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POLÍTICA NACIONAL

PGR pede ao STF para adiar investigação do STJ contra procuradores da Lava-Jato

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Supremo Tribunal Federal
Correio do Povo

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira (09), para suspender investigação aberta contra os procuradores da Lava-Jato pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins.

A manifestação da PGR foi enviada à ministra Rosa Weber dentro de um habeas corpus protocolado pelos advogados do procurador Diogo Castor de Mattos contra essa mesma investigação. Também nesta terça, Rosa Weber negou pedido liminar da defesa do procurador para barrar imediatamente o inquérito e pediu informações ao presidente do STJ a respeito da instauração do inquérito. A decisão da ministra foi tomada sem levar em conta o pedido da PGR, que ainda será analisado por Rosa Weber.

É mais um capítulo da guerra envolvendo o legado da Lava-Jato . O inquérito do STJ foi aberto de ofício por Humberto Martins, sem pedido da PGR e sem a supervisão do órgão, nos mesmos moldes do inquérito das fake news, do STF.

Na semana passada, Martins solicitou cópia dos diálogos mantidos entre os procuradores da Lava-Jato obtidos por meio de um ataque hacker e apreendidos pela Polícia Federal na Operação Spoofing . O STF franqueou acesso ao material, mas não julgou se esses diálogos podem ser utilizados como prova.

A manifestação da PGR foi feita pelo subprocurador-geral da República José Adônis Callou de Araújo Sá, designado pelo procurador-geral da República Augusto Aras para cuidar desse caso. Adônis também enviou um parecer ao próprio presidente do STJ apontando que o inquérito era inconstitucional, motivo pelo qual o Ministério Público Federal não poderia compartilhar informações com o STJ nem usaria as provas produzidas nessa investigação.

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Na manifestação ao STF, Adônis argumentou que, de acordo com a lei complementar 75 de 1993, um procurador do Ministério Público Federal só pode ser investigado por outro membro do MP, o que não foi respeitado no caso do inquérito conduzido por Humberto Martins. Adônis também aponta que a origem dessas provas é ilegal, já que surgiram a partir de um crime, a invasão de dispositivos dos procuradores.

“De fato, a portaria que inaugurou o Inquérito n. 1460/DF registra que ele tem como meta apurar possíveis crimes cometidos por integrantes do MPF contra Ministros do STJ, consistentes na tentativa de investigar criminalmente sem possuírem atribuição para tanto. Embora o Ministro Presidente do STJ indique, nos autos do Inquérito n. 1460/DF, quatro reportagens que evidenciariam tais crimes, apenas uma delas, realmente, trata do objeto e revela a possível intenção de dois Procuradores da República integrantes da força tarefa da lava jato em Curitiba de investigar Ministros do STJ. Não há dúvidas de que a eventual investigação ou tentativa de investigação de autoridades com foro por prerrogativa de função por quem não possui atribuição constitucional e legal para fazê-lo configura conduta grave e inaceitável, passível de responsabilização”, escreveu José Adônis.

Martins se baseou, para abrir o inquérito, em supostos diálogos entre Diogo Castor e o então coordenador da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba Deltan Dallagnol nas quais eles conversariam sobre a possibilidade de levantar provas contra ministros do STJ, o que seria ilegal, já que esses ministros só poderiam ser investigados pela PGR.

O subprocurador apontou ainda que não há comprovação de que os supostos diálogos não tenham sido alterados pelos hackers, porque não houve perícia no material. Isso impossibilitaria sua utilização para abrir uma investigação .

“No interregno entre a invasão dos dispositivos das primeirasvítimas e a possível extração das mensagens e demais elementos pelos hackers(02/03/2019), até a apreensão do material pela Polícia (23/07/2019), não se sabe pelasmãos de quem ele passou, por que dispositivos passou, qual o formato eletrônicoem que foi recebido ou transmitido, como foi transmitido e etc.Até mesmo por isso, também não se sabe se, no período em queesteve na posse dos hackers, o conteúdo dos arquivos de conversas baixado foi ou nãoalterado ou editado, com inclusões ou supressões de caracteres, palavras ou mesmofrases. Trata-se de possibilidade que não se pode descartar, já que alterações nosarquivos digitais objeto de download pelos hackers seriam plenamente viáveis”, escreveu José Adônis.

Os procuradores da Lava-Jato já enviaram um ofício negando atuação irregular contra os ministros. No documento, afirmam que “jamais praticaram qualquer ato de investigação sobre condutas de autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função, sejam ministros do STJ, seja qualquer autoridade”. Argumentaram ainda que o material das supostas conversas “tem origem criminosa, sendo fruto da atuação de hackers que invadiram contas pessoais mantidas no aplicativo Telegram por diversas autoridades. Trata-se de material ilícito”.

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Luciano Hang aciona Justiça para Lula prestar depoimento presencial

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Ex-presidente Lula
Ricardo Stuckert

Ex-presidente Lula

O empresário Luciano Hang , dono da rede de lojas Havan, acionou a Justiça nesta terça-feira (20) para que o ex-presidente Lula preste depoimento presencialmente em Santa Catarina no caso que o petista o acusa de calúnia e difamação .

Em dezembro de 2019, Hang teria pago para que uma aeronave sobrevoasse o litoral de Navegantes e Balneário Camboriú com uma faixa escrita “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”.

Em seu argumento, o ex-presidente diz as faixas extrapolaram o limite da liberdade de expressão e pede indenização de R$ 100 mil.

Para solicitar a presença de Lula, Hang afirma que o petista já tomou as duas doses da vacina contra a Covid-19, o que o tornaria apto para viajar de São Paulo a Santa Catarina.

“Atualmente, com a vacinação em andamento e melhor compreensão sobre a Covid-19, se mostra possível a designação de audiência presencial para melhor solução do caso em questão, sendo certo, inclusive, que o requerente [Lula] já tomou as duas doses da vacina contra o vírus”, justifica no pedido a defesa de Hang.

A defesa ainda complementa que “a intimação para que compareça na audiência de instrução e julgamento presencial” é uma medida que “se mostra essencial para a melhor elucidação dos fatos narrados” por Lula. O ex-presidente tem 15 dias para responder e argumentar ao juiz Rafael Espindola Berndt.

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Doria assume que disputará prévias do PSDB para se candidatar a presidente

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João Doria, governador de São Paulo, é tido como o nome de preferência no PSDB
Governo do Estado de São Paulo/Divulgação

João Doria, governador de São Paulo, é tido como o nome de preferência no PSDB

O governador de São PauloJoão Doria  (PSDB), assumiu nesta terça-feira que vai disputar as prévias do PSDB para ser candidato a presidente nas eleições de 2022 . A confirmação foi feita pelo tucano em entrevista à agência de notícias Reuters.

Ao falar sobre a disputa, Doria defendeu que as prévias consultem todos os filiados do partido, e não apenas um grupo específico, como parlamentares.

Segundo o governador paulista, um dos postulantes ao lado dele deve ser o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite , mas um terceiro nome também deve ser considerado.

“Tem também o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio , que também se apresenta como pré-candidato e merece respeito. Neste momento temos três”, afirmou o tucano.

Doria disse que as prévias do PSDB estão marcadas para 17 de outubro e que na próxima semana o partido fará uma reunião.

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