS, do Ministério da Saúde, até está quarta-feira (21), Cuiabá já havia aplicado 89.425 doses de vacina, sendo 66.967 primeira dose e 22.458 segunda dose. Considerando que ainda não entraram no sistema os dados da vacinação de terça-feira (20), quando mais de 5 mil doses foram aplicadas, a capital mato-grossense já ultrapassou 90 mil doses aplicadas contra a COVID-19.

Como está o alcance vacinal dos idosos

Conforme os dados apurados, da faixa etária acima de 80 anos, 7.925 dos 8.472 idosos (93,5%) já tomaram a primeira dose. Desses, 6.284 tomaram a segunda dose, faltando 1.641 retornarem para completar o esquema. 

Da faixa de 75 a 79 anos, já foram contemplados com a primeira dose 7.063 dos 7.812 idosos (89,1%). A segunda dose desse grupo começou a ser aplicada na terça-feira (20).

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No grupo de pessoas com 70 a 74 anos, 10.679 dos 13.172 idosos (75,2%) receberam a primeira dose e ainda não estão no prazo para tomar a segunda aplicação.

Entre as pessoas com 65 a 69 anos, que começaram a ser imunizados na segunda-feira (12), 8.445 dos 19.645 idosos (22,4%) já receberam a primeira dose. A segunda dose desse grupo começará a ser aplicada no dia 10 de maio. 

A faixa etária que concentra maior número de idosos cuiabanos é a de 60 a 64 anos, que tem 27.067 pessoas, ou seja, 39,9% do grupo prioritário. Quem está nessa faixa etária será vacinado conforme o envio de vacinas pelo Ministério da Saúde. 

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