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Nova alíquota da Previdência para aposentados deve ser apresentada na próxima semana

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), acredita que na próxima semana deverá ser apresentado o projeto de lei que determinará nova alíquota da Previdência para aposentados e pensionistas de Mato Grosso. Botelho participou, nesta sexta-feira (12), de mais uma rodada de discussões sobre o tema, na Casa Civil. 
Objetivo é propor uma nova alíquota de contribuição previdenciária para aposentados e inativos, que passaram a ser taxados em 14% da Previdência, devido à manutenção do veto do governo ao Projeto de Lei Complementar 36/2020, que revogava esse desconto até o valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O PLC, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), na votação do veto, teve 12 votos favoráveis à manutenção e 11 contrários. A partir disso, por sugestão de Botelho, os deputados se comprometeram a buscar uma solução para ajudar a categoria que, segundo ele, foi duramente penalizada.
“Estamos construindo uma proposta. Criamos a comissão para negociar com o governo sobre a Previdência, desde quando o veto não foi derrubado na Assembleia, fizemos esse compromisso de amenizar a situação dessas pessoas, que ganham até R$ 6,1 mil [teto da Previdência] e o estadual ficou até um salário mínimo, isso está pesando muito pois ganham pouco”, questionou o parlamentar.
Ressaltou que a equipe trabalha para que o projeto não tenha vício de origem. Dessa forma, após apresentação de dados, a proposta passará por uma análise geral da ALMT, do Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça, para depois ser encaminhado ao Conselho da Previdência e, em seguida, para votação da ALMT. 
“Estamos fazendo várias simulações para chegar ao consenso e votação do projeto na Assembleia. Tem também a questão dos portadores de doenças raras, queremos que haja isenção do dobro do teto que seria até R$ 12,2 mil, são doenças incuráveis e essas pessoas precisam ter condições de tratamento. Estamos aguardando consulta jurídica para ver se fechamos esse projeto para que seja aprovado mais rápido possível”, explicou Botelho, ao declarar que o governo está disposto a ajudar.

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Fonte: ALMT

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Deputado defende auxílio para compra de medicamentos aos agentes da segurança pública de MT

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O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), durante a 1° reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta última terça-feira (20), informou sobre o encaminhamento de ofício à Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) que aponta a necessidade no fornecimento de auxílio para a compra de medicamentos aos profissionais da segurança pública contaminados pela Covid-19, principalmente por serem linha de frente, sem interrupção na prestação de serviço à sociedade, desde o início da pandemia.

O parlamentar frisa que recebe com frequência pedidos de servidores ou familiares que precisam de ajuda com medicações e outras necessidades relacionadas ao tratamento da doença. “Aqueles que estão em tratamento ou recuperação pós-Covid pedem socorro! Não ficam só atrás de leitos de UTIs (Unidades de Terapia Intensiva). As famílias de agentes ficam desesperadas, pois tem momentos que precisam de remédios para atender seus entes na UTI. É preciso que a Sesp e SES (Secretaria de Saúde) fiquem mais próximas, nos casos mais graves, oferecendo assistência financeira para aquisição de medicamentos”, declara Claudinei que é membro titular da Comissão de Segurança.

Posicionamento

Durante a explanação, o parlamentar comentou que o retorno da Sesp ao ofício encaminhado, infelizmente, não informa sobre o fornecimento do auxílio de medicação aos integrantes das forças de segurança, apenas as iniciativas tomadas para manter a integridade física dos servidores ativos neste período da pandemia.

“O auxílio saúde é um tema importante, sobre a viabilização para as forças de segurança, pois já vimos exemplos de outros estados brasileiros, governos estaduais que têm ajudado de forma financeira os profissionais da segurança pública que estão se contaminando com a Covid-19 e muitos não tem condições, como a questão de internação, entre outras necessidades para o tratamento da doença”, reforça Claudinei.

