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POLÍTICA NACIONAL

MPRJ pede que Flordelis e mais oito réus sejam levados a júri popular; entenda

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Flordelis durante discurso no plenário da Câmara
Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Flordelis durante discurso no plenário da Câmara



O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro(MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói –Tribunal do Júri, pediu que a deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD) , a filha biológica Simone dos Santos Rodrigues, a filha adotiva Marzy Teixeira da Silva, o filho adotivo (e ex-genro) André Luiz de Oliveira e a neta Rayane dos Santos Oliveira, sejam levados a júri popular pela acusação do homicídio triplamente qualificado de Anderson do Carmo, ex-marido daparlamentar, ocorrido em 16 de junho de 2019.

Além do crime principal, o MPRJ também pediu que Flordelis , Simone, Marzy e André sejam levados ao júri pela tentativa de homicídio da vítima por envenenamento que, segundo o Ministério Público, ocorreu entre maio de 2018 e junho de 2019.

Na manifestação final, o promotor de justiça Carlos Gustavo Coelho de Andrade pediu ainda, que Flordelis e seus filhos Adriano dos Santos Rodrigues e Flávio dos Santos Rodrigues, o ex-policial militar Marcos Siqueira Costa e sua esposa Andrea Santos Maia, sejam levados a júri popular em razão de crimes de uso de documento falso.

Além disso, o MPRJ requereu também que Flordelis, Simone, Marzy, André, Rayane, Flavio, Adriano, Marcos e Andrea fossem julgados pelojúri popular pelo crime de associação criminosa armada.

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A ação relata ainda a complexidade do caso, ao todo 11 réus são acusados de tentativa de homicídio , homicídio, associação criminosa euso de documento falso (Flordelis faz parte de todas essas acusações). Segundo a denúncia, a  deputada federal foi responsável por arquitetar o homicídio, arregimentar, e convencer o executor direto e demais acusados a participarem do crime sob asimulação de ter ocorrido um latrocínio (homicídio com objetivo de roubo), financiar a compra da arma e avisar quando Anderson chegou ao local do crime,que de acordo com as investigações, foi motivado pelo fato de que o pastormantinha um rigoroso controle das finanças familiares, entre outras situações.

Já as participações dos demais acusados são descritas emdiferentes etapas do crime, como no planejamento, incentivo e convencimentopara a execução do crime, além das tentativas de homicídios anteriores, como noenvenenamento das comidas e bebidas da vítima.

Na manifestação, o MPRJ pediu ainda a impronúncia dos réusLucas dos Santos e Carlos Ubiraci, filhos de Flordelis , por considerar que as acusações contra eles por crimedoloso contra a vida não estavam maduras para serem encaminhadas a julgamentoperante o Tribunal do Júri, ao contrário das provas demonstradas em relação aosoutros denunciados.

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POLÍTICA NACIONAL

Pacote anticrime: Congresso derruba veto e aumenta pena de crimes contra honra

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O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (19) vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a trechos do pacote anticrime aprovado pelo Congresso em 2019. Entre os vetos derrubados está o do trecho que triplica as penas de crimes contra a honra quando estes forem cometidos ou divulgados nas redes sociais.

Outro veto que caiu foi o que barrou o uso, pela defesa, de gravação ambiental feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público. Nesse caso, no entanto, os advogados terão que comprovar a integridade do material.

Entre os senadores, o placar para a derrubada foi de 50 votos a 6. Os vetos já haviam sido rejeitados pela Câmara no mês passado.

A lei foi elaborada após sugestões do ex-ministro Sergio Moro e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e entrou em vigor no início de 2020. Faltava, ainda, a análise do Congresso sobre os trechos vetados por Bolsonaro.

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POLÍTICA NACIONAL

CPI da Covid: Oposição quer quebra de sigilos e convocação de Guedes e Pazuello

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Senador Alessandro Vieira, um dos membros da CPI da Covid
Roque de Sá/Agência Senado

Senador Alessandro Vieira, um dos membros da CPI da Covid

A CPI da Covid-19, que deve ser instalada na próxima semana com Renan Calheiros (MDB-AL) como relator, pode ter os atuais ministros da Economia e da Saúde, Paulo Guedes e Queiroga, e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello como os primeiros convocados a prestar depoimento. Este é o desejo da ala independente e de oposição ao governo.

Segundo informações da Reuters, a oposição avalia, ainda, quebrar sigilos de autoridades durante as investigações. O roteiro, elaborado pela equipe do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), informa que senadores pretendem avaliar as ações do governo federal em relação ao pagamento do auxílio emergencial e outras medidas econômicas para conter a pandemia de coronavírus. 

Pazuello é um dos principais alvos da ala na CPI. Entre os principais questionamentos que o general deve responder estão o colapso do oxigênio ocorrido no estado do Amazonas no início do ano e o uso de dinheiro público para comprar medicamentos comprovadamente ineficazes, como a cloroquina e a hidroxicloroquina.

Já o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, deve explicar a falta de medicamentos utilizados na intubação de pacientes com quadros graves de Covid-19, além da demora na compra de vacinas e da falta de campanhas a favor de medidas de distanciamento social.

“A atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito de acordo com as diretrizes indicadas no presente plano de trabalho será de importância fundamental para a investigação das ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados, bem como para o exame acerca da licitude do emprego de verbas federais pelos demais entes federativos”, diz o plano.

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