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MATO GROSSO

Ouvidoria Pública, o ombudsman da população

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Por força da Lei Federal nº 12.632, de 2012, em todo 16 de março se comemora o Dia do Ouvidor, uma data nacional, coincidente com a criação da Associação Nacional de Ouvidores/ombudsman. Em Mato Grosso, particularmente no Poder Executivo, a data e o simbolismo possuem grande relevância, diante da importância das ouvidorias públicas.

Com o advento da crise mundial de saúde pública representada pelo coronavirus e suas variantes, a população passou a se ver diante de outra espécie de dificuldade: restrições de acesso a alguns serviços públicos. Foi nesse momento que ficou evidente a importância das ouvidorias públicas, porque tal situação mereceu uma resposta bem rápida. 

São as ouvidorias que recebem as reclamações, denúncias e pedidos dos cidadãos, realizam a mediação no interior da administração e devolvem a orientação mais adequada ao caso concreto, para o demandante.

Com as imposições do isolamento social como regra de política sanitária, os serviços digitais são cada vez mais demandados. A população utiliza os sistemas de ouvidoria, que também são digitais em grande parte, para buscar uma efetividade na prestação de serviços.

Em Mato Grosso, a Ouvidoria do Poder Executivo funciona em forma de rede, cujo órgão central é a Controladoria Geral do Estado (CGE), conforme disposto nas Lei Complementares nº162, de 2004, e nº 550, de 2014. A população encaminha a demanda via internet, telefone, whatsapp, carta, e a     Ouvidoria Geral dá o tratamento inicial da reclamação ou pedido, e faz a distribuição à unidade setorial.

As ouvidorias setoriais, as ouvidorias especializadas e as ouvidorias submetidas a processo de eleição para escolha do titular são vinculadas operacionalmente à CGE, cuja macro função de Ouvidoria é exercida pela Secretaria Adjunta de Ouvidora-geral e Transparência.

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Ao receber a demanda, a setorial busca o local onde a informação ou documento se encontra, dentro da estrutura administrativa, e devolve com a proposta de solução de problema. A Ouvidoria Geral (CGE-MT) audita essa resposta e entrega o produto final ao demandante.  

Ainda de acordo com a Lei Complementar nº 550, de 2014, o aplicativo Fale Cidadão é o sistema oficial e único de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual. É por meio dele que as manifestações são apresentadas pelos cidadãos. E se, ao final, a denúncia gerar uma auditoria, ou um processo disciplinar, este procedimento é deflagrado, e a pessoa que acionou a ouvidoria recebe a resposta em seu e-mail, com a indicação das medidas adotadas. Tudo isso é acompanhado “online”, os andamentos são automaticamente enviados ao e-mail do demandante.

Com esta postura moderna de suprir as dúvidas da população, a Ouvidoria Geral (CGE-MT) instituiu o Portal Covid, em 2020, e por meio dele é possível acompanhar todas as compras e contratações relacionadas à covid-19, a evolução do número de doentes e leitos hospitalares disponibilizados, e mais recentemente a distribuição das vacinas aos municípios.

Pelas iniciativas que visam disponibilizar as informações no ambiente do Portal Transparência antes mesmo que a população solicite, a Ouvidoria Geral de Mato Grosso foi reconhecida em 2020 no ranking da Transparência Internacional no grau de ótimo, obtendo 85 pontos (numa escala que vai até 100). E, nesse início de 2021, foi selecionada em certame da Rede Nacional de Ouvidorias que busca premiar as boas práticas em ouvidoria pública no Brasil.

Diante disso, a função de ombudsman, ou um servidor público à disposição da população, deve ser uma postura cada vez mais buscada pelas ouvidorias públicas. Aliadas aos relatórios periódicos sobre a qualidade dos serviços públicos que são entregues aos gestores, mostrando os “gargalos e os “cases” de sucesso, a mediação dos ouvidores e a atuação das ouvidorias públicas são importantes para o sucesso dos governos.

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*Vilson Pedro Nery, Secretário-Adjunto de Ouvidoria Geral e Transparência da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT). E-mail: [email protected]       

Fonte: GOV MT

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Governo conclui estrutura de seis pontes de concreto na região Araguaia

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), finalizou a execução da superestrutura de seis pontes de concreto nas rodovias MTs 100, 020, e 109, na região Araguaia em Mato Grosso.  Com o término dessas obras, o Governo totaliza a conclusão de dez pontes de concreto na região, em menos de um ano.

