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Prefeito sanciona lei que permite Cuiabá a aquisição de vacinas, medicamentos, insumos contra Covid

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Luiz Alves

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O prefeito Emanuel Pinheiro sancionou a lei número 6.656/2021 – que facilita a aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na área  da saúde para combater à pandemia da Covid-19. O texto foi  votado na Câmara Municipal na quarta-feira (10) e 21 vereadores votaram a favor da medida. 

O projeto foi elaborado juntamente com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) – por meio do Consórcio que dará suporte aos municípios para robustecer as medidas previstas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), do governo federal.
Emanuel reiterou que há urgência na vacinação em massa da população, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social. Ainda, que não medirá esforços para comprá-las. 
Conforme consta na publicação do Diário Oficial do Município:  ” Fica o Poder Executivo, nos termos do art. 167 da Constituição Federal, autorizado a abrir crédito especial em programa e projeto/atividade específicos no Orçamento Anual de 2021 – Lei nº 6.617 de 15 de janeiro de 2021, até o valor de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), destinado ao atendimento da despesa prevista no art. 1º da presente Lei”. 
Ainda, ” Fica autorizado ao Poder Executivo a fazer a alteração no PPA 2018/2021, na LDO e na LOA vigente para inclusão da despesa prevista no art. 1º da presente Lei “, consta na publicação da lei. 
O texto enviado à Câmara segue trâmite  construído por meio do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar) que reúne mais de 1.700 municípios interessados na aquisição direta de insumos e vacinas, incluindo 24 capitais, um grupo que representa mais de 125 milhões de brasileiros. Conforme Emanuel, os recursos para aquisições das vacinas serão de recursos próprios das Prefeituras, doações nacionais e internacionais e transferência de recursos federais, inclusive emendas parlamentares.

“O Consórcio vai auxiliar na segurança jurídica e na facilidade de adquirir produtos com  preços mais em conta porque as aquisições serão em grande escala”, explicou o prefeito. 

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As fontes de receita do consórcio públicos são as seguintes: a) recursos repassados pelos municípios consorciados na forma do contrato de rateio; b) repasses da União, dos Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios não consorciados na forma de celebração de convênio ou contrato de repasse; c) transferências voluntárias da União e Estados-Membros; d) doações de pessoas jurídicas de direito privado e de direito público, nacionais e internacionais; e) doações de pessoas físicas; f) doações de outros órgãos, pessoas jurídicas de direito público ou outros consórcios. g) remuneração pelos próprios serviços prestados; h) as rendas decorrentes da exploração de seu patrimônio e da alienação de seus bens. i) dentre outras especificadas em seu estatuto.

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Cuiabá inicia na terça-feira (20) segunda dose para idosos de 75 a 79 anos

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Luiz Alves/Secom

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Com o recebimento de quantidades maiores de doses de vacinas a Prefeitura Municipal de Cuiabá teve condições de abrir novos polos de vacinação de acelerar a imunização dos grupos prioritários. Prova disso foi que na última sexta-feira (16) a capital conseguiu acabar com todas as vacinas destinadas à primeira dose.

Após buscar no domingo (18) as novas doses que chegaram ao Estado, a vacinação de primeira dose foi retomada nesta segunda-feira (19). Atualmente a Secretaria Municipal de Saúde possui 16 mil vacinas para a primeira dose e cerca de 31 mil para a segunda dose. “Com os novos polos estamos vacinando uma média de 3.500 pessoas por dia. Sendo assim a previsão é que até o fim a desta semana gente consiga terminar todas as vacinas de primeira dose, que correspondem a todo o público acima de 65 anos que está cadastrado no site”, comentou Valéria.

Além disso, a coordenadora revela que esta semana começa a segunda dose de um dos grupos prioritários. “Nesta terça-feira (20) vamos começar a aplicar a segunda dose dos idosos de 75 a 79 anos, que engloba um público de 7.800 pessoas. Como eles já saíram com o agendamento pronto quando vieram tomar a primeira dose, acreditamos que essa vacinação será bem ágil, uma vez que os idosos só precisam levar o cartão de vacinação no dia e horário marcados. Lembrando que a segunda dose será aplicada apenas na UFMT, na modalidade drive thru e para aqueles que não possuem carro a aplicação será feita no Centro de Eventos”, explicou.

A próxima semana, no dia 28 está previsto também o começo da aplicação de segunda dose para os idosos de 70 a 74 anos e trabalhadores da saúde que tomaram a Astrazeneca. “Entre esta semana e a próxima vamos começar a segunda dose de três grupos, então a vacinação vai dar uma boa acelerada. Esperamos continuar recebendo mais doses com frequência para que possamos vacinar cada vez mais pessoas rapidamente”, disse Valeria.

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Viaduto Murilo Domingos: Semob conclui obra de recapeamento na rua Paraíso

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A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) concluiu a obra de recapeamento na rua Paraíso, no entorno do viaduto Murilo Domingos, instalado na avenida Beira Rio. A obra foi iniciada no sábado (17) e ainda será submetida a sinalização.

Todas as vias em torno do viaduto totalizam média 600 metros de pavimentos. O secretário da pasta, Antenor Figueiredo explica que,  ainda nesta semana as demais vias serão concluídas. Por enquanto, a via que dá acesso a  Couto Magalhães, ainda passa por obra e está tempráriamente interditada. 

 “Essa medida se fez necessária por conta das condições da via. Esses serviços foram  feitos em todos os pontos próximos ao viaduto. Temos que entregar uma obra de qualidade para atender a população cuiabana. Válido frisar que é meta da gestão Emanuel Pinheiro recuperar todas as vias que estão com pavimentos antigos”, declarou o secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo.
 Quanto às orientações no trânsito na região, os agentes de trânsito estão  no local desde o início da obra de construção do viaduto,  em específico, na Rua Paraíso, usada como rota de desvio.  A Semob se compromete a manter agentes no local até o término da obra entre às 6h30 e 8h30 da manhã e no período da tarde de 16h30 às 19h30. 
Os técnicos da engenharia da Semob farão a sinalização das vias. “Esse é o segundo viaduto construído pela gestão Emanuel Pinheiro beneficiando o tráfego em toda a cidade. Todos os esforços estão sendo concentrados para finalização dos trabalhos o mais breve, pois a entrega do viaduto Murilo Domingos está prevista ainda nesse mês de abril”, concluiu o secretário.

VIADUTO MURILO DOMINGOS

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O viaduto é levantado na Avenida Manoel José de Arruda (Av. Beira Rio) e está previsto para ser entregue à população no mês de abril. Na segunda cabeceira, já foram finalizados os serviços de aterramento e de construção do muro escama em terra armada, que consiste na instalação de placas de concreto nas duas laterais do ponto de ligação entre a pista e a estrutura de mobilidade urbana.

“Na parte superior do elevado, já foi feita a instalação da iluminação de LED, restando apenas a pavimentação e sinalização viária da pista de rolamento. Em abril, essa região, que historicamente é problemática, terá um grande estrutura de mobilidade urbana, que irá destravar o trânsito com toda segurança aos milhares de condutores que passarão pelo viaduto”, pontua o vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa.

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