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Mesmo em meio à pandemia, índice da Avaliação de Desempenho dos servidores do TCE-MT é superior a 90%

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Em 2020, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a avaliação de desempenho com foco em competência dos servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) atingiu um índice de 90,6%. Realizada anualmente pela Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas da Corte de Contas, a avaliação busca definir e mensurar a contribuição de cada servidor e subsidiar ações de capacitação e desenvolvimento funcional.

Coordenadora do Núcleo de Normas e Desempenho Funcional da secretaria, Sâmara Mascarenhas comemorou o fato de o desempenho dos servidores ter sido mantido em relação à 2019, mesmo num ano atípico como foi 2020, e parabenizou os servidores.

A avaliação é dividida em cinco etapas, que consistem em sensibilizar os servidores, mapear e mensurar as competências de cada função, na avaliação de desempenho com foco em competências, no feedback por meio de relatórios e no acompanhamento da evolução.

O objetivo é promover o desenvolvimento humano e institucional, fomentar a prática de Gestão de Pessoas por parte das lideranças, propiciar condições favoráveis à melhoria dos processos de trabalho e identificar e avaliar o desempenho individual de cada servidor, para ter clareza do que se espera de sua atuação profissional e um diagnóstico das dificuldades.

Com isso, a Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas da Corte de Contas passa a ter embasamento para subsidiar programas de capacitação e aperfeiçoamento, com o intuito de garantir a melhor entrega dos serviços prestados, aprimorando quesitos como qualidade e tempo.

Conforme, Sâmara Mascarenhas o próximo passo da avaliação é a realização do Feedback, que serve para atender dois objetivos: o de estimular as competências adequadas e o de corrigir as competências inadequadas. Ela também alertou os lideres dos setores para o prazo para entrega da devolutiva do feedback, que se encerra em 12 de março.

Leia mais:  Prorrogado prazo para prefeituras responderem questionários sobre vacinação contra a Covid-19

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Fonte: TCE MT

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TCE-MT emite parecer prévio favorável à aprovação de contas de governo de Nova Monte Verde e Nova Ubiratã

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As contas anuais de governo de Nova Monte Verde e Nova Ubiratã receberam, de forma unânime, parecer prévio favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Os votos foram apresentados na sessão ordinária remota de terça-feira (13), pelo relator dos processos, conselheiro interino Luiz Henrique Lima.  

Referentes ao exercício de 2019, os autos apontaram a existência de irregularidades, constatadas por meio de relatórios técnicos das Secretarias de Controle Externo (Secex) de Receita e Governo e de Previdências.  Após análise, contudo, parte delas foi sanada ou parcialmente sanada.

Na ocasião, Luiz Henrique Lima explicou que as prefeituras cumpriram com os percentuais e limites legais relativos a administração fiscal, gastos com pessoal e investimentos em políticas públicas voltadas às áreas de educação e saúde.

Deste modo, acolheu parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas dos dois municípios, recomendando às respectivas câmaras de vereadores a adoção de medidas corretivas.

Com relação à Nova Monte Verde, determinou ainda a instauração de tomada de contas ordinária, motivada pela constatação de atrasos no pagamento de contribuições previdenciárias.

“Ocorre que o atraso tem potencial danoso, motivo pelo qual coaduno com parecer técnico e ministerial e voto pela necessidade de  instalação de tomada de contas ordinária”, disse.

Luiz Henrique Lima explicou que a adoção da medida se faz necessária, uma vez que o processo de contas de governo não se presta a apurar eventuais danos ao erário. “Além de não existir nos autos elementos que subsidiem a quantificação do dano e seus responsáveis com suas respectivas defesas”, concluiu.

Leia mais:  Presidente do TCE-MT lamenta falecimento do promotor de Justiça Célio Fúrio

Contas de Governo

As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julamento de Nova Monte Verde.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento de Nova Ubiratã.

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Fonte: TCE MT

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Tapurah, Santo Antônio do Leste e Novo Horizonte do Norte recebem parecer favorável à aprovação das contas

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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCEMT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Tapurah, Santo Antônio do Lestea e Novo Horizonte do Norte. Referentes ao exercício de 2019, os votos foram apresentados na sessão ordinária remota de terça-feira (13). 
Sob relatoria do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, os processos apontaram que as gestões apresentaram irregularidades nos balanços, inconsistências estas, constatadas por meio de relatórios técnicos da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Receita e Governo.
Contudo, de acordo com o relator, após defesa dos gestores, parte dos achados foi sanada ou parcialmente sanada, uma vez que as irregularidades “não têm condão de ensejar a emissão de juízo contrário a aprovação das contas”.
Neste contexto, considerou que os municípios cumpriram com os percentuais e limites constitucionais legais. “Verifiquei que foram cumpridos os limites e percentuais constitucionais e legais referentes à administração fiscal e aos investimentos nas políticas públicas de educação e saúde, assim como nos repasses ao Poder Legislativo.”
Assim, no caso de Tapurah e Novo Horizonte do Norte, acolheu integralmente o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), emitindo parecer favorável à aprovação de suas contas. Foi recomendado que as câmaras municipais dos três municípios determinem às prefeituras a adoção de medidas corretivas. 
Contas de Governo
As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento de Tapurah.

Leia mais:  Pleno reforma decisão para constar conclusão da obra do COT da UFMT

Clique aqui e confira o vídeo completo do julamento de Santo Antônio do Leste. 

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento de Novo Horizonte do Norte. 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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Fonte: TCE MT

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