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POLÍTICA NACIONAL

PGR recorre ao STF sobre decisão de Fachin que anula as condenações de Lula

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Ministro do STF, Edson Fachin
O Antagonista

Ministro do STF, Edson Fachin

A Procuradoria-Geral da República ( PGR ), recorreu da decisão de Edson Fachin , ministro do Supremo Tribunal Federal, que suspende as condenações do ex-presidente Lula. Caso era julgado pela Justiça do Paraná e com pedido da PGR, é solicitado que processo continue sendo administrado pela Justiça Federal do Paraná e que as condenações sejam mantidas. As informações foram apuradas pelo G1. 

Dessa maneira, caso deve ser levado e julgado pelo plenário do STF. Julgamento ainda não tem data e caberá a Fachin determinar se libera o processo para analise ou não. Luiz Fux, presidente do Supremo, declarou que dará agilidade a audiência.

Na segunda-feira (08), Fachin decidiu em anular todas as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva, impostas pela Justiça Federal do Paraná ao petista na Operação Lava Jato . Por meio disso, Lula além de se tornar livre das condenações, passa a garantir seus direitos políticos e se tornar elegível novamente. Ministro designou caso para a Justiça Federal do Distrito Federal, que ficará responsável por analisar se é possível ou não aproveitar as provas do caso. 

O ministro Fachin chegou a tal decisão após analisar a base que o STF teve em outros casos, vindos de diferentes partidos, que a Justiça de Curitiba não poderia julgar esse caso, pois já estava envolvida em outros desdobramentos do caso, como os desvios de recursos da Petrobras , situação principal da operação Lava Jato e tinham ligações também com outros órgãos da administração pública. 

Em documento de recurso, a PGR ressalta que o direito do STF em relação a decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba , é de que é preciso analisar todos os crimes cometidos, tanto aqueles diretamente ligados a Petrobras quanto os casos que são conectados de alguma forma. 

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POLÍTICA NACIONAL

Após o abraço: relembre 5 vezes em que Aras esteve alinhado com Bolsonaro

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Bolsonaro abraçando calorosamente o PGR, Augusto Aras
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Bolsonaro abraçando calorosamente o PGR, Augusto Aras

Indicado à Procuradoria-Geral da República em setembro de 2019, Augusto Aras mostrou, ao longo destes 19 meses à frente do cargo, um forte alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Neste período, vem demonstrando sintonia com o Palácio do Planalto em diversos momentos. 

Com o mandato a expirar em setembro deste ano, Aras é um dos cotados a assumir o posto de Marco Aurélio Melo — que se aposenta em julho deste ano — no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda-feira (19), durante solenidade comemorativa ao aniversário da criação do Exército, chamou atenção o abraço caloroso entre o procurador-geral da República e Bolsonaro.

Foram poucos os momentos de tensão entre Aras e Bolsonaro. O maior deles ocorreu em setembro de 2020, quando procurador pediu investigação sobre os atos antidemocráticos que pediam o fechamento do Congresso e do STF. Em contrapartida, os momentos de harmonia são bem frequentes. Relembre, abaixo, cinco vezes em que Aras se mostrou um leal defensor dos interesses do presidente da República.



Aras diz que Bolsonaro pode bloquear críticos em redes sociais

Em setembro de 2020, o procurador-geral da República defendeu a rejeição de um mandado de segurança enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que questionava o presidente Jair Bolsonaro por bloquear internautas críticos ao seu governo nas redes sociais. 

Segundo Aras, a rede social privada do presidente “não pode ser enquadrada como veículo oficial”. Ele disse, ainda, que apesar de a conta do presidente ser utilizada para informar usuários sobre políticas públicas do governo, “as publicações no Instagram não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da Administração Pública”.

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Defendeu que Bolsonaro tivesse direito de desistir de depor sobre interferência na Polícia Federal 

Em dezembro de 2020, Aras disse que Bolsonaro tinha o direito de desistir de prestar depoimento no inquérito em que foi investigado por suposta interferência política na Polícia Federal

“Inexiste razão para se opor à opção do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de não ser interrogado nos presentes autos, seja por escrito, seja presencialmente. Na qualidade de investigado, ele está exercendo, legitimamente, o direito de permanecer calado”, anotou Aras. “Há de ser respeitada, pois, a escolha da autoridade investigada, que intenta exercer o seu direito ao silêncio, constitucionalmente garantido”.

