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POLÍTICA MT

Portadores de vitiligo podem ter prioridade no agendamento de consultas

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentou o Projeto de Lei 115/2021 que concede aos portadores de vitiligo ou psoríase prioridade no agendamento de consultas dermatológicas e acompanhamento psicológico, nas redes pública e privada de saúde.  A proposta aguarda o parecer das comissões permanentes da Casa de Leis.

Se aprovada, para obter o benefício a nova lei determinará a necessidade da comprovação mediante apresentação de laudo médico, contendo a respectiva Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID e assinatura, carimbo e registro do médico. Estabelece também multa que poderá variar de R$ 1 mil a R$ 5 mil, proporcional ao porte do estabelecimento que não cumprir a lei.

No projeto, Botelho destaca a importância de mais atenção aos portadores dessas doenças. Ressalta que para a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), o vitiligo caracteriza-se por ser uma doença relacionada à perda da coloração da pele. Embora sua fisiopatogenia ainda não esteja totalmente elucidada, a enfermidade desenvolve-se devido à ausência ou diminuição de melanócitos, ocasionando manchas hipocrômicas na pele das pessoas acometidas. Mesmo não sendo contagiosa, a doença afeta o lado biopsicossocial, com prejuízos à autoestima, relacionamentos pessoais, familiares e profissionais.

Já a psoríase pode ser definida como uma doença dermatológica cíclica, propiciada por desregulação na resposta imune do organismo. Estudos relacionam psoríase à artrite psoriática, doenças cardiometabólicas, doenças gastrointestinais, diversos tipos de cânceres e distúrbios do humor. Portanto, são doenças que precisam de tratamento especializado.

“Para amenizar a situação dessas pessoas, vamos defender essa proposta até à sua aprovação, garantindo o atendimento prioritário”, afirmou Botelho.

Fonte: ALMT

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Russi quer isenção de IPVA para autoescolas e redução de 50% para transporte de cargas

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Conforme o presidente da Assembleia Legislativa, os profissionais das Autoescolas estão impedidos trabalhar, sem poder ministrar aulas, em virtude das medidas de segurança contra a covid-19

Foto: Marcos Lopes

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), quer que o governo do estado também isente os veículos das autoescolas do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ainda na sessão ordinária desta segunda-feira (19), o parlamentar pediu a redução do imposto, em ao menos 50%, aos transportadores de carga do estado.

A primeira proposta feita pelo deputado Max Russi, por meio de uma indicação, veio através da reivindicação do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso – SINDAUTO /MT.

 “Essa crise financeira, causada pela pandemia que estamos vivendo, não foi diferente para as Autoescolas. Os profissionais estão impedidos de trabalhar, sem poder ministrar aulas, em virtude das medidas de segurança contra a covid-19”, justificou.

 Já a outra cobrança, onde o parlamentar pede a redução de menos da metade do valor do IPVA cobrado aos transportadores de carga, foi uma reivindicação dos vereadores Geralmino Alves Neto, Wanderli Vilela dos Santos e Jaime Rodrigues, de Barra do Garças. Conforme uma das justificativas da proposição, no ano passado o desconto foi concedido aos profissionais do transporte de passageiros, como forma de auxílio.

 “Essa também foi uma classe muito afetada pelas medidas preconizadas pelas autoridades de saúde, em virtude dessa pandemia. As demandas das atividades diminuíram drasticamente, além do preço do diesel, que subiu consideravelmente”, explicou.

 Na semana passada, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, classificou a aprovação do Projeto de Lei nº 226/21, de autoria do Executivo e que isenta diversos setores comerciais do pagamento de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2021, como um verdadeiro “alcance social”.

Leia mais:  CCJR aprova PEC que proíbe reeleição de presidente e 1º secretário na mesma legislatura

 O parlamentar, que tem protagonizado diversas frentes sociais e de desenvolvimento econômico que buscam aliviar os efeitos restritivos da pandemia nos diversos setores e segmentos, atuou nas tratativas para garantir a aprovação do PL no Legislativo. A medida vai beneficiar cerca de 550 mil contribuintes em Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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Botelho é eleito presidente da Comissão Agropecuária da ALMT

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Foto: Ronaldo Mazza

Desenvolver o trabalho com foco no Zoneamento Socioeconômico Ecológico – ZSEE/MT; na criação do Estatuto do Pantanal; no fortalecimento da agricultura familiar e regularização fundiária. Essas são algumas das ações que serão acompanhadas e desenvolvidas pela Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, que elegeu como presidente o deputado Eduardo Botelho, 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, (DEM), nesta segunda-feira (19).
“Assumi hoje a presidência da comissão da agricultura. Quero trabalhar muito com os deputados que estão nessa comissão. Temos assuntos importantes a serem revistos esse ano. A questão da agricultura familiar, a questão do Pantanal e do Zoneamento Ambiental, além da regularização fundiária. É importante que tenhamos membros da comissão em cada um desses setores para acompanhar de perto as discussões”, disse Botelho.
O parlamentar reforçou a importância de audiências públicas para que os projetos possam avançar. Um deles é a elaboração do Estatuto do Pantanal, ação necessária em que Botelho defende a participação de moradores e produtores da região para que o documento seja elaborado de acordo com a realidade local, viabilizando ações que fomentem e economia sustentável, através de políticas públicas que propiciem a proteção do bioma, fortaleçam o turismo, gerando emprego e renda. No ano passado, Botelho percorreu trechos do Pantanal onde constatou inúmeros focos de queimadas que prejudicaram, significativamente, a fauna e a flora.
Compõem essa comissão: Eduardo Botelho – presidente; Elizeu Nascimento – vice-presidente e membros Nininho, Valdir Barranco e Xuxu Dal Molin. São suplentes: Dr. Gimenez, Dr. Eugênio, Sebastião Rezende, João Batista do Sindspen e Dilmar Dal Bosco. .

Fonte: ALMT

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