Falta somente a execução dos encabeçamentos – aterros compactados nas cabeceiras das pontes para nivelá-las à altura da rodovia e dar acesso às estruturas – em cinco das seis pontes para a finalização e entrega definitiva das obras para o uso da população e trânsito de veículos. Os encabeçamentos que ainda faltam serão concluídos neste semestre.

Na MT-100 foram concluídas três pontes de concreto sobre o Córrego Sete Voltas, na cidade de Ponte Branca, e também sobre o Córrego Pitomba e rio Ouro Fino, no município de Barra do Garças. Foram investidos R$ 7,2 milhões nessas obras.

A maior das três pontes é a construída sobre o Córrego Sete Voltas, com extensão de 60,5 metros. O investimento feito é de R$ 4 milhões. Já as pontes sobre o Córrego Pitomba e rio Ouro Fino têm extensão de 30,5 metros e estão sendo investidos R$ 1,5 milhão e R$ 1,6 milhão, respectivamente, na execução das obras.

Na MT-020, em Canarana, foram concluídas duas pontes de concreto, sobre os Córregos Canastra I e II.  Ambas as pontes terão extensão de 31 metros e foram investidos R$ 3,5 milhões na execução das duas obras.  Ainda em Canarana, mas na MT-109, foi construída a ponte sobre o Rio Tanguro, que tem extensão de 31 metros. Foram investidos R$ 1,8 milhão nessa obra.

Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, as pontes de madeira são consideradas entraves logísticos para o escoamento da produção e transporte de passageiros e a substituição por pontes de concreto vai assegurar a diminuição desses obstáculos e melhorar a fluidez do trânsito nessa região, que já é conhecida como Vale da Prosperidade em razão dos inúmeros investimentos do Governo de Mato Grosso.

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“O Governo do Estado está consertando Mato Grosso. Além dessas obras concluídas, estamos com obras em toda aquela região. Não estamos medindo esforços para levar esta melhoria a toda a população, pois o governo está melhorando não só a logística para o escoamento da produção, mas também para o direito do cidadão, de ir e vir com conforto e segurança”.

Outras pontes já finalizadas

Além dessas pontes, o Governo do Estado concluiu a execução da superestrutura de quatro pontes de concreto sobre os rios Corixinho, Corixão, Água Preta e Borecaia e vazante, localizadas na MT-326, entre os municípios de Cocalinho e Nova Nazaré. Foram investidos aproximadamente R$ 25 milhões na construção das quatro pontes.

Fonte: GOV MT

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Piscicultura tem grande potencial de expansão em Mato Grosso, aponta diagnóstico apresentado pela Sedec

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A cadeia produtiva da piscicultura está em pleno desenvolvimento em Mato Grosso, tem potencial de expansão e um mercado promissor. Diante destas perspectivas, somadas ao aumento da população mundial e da crescente demanda por alimentos, a produção de peixes como fonte de proteína é uma opção para diversificação de negócios para pequenos, médios e grandes produtores, além de ser uma das alternativas para o desenvolvimento da agroindustrialização do Estado, geração de postos de trabalho e de renda para toda a sociedade mato-grossense.

“O grande desafio econômico e social da cadeia da Piscicultura de Mato Grosso é dar o salto qualitativo para promoção de uma economia industrializada, agregando valor à produção e impulsionando a geração de riqueza e criação de emprego. É um setor que tem muito a crescer de forma rentável e sustentável, com uma grande capacidade de inclusão social e geração de renda em pequenas propriedades e localidades”, explanou César Miranda, secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso.

Nesta terça-feira (20.04), ocorreu live sobre a piscicultura para representantes de setores públicos e privados que teve o objetivo de apresentar o diagnóstico da cadeia, exibir as oportunidades e mostrar os desafios que podem ser mitigados por meio de políticas públicas, bem como pela organização da cadeia, como por exemplo, criação de cooperativas e investimentos em todos os setores do segmento.

De acordo com César Miranda, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) trabalha no fomento e estruturação do setor produtivo, através também dos incentivos programáticos com o objetivo de alavancar e verticalizar a cadeia, agregando valor a produção, gerando empregos e aumentando a renda do produtor rural.

