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CUIABÁ

Pinheiro sanciona lei com penalidades mais duras por descumprimento de medidas de biossegurança

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Luiz Alves

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O prefeito Emanuel Pinheiro sancionou a Lei Complementar nº 495, que estabelece penalidades administrativas específicas para pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19), editadas pela Prefeitura de Cuiabá. As normas entram em vigor a partir desta quinta-feira (04).

A Lei Complementar é de autoria do próprio Poder Executivo foi aprovada, na quarta-feira (04), pela Câmara Municipal de Cuiabá. O projeto recebeu 20 votos favoráveis, um contrário, uma abstenção e duas ausências. Além disso, três emendas foram apresentadas e rejeitadas pela maioria dos parlamentares que participaram da sessão extraordinária.  

Conforme a legislação, àqueles que infringirem qualquer das medidas de biossegurança descritas no Decreto nº 7.849, de 20 de março de 2020, serão aplicadas penalidades como advertência, multa, medida de suspensão imediata da atividade ou evento, além de interdição temporária pelo período de 90 dias do estabelecimento.

 “O valor da penalidade de multa prevista no artigo anterior será de R$ 3 mil até o limite de R$ 60 mil a depender da gravidade da infração, a ser mensurada pelo agente público no momento da autuação”, destaca o artigo 4º da Lei Complementar.

A fiscalização das disposições contidas da Lei nº 495 será efetuada pelos servidores públicos de carreira de regulação e fiscalização, com apoio operacional da Polícia Militar e de agentes municipais da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e da Vigilância Sanitária.

“Os valores recolhidos oriundos das multas aplicadas por força desta Lei Complementar, deverão ser utilizados em ações e serviços de saúde e assistência social”, diz o artigo 10º.

Confira abaixo a Lei Complementar nº 495 na íntegra 

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CUIABÁ

Vacinação de idosos com a faixa etária de 60 a 64 anos começa nesta quinta (22) em Cuiabá

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Gustavo Duarte

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A vacinação de idosos que compõem a faixa etária de 60 a 64 anos começa nesta quinta-feira (22), em Cuiabá. A Prefeitura de Cuiabá pede que aqueles que já se cadastraram no site https://vacina.cuiaba.mt.gov.br/ consultem seu cadastro para saberem o local, dia e hora que serão imunizados, a fim de evitar aglomerações nos polos de vacinação.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ressalta que os quatro polos para a imunização contra o vírus continuam funcionando normalmente, no Centro de Eventos do Pantanal, Sesc Balneário, de maneira presencial, e no Sesi Papa e UFMT, no sistema Drive Thru.

Além dessa faixa etária, também estão sendo vacinados os idosos de 65 a 69 anos de idade, que estão recebendo a primeira aplicação e idosos de 75 a 79 anos que estão concluindo o esquema vacinal. A SMS também informa que aqueles idosos que estão com a 2ª dose da vacina atrasadas também podem estar se direcionando até o polo da UFMT para concluírem a imunização.

Conforme a plataforma Localiza SUS, do Ministério da Saúde, até está quarta-feira (21), Cuiabá já havia aplicado 89.425 doses de vacina, sendo 66.967 primeira dose e 22.458 segunda dose. Considerando que ainda não entraram no sistema os dados da vacinação de terça-feira (20), quando mais de 5 mil doses foram aplicadas, a capital mato-grossense já ultrapassou 90 mil doses aplicadas contra a COVID-19.

Como está o alcance vacinal dos idosos

Conforme os dados apurados, da faixa etária acima de 80 anos, 7.925 dos 8.472 idosos (93,5%) já tomaram a primeira dose. Desses, 6.284 tomaram a segunda dose, faltando 1.641 retornarem para completar o esquema. 

Da faixa de 75 a 79 anos, já foram contemplados com a primeira dose 7.063 dos 7.812 idosos (89,1%). A segunda dose desse grupo começou a ser aplicada na terça-feira (20).

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No grupo de pessoas com 70 a 74 anos, 10.679 dos 13.172 idosos (75,2%) receberam a primeira dose e ainda não estão no prazo para tomar a segunda aplicação.

Entre as pessoas com 65 a 69 anos, que começaram a ser imunizados na segunda-feira (12), 8.445 dos 19.645 idosos (22,4%) já receberam a primeira dose. A segunda dose desse grupo começará a ser aplicada no dia 10 de maio. 

A faixa etária que concentra maior número de idosos cuiabanos é a de 60 a 64 anos, que tem 27.067 pessoas, ou seja, 39,9% do grupo prioritário. Quem está nessa faixa etária será vacinado conforme o envio de vacinas pelo Ministério da Saúde. 

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Pinheiro lamenta falecimento de promotor de Justiça vítima da COVID-19

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É com pesar que o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro recebe a notícia nesta quarta-feira (21), do falecimento do promotor de Justiça aposentado, Silvio Martins da Silva, aos 76 anos em decorrência da COVID-19.

“Perdemos mais um servidor público que tanto se dedicou a transformar para melhor a vida da população de Mato Grosso e de Cuiabá. Meus sinceros sentimentos aos familiares e amigos, que Deus esteja ao lado de vocês neste momento de tristeza”, disse o prefeito de Cuiabá.

De acordo com informações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o promotor Silvio Martins da Silva ingressou na instituição em 1983 como promotor de Justiça na Comarca de Barra do Bugres, vindo a se aposentar em 1992 na Comarca de Cuiabá. O servidor foi um dos fundadores da Cooperativa de Crédito do Ministério Público de Mato Grosso. 

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