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Ele acrescenta que o governo estadual poderia buscar uma forma de adquirir de forma mais rápida e econômica os remédios precisos, pois tem uns que são muito caros. De acordo com o deputado Dr. João, membro titular da Comissão de Segurança, existe uma medicação especial que, infelizmente, hoje está seis vezes mais cara do que era antes. “Bem caro este remédio. Existem profissionais da saúde que, também, são linha de frente, que conseguiram alguma coisa, financeiramente, nada mais justo para o pessoal da segurança”, posiciona o parlamentar.

Resposta

Um quadro com casos de servidores da segurança pública que foram contaminados pela Covid-19, no período de março de 2020 a 2021, também foi apresentado pela Sesp. Os dados apontam que foram 2.573 casos confirmados, 352 afastados por suspeitas de infecção, 2.340 recuperados e 30 óbitos. “Este é um quadro desatualizado, sendo que no início do mês de abril, já tinha mais de 40 óbitos de servidores da segurança pública. Mas, essas informações pelo menos nos dá um parâmetro da realidade vivenciada pela segurança pública com a Covid-19”, comenta Claudinei.

No documento, a Secretaria também apresenta as principais iniciativas e medidas adotadas, conforme as diretrizes do atual governo, realizadas para proteger a saúde dos agentes de instituições da segurança pública. Dentre elas, estão os regimes de plantões aplicados, teletrabalho aos servidores que se enquadram no grupo de risco, intensificação na desinfecção de unidades com maior circulação de pessoas,  disponibilização de álcool em gel, máscaras, entre outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e realização de testes rápidos para detectar a doença.

Fonte: ALMT

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Max Russi anuncia R$ 700 mil para Jaciara durante entrega de ambulância

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Russi participou da entrega de uma nova ambulância para o município, fruto de emenda parlamentar do deputado federal Emanuel Pinheiro .

Foto: MAYCON FALCONY / ASSESSORIA DE GABINETE

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), anunciou durante a manhã desta quinta-feira (22) a destinação de R$ 700 mil para custeio das ações de saúde em Jaciara, assim como a aquisição de equipamentos e insumos para o tratamento de pacientes com Covid-19. Russi participou da entrega de uma nova ambulância para o município, fruto de emenda parlamentar do deputado federal Emanuel Pinheiro (PTB), o Emanuelzinho. 

Max Russi alegou que, com a pandemia, as despesas na área da Saúde tiveram um aumento substancial, isso em todos os municípios de Mato Grosso, principalmente Jaciara, que tem sido polo para as outras cidades do Vale do São Lourenço, também composto por São Pedro da Cipa, Juscimeira e Dom Aquino. “Essa é uma emenda de R$ 700 mil para custeio da saúde, num momento delicado e de extrema necessidade”, justificou.

Além da prefeita Andreia Wagner (PSB), o prefeito de São Pedro da Cipa, Eduardo Português (PSB), também participou da solenidade, que seguiu todos os protocolos preconizados pelas autoridades de saúde. O gestor da cidade vizinha formalizou a doação de uma UTI móvel para Jaciara, em regime de comodato. 

“Para nós é uma felicidade muito grande poder ajudar o município, tendo em vista que a nossa referência em saúde é Jaciara. E, com certeza, essa UTI móvel será muito bem utilizada pelo município. Essa união só tem a beneficiar todo a nossa região”, avaliou. 

Os novos, investimentos, conforme a prefeita Andreia Wagner, vieram em um momento mais do que oportuno. Andreia tem atuado firme nas ações de combate à pandemia.  “A nossa Saúde está precisando muito, nesse momento de pandemia. Assim só temos a agradecer ao deputado Emanuelzinho por ter doado essa ambulância, ao deputado Max Russi pela emenda de 700 mil para custeio das nossas ações de combate à Covid e o prefeito Eduardo, que está nos concedendo essa UTI móvel e outros equipamentos, como monitor cardíaco, tudo para ajudar nosso hospital municipal”, comemorou.

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Jaciara já vacinou 4.864 pessoas até o dia 20 de abril deste ano, além de 313 aplicações realizadas no feriado de Tiradentes, que ainda não foram computadas pela SES, somando 5.177 vacinas aplicadas. Os dados são do Painel de Distribuição de Vacinas (Vacinômetro), divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Fonte: ALMT

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