“Em paralelo as atividades desenvolvidas pelas autarquias, a Sedec organizou os Conselhos e a legislação da cadeia. Estabeleceu-se o Proder para a piscicultura, tendo alíquotas estabelecidas para o excedente de mercadorias comercializadas interestadual. Estabeleceu-se também o Prodeic específico para frigoríficos da piscicultura e fábricas de ração, o qual define benefícios para operações internas e operações interestadual”, ressaltou o secretário.

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Conforme o superintendente de Programas de Incentivos da Sedec, Anderson Lombardi, o estado de Mato Grosso reviu os incentivos fiscais para dar mais segurança jurídica aos investidores, tanto para o produtor rural quanto para o empresário da indústria. “São incentivos que dão competitividade para venda do pescado produzido em Mato Grosso”, disse.

Foram mostradas também as ações realizadas pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea). Renan Tomazele, diretor técnico do órgão, destacou sobre Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte (SUSAF), sobre o recadastramento dos piscicultores e sobre o lançamento da guia de trânsito animal (GTA) eletrônica do peixe.

“Estamos trabalhando para contribuir com a cadeia dos peixes através de certificação do que é produzido de forma simplificada e eficiente”.

A coordenadora da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Maria Cristina Ramos, explanou sobre a autorização para criação de peixe exótico, no caso da tilápia, e a disponibilização, realizada no ano passado, para o licenciamento virtual, auto declaratório, facilitando as licenças para empreendimentos de baixo impacto. “Eram anseios da classe produtora. Havia muitas dificuldades para licenciamento das atividades pesqueiras. Estamos empenhados para ajudar o setor a crescer”, afirmou.

Patricia D´Oliveira Marques, diretora administrativa da Associação dos Aquicultores do Estado de Mato Grosso (Aquamat), falou sobre os trabalhos que vem sendo desenvolvidos junto aos órgãos públicos e destacou que a piscicultura será uma das maiores culturas do Estado em pouco tempo, apesar dos inúmeros desafios da cadeia. “Temos tudo para continuar crescendo de maneira sustentável e com benefícios para toda a sociedade mato-grossense”.

Esta expectativa também foi partilhada por Otávio Conselvan da Peixe BR. “Há muito potencial para o crescimento do setor e para atendimento da grande demanda por peixe”.

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De acordo com o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetagri-MT), Nilton Macedo, nos últimos anos aconteceram muitos avanços na organização da cadeia da piscicultura graças às parcerias de todos os setores econômicos do estado.

“Sabemos da grande necessidade de melhorar nossa atuação e adequar de acordo com a legislação vigente. Estamos muito confiantes. Temos tudo para ter grande êxito. É uma cadeia muito promissora. O produtor poderá melhorar seu negócio com aumento de vendas e investimento do setor público e privado. ” 

Este também foi o pensamento exaltado pelos representantes das instituições do terceiro setor. Para Valéria Neves, analista técnica do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso (Sebrae/MT) a união dos órgãos é fundamental para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso.

“Nosso desejo é ter todos os elos da cadeia produtiva interligados”. Segundo Frederico Azevedo, da Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso (OCB/MT), a posição estratégica do estado no setor agrícola contribui muito para o fortalecimento da produção de pescado. “Estamos trabalhando na organização das cooperativas para o setor de peixes com informação e suporte”.a

Diagnóstico da piscicultura

De acordo com dados do Observatório do Desenvolvimento da Sedec, atualmente, Mato Grosso é 5º maior produtor do Brasil, em 2013 ocupava a 1º posição com 75 mil toneladas. Dos 141 municípios, cerca de 139 produzem peixes, isso equivale a 98,58% dos municípios, totalizando a produção do estado em 34 mil toneladas por ano de pescado. Há em Mato Grosso 24 plantas frigoríficas de pescados operantes, cinco possuem o Serviço de Inspeção Federal (SIF), oito possuem o Serviço de Inspeção Estadual (SISE).

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Os peixes mais cultivados no estado são os redondos, formados pelas espécies pacu, tambaqui, tambacu e tambatinga; os bagres de couro, formados pelo pintado e surubim. Tambacu e tambatinga correspondem a 62% da produção do estado; pintado, cachara e surubim 15% e tambaqui representa 13% do que é produzido em Mato Grosso.

A live “Psicultura no estado de Mato Grosso” foi coordenada pela Superintendência de Agronegócio da Sedec e contou com participação de vários órgãos públicos e privados, bem como representantes do seguimento econômico da cadeia da piscicultura.

Para assistir novamente, clique aqui.

Fonte: GOV MT

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