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POLÍTICA MT

Nininho fala sobre as novas ações do Governo do Estado no combate à Covid-19

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Nesta quarta-feira (10), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, participou da reunião com o Governo do Estado, Secretaria de Estado de Saúde (SES) e Poderes, para o anúncio das ações e medidas para o combate à Covid 19. Conforme o anunciado, serão disponibilizados 160 novos leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) em MT, com a finalidade de atender casos graves da doença. Com o reforço, o estado vai contar com 657 leitos de UTI exclusivos para Covid-19.

Além das UTIs, serão abertos 500 novos leitos clínicos com suporte de ventilação mecânica. Essa medida será feita com ajuda dos prefeitos de alguns municípios, que estão habilitados para fazer esse tipo de atendimento. Também serão criados 150 novos leitos home care (atendimento domiciliar) de retaguarda para os hospitais estaduais Santa Casa e Metropolitano e nas cidades de Rondonópolis, Sinop e Cáceres. Uma ideia bem-sucedida da Unimed Cuiabá, que tem ajudado a diminuir a lotação dos hospitais, adotada pela SES.

O deputado explica que na última segunda-feira (08), esteve reunido com o governador Mauro, o secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo, o deputado federal Neri Geller e o senador Carlos Fávaro, para tratar da abertura dos leitos de UTIs e clínicos. “Tivemos uma longa conversa com o governo e com o secretário, eles nos adiantaram algumas medidas que já estavam sendo formatadas junto com toda a equipe, prontamente escutaram nossas sugestões. O momento é de somar e agir, o Governo do Estado e toda equipe da Saúde estão de parabéns, temos que reconhecer o esforço, e podem contar conosco”, destacou Nininho.

Conforme o levantamento apresentado pelo governo, o investimento total para manutenção desses leitos de UTI durante os próximos três meses, está estimado na faixa de R$ 106 milhões, um custo mensal de R$ 35,4 milhões.

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Hoje pela manhã o parlamentar esteve em contato via assessoria com a Secretaria-Adjunta da Saúde para mais informações. “Fomos informados que uma portaria deve ser disponibilizada ainda nesta quinta-feira com todas as diretrizes e orientações para a execução das novas ações, bem como a tabela com custos e tudo o que for necessário para os municípios”, explicou o parlamentar.

Segundo Nininho o mais importante neste momento é, os municípios que tiverem kits de testes fazer a triagem da população. “Se o município tiver testes, usem, façam para que o paciente seja diagnosticado o quanto antes, esta é uma orientação da Saúde”, ressaltou.

Os municípios receberão R$ 69,8 milhões dos créditos de 2016, 2017 e 2018 dos programas de atenção primária, PAICI, regionalização e farmácia. “Esses são repasses do governo anterior. Por muitas vezes cobramos o ex-governador para que regularizasse, mas não fomos atendidos. Agradecemos o governador pela sensibilidade de levantar esse recurso para os municípios”, pontuou o deputado.

O deputado fez um apelo para a população.  “Vamos lutar com todas as nossas forças para evitar que mais vidas sejam ceifadas por esse vírus. Precisamos da colaboração da população, vamos deixar o caminho livre para as pessoas que realmente precisam enfrentar o dia a dia saindo de casa,  quanto menos pessoas circular sem necessidade, mais rápido essa agonia vai passar”, alertou Nininho.

Fonte: ALMT

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Deputado Claudinei lamenta vetos de emendas na LOA que beneficiariam a segurança pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) lamentou a manutenção dos vetos do governo de Mato Grosso às emendas de nº 256 e 307, propostas pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de nº 913/2020, em sessão ordinária, nesta tarde de segunda-feira (19). Por conta disso, não será possível a realização de melhorias nas estruturas físicas das unidades da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e o lançamento de concursos públicos das forças de segurança que carecem de efetivo. 

“Nós visitamos 13 polos regionais da Risp (Região Integrada de Segurança Pública) de Mato Grosso, ano passado, vendo os problemas da Politec, onde pudemos constatar a falta de IML (Instituto Médico Legal). Em Alta Floresta, por exemplo, familiares esperam até três dias para a liberação de corpos para fazer o sepultamento. Tem outras cidades, pela falta de IML, quando se localiza um cadáver em estado de putrefação – popular podrão -, os médicos legistas tem que examinar este corpo em um terreno ao lado da delegacia ou de uma unidade da Politec”, discursa Claudinei.