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Aras ainda afirmou que o Supremo, ao proibir a condução coercitiva, entendeu que a legislação ‘prevê o direito de ausência do investigado ou acusado ao interrogatório’. 

Pediu arquivamento de queixa-crime contra Bolsonaro por violação da Lei de Segurança Nacional

No dia 26 de março, Aras enviou ao Supremo Tribunal Federal um parecer pelo arquivamento de uma queixa-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro por supostos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. No entendimento do procurador chefe do Ministério Público Federal, ‘a liberdade política pressupõe a livre manifestação do pensamento e a formulação de discurso persuasivo e o uso de argumentos críticos’.

Editada durante o período do regime militar, a Lei de Segurança Nacional foi utilizada por Bolsonaro contra opositores ao seu governo, segundo queixa-crime que listou uma série de posturas e falas de Bolsonaro, imputando ao presidente supostos crimes de: ‘fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social’; ‘incitar à subversão da ordem política ou social’; e ‘tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados’.

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Defendeu abertura de cultos religiosos durante a pandemia de Covid-19

No julgamento realizado em 7 de abril sobre a proibição da realização de cultos e missas de forma presencial, Aras defendeu que as igrejas permanecessem abertas alegando que “a ciência salva vidas; a fé, também”.

 “O estado é laico, mas as pessoas, não. As pessoas têm o direito de praticar a sua fé. Não há oposição entre fé e razão. Onde a ciência não explica, a fé traz a justificativa que lhe é inerente. Onde a ciência explica, a fé também tem sua contribuição”, seguiu o procurador. “Quando o Estado impede a atividade de partidos políticos e igrejas, isso deve passar por escrutínio dos mais rigorosos”, disse.

Apesar da defesa do Procurador-Geral da República, a Corte decidiu pela vedação das atividades religiosas e pelo cumprimento dos decretos restritivos de estados e municípios.

Repetiu discurso de Bolsonaro sobre mau uso de recursos da União por estados e municípios 

Nesta segunda-feira (19), a Procuradoria-Geral da República encaminhou ofício a governadores acusando-os de fazer mau uso do dinheiro público, segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo

Em um dos questionamentos, a PGR pede esclarecimentos sobre o fechamento de hospitais de campanha, afirmando que a desativação das unidades de saúde teria afetado “prejuízo ao erário, não só em relação às vidas com a falta atual de leitos como o decorrente da verba mal usada.”

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Amoêdo e Danilo Gentili se reúnem por “terceira via” nas eleições de 2022

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Humorista Danilo Gentili defende chapa Amoêdo-Moro para concorrer as eleições 2022
Montagem Portal iG

Humorista Danilo Gentili defende chapa Amoêdo-Moro para concorrer as eleições 2022

O apresentador e humorista Danilo Gentili se reuniu por videoconferência com o candidato à presidência em 2018 pelo partido Novo João Amoêdo para debater cenários das eleições de 2022 .

Antagônicos aos presidentes Lula (PT) e Jair Bolsonaro (sem partido), ambos buscam criar articulação para criar uma “terceira via” para rivalizar com o petista e o atual presidente nas urnas.

Segundo a jornalista Bela Megale, do jornal O Globo, ambos se reunirão com o ex-ministro Sergio Moro . Gentili defende que o membro do Novo e o ex-juiz responsável pela Operação Lava Jato formem uma chapa presidencial :

“Combinamos de começar a desenvolver essa troca de ideias, trazer outras pessoas e ter uma aproximação de Moro com esse grupo. No fundo, é um sentimento que existe por parte de muitas pessoas de tentar viabilizar algo para 2022, uma candidatura e um plano de governo, uma alternativa à polarização”, afirma o apresentador do SBT.

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João Amoêdo, que nas eleições de 2018, no 2.º turno assumiu posição neutra, mas manteve discurso anti petista, se tornou critico ao governo Bolsonaro, e em janeiro deste ano, encabeçou movimento pedindo o impeachment do presidente.

Novista confirmou pelo Twitter o encontro e disse estar “fazendo nossa parte” junto aos citados. Confira:

 Apesar de dizer ser apenas uma “pessoa comum que quer um país menos ruins pra se viver” e refutar ideia de se candidatar, Danilo Gentili teve 4% das intenções de voto à presidência em pesquisa encomendada pelo Movimento Brasil Livre ( MBL ).

Sergio Moro, cotado para 2022 , declarou em uma coluna semanal que mantém na Revista Crusoé que votaria no apresentador ao cargo mais alto da República.

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