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POLÍTICA NACIONAL

Nomes da política reagem favoráveis à decisão de Fachin sobre Lula; confira

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Alguns nomes da política comentaram sobre a decisão do ministro Fachin sobre a anulação das condenações de Lula
Montagem iG / Wikimedia Commons

Alguns nomes da política comentaram sobre a decisão do ministro Fachin sobre a anulação das condenações de Lula

Nesta segunda-feira (08), alguns nomes da política reagiram favoráveis à decisão tomada pelo ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tarde de hoje. Fachin anulou todas as condenações de  Lula  no âmbito da Operação Lava Jato, o tornando elegível para participar de eleições para cargos públicos .

Eduardo Suplicy (PT-SP), vereador por São Paulo, publicou em seu perfil nas redes sociais que está “muito feliz” com a decisão do ministro, já que “restabelece o caminho saudável da democracia no Brasil!”. Na mesma publicação, Suplicy adicionou uma foto, na qual beija a cabeça de Lula e possui os escritos “Lula livre”.






A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) parabenizou Fachin pela decisão, dizendo que a posição já era defendida por vários juristas e desembargadores, defendendo a suspeição do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil Sergio Moro. “Lula foi preso injustamente e agora retoma direitos políticos. Que venha a suspeição de Moro!”.

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Guilherme Boulos (PSOL), que foi candidato à Presidência da República e à Prefeitura de São Paulo, disse que a democracia “ganha” e também mencionou a suspeição de Moro. Não podemos esquecer: Lula sofreu arbitrariedades e passou 580 dias preso. “O STF acaba de anular as condenações, mas não terminou seu julgamento sobre a suspeição de Moro. A anulação dos processos não pode ser a salvação de quem fez política de toga!”, escreveu.


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O governador do Maranhão, Flávio Dino  (PCdoB), publicou em seu perfil do Twitter que os “processos contra o ex-presidente Lula jamais poderiam ter sido julgados em Curitiba” e que está “muito feliz” como ex-magistrado federal.

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POLÍTICA NACIONAL

Pacote anticrime: Congresso derruba veto e aumenta pena de crimes contra honra

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O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (19) vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a trechos do pacote anticrime aprovado pelo Congresso em 2019. Entre os vetos derrubados está o do trecho que triplica as penas de crimes contra a honra quando estes forem cometidos ou divulgados nas redes sociais.

Outro veto que caiu foi o que barrou o uso, pela defesa, de gravação ambiental feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público. Nesse caso, no entanto, os advogados terão que comprovar a integridade do material.

Entre os senadores, o placar para a derrubada foi de 50 votos a 6. Os vetos já haviam sido rejeitados pela Câmara no mês passado.

A lei foi elaborada após sugestões do ex-ministro Sergio Moro e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e entrou em vigor no início de 2020. Faltava, ainda, a análise do Congresso sobre os trechos vetados por Bolsonaro.

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POLÍTICA NACIONAL

CPI da Covid: Oposição quer quebra de sigilos e convocação de Guedes e Pazuello

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Senador Alessandro Vieira, um dos membros da CPI da Covid
Roque de Sá/Agência Senado

Senador Alessandro Vieira, um dos membros da CPI da Covid

A CPI da Covid-19, que deve ser instalada na próxima semana com Renan Calheiros (MDB-AL) como relator, pode ter os atuais ministros da Economia e da Saúde, Paulo Guedes e Queiroga, e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello como os primeiros convocados a prestar depoimento. Este é o desejo da ala independente e de oposição ao governo.

Segundo informações da Reuters, a oposição avalia, ainda, quebrar sigilos de autoridades durante as investigações. O roteiro, elaborado pela equipe do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), informa que senadores pretendem avaliar as ações do governo federal em relação ao pagamento do auxílio emergencial e outras medidas econômicas para conter a pandemia de coronavírus. 

Pazuello é um dos principais alvos da ala na CPI. Entre os principais questionamentos que o general deve responder estão o colapso do oxigênio ocorrido no estado do Amazonas no início do ano e o uso de dinheiro público para comprar medicamentos comprovadamente ineficazes, como a cloroquina e a hidroxicloroquina.

Já o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, deve explicar a falta de medicamentos utilizados na intubação de pacientes com quadros graves de Covid-19, além da demora na compra de vacinas e da falta de campanhas a favor de medidas de distanciamento social.

“A atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito de acordo com as diretrizes indicadas no presente plano de trabalho será de importância fundamental para a investigação das ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados, bem como para o exame acerca da licitude do emprego de verbas federais pelos demais entes federativos”, diz o plano.

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