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PDI 2020: Sapezal atinge 81% das metas e Juscimeira tem destaque em índice da Educação

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Infraestrutura, economia e controle social foram alguns dos setores que apresentaram índices positivos no balanço das metas de Sapezal no Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Dos 60 objetivos propostos, o município cumpriu com 49, atingindo porcentagem de 81,66%.  

Os números foram divulgados durante a reunião de apresentação dos resultados de 2020, nesta quinta-feira (11).

Os gráficos destacam crescimento da área verde urbana por habitante, que ultrapassou a meta de 39.21m² para o ano e chegou a 70.17m².  Já o percentual de espaços públicos com acessibilidade superou os 56,41% propostos e foi 75,41%, o recebimento da dívida ativa saltou de 105,59% para 172, 54%.

Estes dados dizem respeito ao Projetos 1 – Planejamento Estratégico, sob coordenação da Secretaria de Apoio às Unidade Gestoras (Saug) do TCE-MT, e ao Projeto 2 – Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã, coordenado pela Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI).

Durante o encontro, o titular da Saug, Adjair Roque de Arruda, lembrou que o município vem se destacando a cada ano no programa. “Mas há sempre algo a ser ajustado e melhorado. É nesta condição que estamos prontos para atuar, oferecendo acompanhamento da nossa equipe e suporte técnico com profissionais da Universidade Federal de Mato Grosso”.

Há que se destacar ainda que a gestão elevou a participação da população nos eventos de controle social em 346,53%. A melhora chamou a atenção da gerente do Projeto II, Clenilda Poletto. “Esse ano conseguimos efetivar o trabalho junto às redes sociais e isso fica bem evidenciado com o que foi mostrado hoje. A equipe está de parabéns”, disse.

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Frente aos bons resultados, o prefeito de Sapezal, Valcyr Casagrande, lembrou que, desde o seu primeiro mandato, tem apoiado o PDI. “Agradeço aos servidores que estão engajados no programa, que nos dá um direcionamento mais preciso. Acredito que podemos sempre melhorar e vamos trabalhar para que haja ainda mais avanços”.

Juscimeira

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Nesta quinta-feira, Juscimeira também divulgou seus dados. Das 43 metas estabelecidas pelo PDI, 21 foram cumpridas. Dentre elas, destaca-se a manutenção em 100% do cadastro do patrimônio municipal e a elevação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos anos iniciais, que passou de 4.8 para 5.8.

Na ocasião, o coordenador do Projeto 1, Guilherme Almeida, reforçou que Tribunal tem investido em orientação técnica. “Nada melhor que isso para fazer com que os municípios evoluam e evitem futuros apontamentos relacionados às contas de governo. Por isso contamos com o engajamento de todos os envolvidos”.

O gerente de projetos da secretaria de planejamento estratégico do município, Otacílio Assunção, apontou como fundamental a parceria entre gestão e TCE-MT para a entrega do melhor serviço ao cidadão. “Agradeço pelo suporte oferecido e o trabalho dos secretários. O programa orienta e facilita a tomada de decisões”.

Atendendo aos protocolos de biossegurança implantados pelo órgão, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), neste ano, os encontros com os gestores dos 21 municípios que compõem o PDI acontecem virtualmente.

O PDI

 O PDI tem por objetivo contribuir para a melhoria dos serviços públicos, por meio de práticas que buscam introduzir na administração pública e na sociedade as culturas do planejamento, da transparência, da educação continuada, da eficiência e da inovação, todas elas essenciais para o desenvolvimento econômico e social.

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Dentre os pontos avaliados estão o cumprimento das metas estabelecidas nos planejamentos estratégicos, bem como a transparência e as ações voltadas para a participação dos cidadãos.

No total, ele engloba cinco projetos, sendo eles: Projeto 1 – Apoio ao Planejamento Estratégico; Projeto 2 – Incentivo ao acesso à informação e à Consciência Cidadã; Projeto 3 – Orientação por meio de cursos presenciais e à distância; Projeto 4 – Controle Gerencial utilizando o sistema Geoobras; e Projeto 5 – Modernização Institucional.

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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TCE-MT emite parecer prévio favorável à aprovação de contas de governo de Nova Monte Verde e Nova Ubiratã

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As contas anuais de governo de Nova Monte Verde e Nova Ubiratã receberam, de forma unânime, parecer prévio favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Os votos foram apresentados na sessão ordinária remota de terça-feira (13), pelo relator dos processos, conselheiro interino Luiz Henrique Lima.  

Referentes ao exercício de 2019, os autos apontaram a existência de irregularidades, constatadas por meio de relatórios técnicos das Secretarias de Controle Externo (Secex) de Receita e Governo e de Previdências.  Após análise, contudo, parte delas foi sanada ou parcialmente sanada.

Na ocasião, Luiz Henrique Lima explicou que as prefeituras cumpriram com os percentuais e limites legais relativos a administração fiscal, gastos com pessoal e investimentos em políticas públicas voltadas às áreas de educação e saúde.

Deste modo, acolheu parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas dos dois municípios, recomendando às respectivas câmaras de vereadores a adoção de medidas corretivas.

Com relação à Nova Monte Verde, determinou ainda a instauração de tomada de contas ordinária, motivada pela constatação de atrasos no pagamento de contribuições previdenciárias.

“Ocorre que o atraso tem potencial danoso, motivo pelo qual coaduno com parecer técnico e ministerial e voto pela necessidade de  instalação de tomada de contas ordinária”, disse.

Luiz Henrique Lima explicou que a adoção da medida se faz necessária, uma vez que o processo de contas de governo não se presta a apurar eventuais danos ao erário. “Além de não existir nos autos elementos que subsidiem a quantificação do dano e seus responsáveis com suas respectivas defesas”, concluiu.

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Contas de Governo

As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julamento de Nova Monte Verde.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Tapurah, Santo Antônio do Leste e Novo Horizonte do Norte recebem parecer favorável à aprovação das contas

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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCEMT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Tapurah, Santo Antônio do Lestea e Novo Horizonte do Norte. Referentes ao exercício de 2019, os votos foram apresentados na sessão ordinária remota de terça-feira (13). 
Sob relatoria do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, os processos apontaram que as gestões apresentaram irregularidades nos balanços, inconsistências estas, constatadas por meio de relatórios técnicos da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Receita e Governo.
Contudo, de acordo com o relator, após defesa dos gestores, parte dos achados foi sanada ou parcialmente sanada, uma vez que as irregularidades “não têm condão de ensejar a emissão de juízo contrário a aprovação das contas”.
Neste contexto, considerou que os municípios cumpriram com os percentuais e limites constitucionais legais. “Verifiquei que foram cumpridos os limites e percentuais constitucionais e legais referentes à administração fiscal e aos investimentos nas políticas públicas de educação e saúde, assim como nos repasses ao Poder Legislativo.”
Assim, no caso de Tapurah e Novo Horizonte do Norte, acolheu integralmente o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), emitindo parecer favorável à aprovação de suas contas. Foi recomendado que as câmaras municipais dos três municípios determinem às prefeituras a adoção de medidas corretivas. 
Contas de Governo
As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento de Tapurah.

Leia mais:  Pleno reforma decisão para constar conclusão da obra do COT da UFMT

Clique aqui e confira o vídeo completo do julamento de Santo Antônio do Leste. 

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento de Novo Horizonte do Norte. 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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Fonte: TCE MT

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