Ele considera ser uma vergonha a situação que se encontram os prédios da Politec, em Mato Grosso. “Você já imaginou o fedor de um cadáver de cinco dias que foi localizado de forma tardia? Espalha um fedor por várias quadras e metros de distância? Uma vergonha para Mato Grosso, uma falta de humanidade para a família de quem morreu, para os servidores que ali trabalham. Os prédios das Politecs não têm estrutura. Propusemos, pela Comissão de Segurança, apenas R$ 3 milhões para melhorar todas as unidades. A gente quer ajudar o governador diminuir um pouco essa vergonha, não ficar comprando um avião de quase R$ 8 milhões. Isso é um absurdo!”, revolta o parlamentar.

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Em relação à emenda de n.º 307, o veto do governo estadual foi mantido pelos deputados, que iria garantir a abertura de edital para a realização de concursos públicos para atender a Polícia Judiciária Civil (PJC), Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e Politec. “Mais uma vez, propusemos através da Segurança Pública, a abertura de edital de concurso público. Tem instituição que está há mais de seis ou oito anos sem concursos. Quem sofre é a população. Tivemos 16 delegacias fechadas. Já tem um estudo da diretoria geral da PJC para fechar mais delegacias por falta de efetivo”, comenta Claudinei.

O parlamentar que presidiu a Comissão de Segurança da Casa de Leis, ano passado, conta que foi identificado durante as visitas aos polos regionais, um policial militar sozinho atendendo o destacamento que está lotado e outro servidor de sobreaviso em casa. Também, citou sobre um investigador que fica sozinho cuidando do prédio que presta serviço, sem nenhuma segurança. 

“Isso são exemplos que identificamos nas visitas dos 13 polos regionais. O relatório foi entregue ao governador em mãos, mas não temos a previsão da realização de concurso público. Como vamos colocar uma Delegacia da Mulher, em Rondonópolis, para atendimento 24 horas, sem efetivo? Não adianta ficar fazendo politicagem, fazer uma delegacia, como essa, se não tiver novos concursos públicos. A solução será o governo estadual fazer a abertura de concursos”, conclui o parlamentar. 

Os valores propostos para as emendas de n.º 256 e 307 foram de, respectivamente, R$ 3 milhões e R$ 6 milhões, que seriam alocados de recursos da propaganda institucional da Casa Civil de Mato Grosso. 

Fonte: ALMT

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Deputados derrubam veto do governo a projeto que proíbe corte de energia no Estado

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Por 19 votos contrários e dois favoráveis, os deputados estaduais de Mato Grosso, derrubaram em sessão legislativa na tarde desta segunda-feira (19), o veto 27/2021 do governador Mauro Mendes (DEM), aposto ao projeto de lei 160/2021, que dispõe sobre a proibição de corte no fornecimento de energia elétrica no Estado, de autoria das partidárias, por um período de 90 dias.

O governo argumentou, no veto, que cabe à União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tratar sobre o tema e que a matéria é inconstitucional. O deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia, que discutiu o veto em plenário, garantiu a constitucionalidade da matéria de autoria das lideranças partidárias, e encaminhou pela derrubada do veto.

O Projeto que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica pela Energisa havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa. A proposta tem como intuito principal fornecer segurança à população mato-grossense durante a pandemia, que voltou a atingir o pico de contaminação no Estado.

Na sessão de vetos, os deputados derrubaram o veto 29/2021, parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 03/2021, que altera a Lei Complementar nº 432, de 08 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso – STCRIP/MT e sobre os terminais rodoviários, serviço de interesse público de fretamento. O veto 29/2021, teve a votação de três emendas. A emenda um e dois foram derrubadas, e a emenda três, mantida.  

Outro veto governamental derrubado pelos deputados foi o veto 24/2021, parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 01/2021, que altera a Lei Complementar nº 631, de 31.07.19, que dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 07.08.17, e do Convênio ICMS 190/2017, nas hipóteses e condições que especifica, bem como sobre alterações de benefícios fiscais relativos ao ICMS; altera as Leis nº 7.098, de 30.12.98, e nº 7.958, de 25.09.03, e as Leis Complementares nº 132, de 22.07.03, e nº 614, de 05.02.19”.

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Também foi derrubado pelos deputados o veto 16/2021, veto total aposto ao projeto de lei nº 842/2019, que institui a obrigatoriedade de alimentação especial para portadores de necessidades nutricionais – celíacos, intolerantes à lactose, diabéticos e outros – cria o Programa denominado “ALIMENTAÇÃO INCLUSIVA”, para todos nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB).

Fonte: ALMT

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