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MATO GROSSO

Polícias civis e MJ deflagram operação de combate à violência doméstica em todo o País

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou nesta segunda-feira (08.03) a Operação Resguardo, maior ação de combate a crimes de violência contra a mulher no Brasil, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi). 

Em Mato Grosso, a Polícia Civil coordenou as ações da operação com as oito Delegacias de Defesa da Mulher da região metropolitana e interior do estado e também o Plantão 24h de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá. 

A operação integrada teve início em janeiro deste ano, nos 26 estados e o Distrito Federal. No período de 28 de janeiro a 07 de março, a Polícia Civil de Mato Grosso prendeu 379 suspeitos de crimes de violência doméstica e sexual, além do cumprimento de 51 mandados judiciais (33 de prisão e 18 de busca e apreensão).

Durante este período, as Delegacias da Mulher de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres, Primavera do Leste, Tangará da Serra e Sinop e o Plantão 24h da Capital instauraram 1.633 procedimentos policiais relativos aos crimes registrados e realizaram 3.015 atendimentos a vítimas dos mais diversos tipos de violência doméstica e sexual. 

As ações das delegacias também levaram orientações a vítimas que tiveram o descumprimento de medidas protetivas e foram checadas denúncias sobre crimes no âmbito da Lei Maria da Penha. Todas as ações realizadas envolveram um efetivo de 137 policiais civis, entre delegadas, escrivães e investigadores.

As ações de fiscalização do cumprimento de medidas protetivas contaram com a parceria da Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar.

Conforme dados da Superintendência do Observatório da Segurança Pública de Mato Grosso, no ano de 2020, os casos de feminicídio aumentaram em 59% em Mato Grosso, índice que demonstra a importância de ações integradas na área, mesmo diante da crise de saúde enfrentada, com muitos servidores afastados por ter contraído o coronavírus.

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De acordo com a delegada da Mulher de Várzea Grande, Mariell Antonini Dias, que coordenou a operação em Mato Grosso, verifica-se certa sensação de impunidade entre os autores de crimes de violência doméstica e sexual e o trabalho integrado, com a colaboração da imprensa, é fundamental para demonstrar a efetividade da Lei Maria da Penha, bem como o esforço dos profissionais que atuam na área.

Nesta segunda-feira (08), as equipes das Delegacias da Mulher fazem a fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de vítimas.

Números parciais do País 

Em todo o País, a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça contabilizou 44,6 mil denúncias de violência contra a mulher. As Polícias Civis das 27 unidades da federação realizaram 64,9 mil visitas domiciliares, atenderam 108 mil mulheres e instauraram 45,2 mil inquéritos policiais. Foram presos 7.869 agressores e apreendidas 1.151 armas de fogo. 

Os dados totais da operação Resguardo estão sendo contabilizados pelo Ministério da Justiça e serão divulgados ainda nesta segunda-feira.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Confaz restringe, mas Governo vai propor extensão da isenção do ICMS da energia solar

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A respeito das dúvidas surgidas sobre a energia elétrica de fonte fotovoltaica (energia solar), nos últimos dias, o Governo do Estado informa que:

1) Não há incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica produzida e imediatamente consumida pela unidade consumidora;

2) Porém, durante o período do dia, em que se tem maior incidência solar, a usina fotovoltaica produz mais energia elétrica do que consome;

3) Esse excesso de energia elétrica produzida durante o dia pela usina fotovoltaica é injetado na rede de distribuição e será compensado com a energia consumida pela unidade;

4) É importante o registro de que o faturamento da energia elétrica pela concessionária abrange o preço da energia propriamente dita e o de uso do sistema de distribuição;

5) O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), desde o Convênio 16, de 22 de abril de 2015, desonerou a incidência do ICMS sobre a energia produzida que é injetada na rede de distribuição e, posteriormente, compensada pela unidade consumidora;

6) Contudo, no inc. I do § 1° da Cláusula Primeira do referido Convênio 16, de 2015, o CONFAZ decidiu, desde o ano de 2015, que a isenção do ICMS sobre a energia elétrica produzida a partir de fonte fotovoltaica injetada e compensada “não se aplica (…) aos encargos de conexão ou uso do sistema de distribuição”;

7) Assim, a concessionária distribuidora de energia elétrica em Mato Grosso, verificando que não estava observando o disposto na referida cláusula do Convênio n° 16, de 2015, passou a cobrar, a partir de abril deste ano, o ICMS incidente sobre o uso do sistema de distribuição da energia elétrica produzida pela unidade consumidora e injetada na rede;

8) O Governo do Estado reitera que não alterou nenhuma regra da sua legislação para aumentar a incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica e afirma que proporá ao CONFAZ alteração do inc. I do § 1° da Cláusula Primeira do referido Convênio 16, de 2015, para que o ICMS passe a não incidir também sobre o uso do sistema de distribuição da energia elétrica injetada na rede;

Leia mais:  Mauro Mendes defende que vacinas compradas pelo Estado fiquem em Mato Grosso

9) Sem a autorização do CONFAZ, nenhum Estado pode isentar o ICMS incidente sobre o uso do sistema de distribuição por energia fotovoltaica injetada na rede, de acordo com o disposto no art. 155, § 2°, XII, ‘g’, da Constituição Federal.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Mauro Mendes defende que vacinas compradas pelo Estado fiquem em Mato Grosso

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Em reunião com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o governador Mauro Mendes defendeu que as doses da vacina Sputnik V, adquiridas pelo Governo do Estado, sejam pagas pelo estado e aplicadas exclusivamente em Mato Grosso. Ao todo, o Estado adquiriu 1,2 milhão de doses da vacina contra a covid-19.

A reunião ocorreu na tarde desta terça-feira (20.04), por videoconferência, com a participação dos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que compraram a Sputnik V.

De acordo com Mauro Mendes, o ministro da Saúde demonstrou intenção de requisitar as vacinas compradas pelos estados, pagar pelas doses, e incluí-las no Plano Nacional de Imunização (PNI).

“Eu tenho defendido que o Estado de Mato Grosso prefere, em primeiro lugar, pagar pelas vacinas para que nós fiquemos com essas vacinas aqui no estado”, afirmou o governador.

Mauro relatou que, caso não seja possível essa primeira alternativa, que o Ministério da Saúde inclua no PNI as doses, mas as entregue apenas aos estados que fizeram a compra, como forma de antecipar as doses que já o Ministério já iria entregar.

“Ou seja, nós recebemos as vacinas aqui, aplicamos na nossa população, e as futuras entregas do PNI seriam descontadas e mandadas para os demais estados para poder futuramente reequilibrar essa conta em todo o país”, explicou.

A proposta de antecipação das doses, com a compensação, foi defendida por todos os governadores que adquiriram a Sputnik V. Marcelo Queiroga adiantou que irá encaminhar a proposta para análise da procuradoria do ministério.

Fonte: GOV MT

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