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MATO GROSSO

Membros do Conselho de Comércio Exterior são empossados em Mato Grosso

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Os membros do Conselho Estadual de Comércio Exterior de Mato Grosso (Cecomex) foram empossados nesta terça-feira (02.03) em reunião on-line. O conselho tem como foco as políticas e medidas do Estado relativas ao comércio exterior, avaliando-as quanto à eficácia e repercussão econômica, além de servir como instrumento de diálogo e articulação entre os órgãos e instituições do setor público e privado.

O Colegiado é composto por representantes das secretarias estaduais de Fazenda (Sefaz), Desenvolvimento Econômico (Sedec), Ciência e Tecnologia (Seciteci), Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE), federações da indústria (FIEMT), do comércio (Fecomércio), da agricultura e pecuária (Famato), pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso e pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O Conselho contará também com apoio técnico e parcerias com instituições de ensino e pesquisa.

“Este conselho poderá impulsionar a concretização das oportunidades do nosso estado com criação de políticas públicas que apoiem as empresas que querem investir na exportação e/ou atividades de comércio exterior em geral. Também é foco a desconcentração da pauta de exportação de Mato Grosso”, afirmou César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e vice-presidente do Cecomex.

Conforme o secretário, a reorganização do Cecomex faz parte das novas ações que estão sendo implementadas na Sedec, que passa a atuar com mais inteligência através do Observatório do Desenvolvimento, que alcança também os dados do comércio exterior do Estado e em seu mais amplo contexto.

“As prerrogativas deste Conselho direcionarão as atividades do comércio exterior do Estado neste momento em que há a premente necessidade de sua diversificação como forma precípua de contribuição ao desenvolvimento econômico de Mato Grosso”, destacou Miranda.

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Representantes de diversos segmentos demonstraram otimismo em fazer parte desta iniciativa de promover mais o desenvolvimento do Estado com projetos, inovação, desburocratização, garantia de segurança jurídica e fiscal para os novos negócios. “A variedade de novos produtos nos mostra a grande oportunidade que Mato Grosso tem para diversificar sua produção e comercialização”, disse Jonil Serra, da Sefaz. Lucas Barros, representante da FIEMT, reforçou. “Tem muitas indústrias que nos procuram para fazer exportação e este conselho fará muita diferença”.  

Para o professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Olivan Rabêlo, que já desenvolve um programa para transformar empresas em exportadores permanentes, a composição do colegiado é um grande passo para efetivar os projetos que já estão em andamento. “Comércio exterior é muito importante tanto para exportação quanto para importação. A UFMT, através do Departamento de Economia, se coloca à disposição para fazermos avançar esse setor de mercado internacional”. 

De acordo com Elvis Junior, representante da OAB, é a primeira vez que a Ordem é convidada para compor um debate sobre comércio internacional. “Queremos contribuir para o desenvolvimento do nosso Estado. Mato Grosso sai na frente em várias oportunidades, como por exemplo, ter uma servidora trabalhando na China. Isso faz muita diferença”, aponta.

Para Ricardo Arioli, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), ampliar os processos de importação e exportação são fundamentais para alavancar os setores econômicos do estado. “Mato Grosso tem potencial muito grande e temos um mercado internacional muito ávido pela nossa produção”, informa.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Confaz restringe, mas Governo vai propor extensão da isenção do ICMS da energia solar

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A respeito das dúvidas surgidas sobre a energia elétrica de fonte fotovoltaica (energia solar), nos últimos dias, o Governo do Estado informa que:

1) Não há incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica produzida e imediatamente consumida pela unidade consumidora;

2) Porém, durante o período do dia, em que se tem maior incidência solar, a usina fotovoltaica produz mais energia elétrica do que consome;

3) Esse excesso de energia elétrica produzida durante o dia pela usina fotovoltaica é injetado na rede de distribuição e será compensado com a energia consumida pela unidade;

4) É importante o registro de que o faturamento da energia elétrica pela concessionária abrange o preço da energia propriamente dita e o de uso do sistema de distribuição;

5) O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), desde o Convênio 16, de 22 de abril de 2015, desonerou a incidência do ICMS sobre a energia produzida que é injetada na rede de distribuição e, posteriormente, compensada pela unidade consumidora;

6) Contudo, no inc. I do § 1° da Cláusula Primeira do referido Convênio 16, de 2015, o CONFAZ decidiu, desde o ano de 2015, que a isenção do ICMS sobre a energia elétrica produzida a partir de fonte fotovoltaica injetada e compensada “não se aplica (…) aos encargos de conexão ou uso do sistema de distribuição”;

7) Assim, a concessionária distribuidora de energia elétrica em Mato Grosso, verificando que não estava observando o disposto na referida cláusula do Convênio n° 16, de 2015, passou a cobrar, a partir de abril deste ano, o ICMS incidente sobre o uso do sistema de distribuição da energia elétrica produzida pela unidade consumidora e injetada na rede;

8) O Governo do Estado reitera que não alterou nenhuma regra da sua legislação para aumentar a incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica e afirma que proporá ao CONFAZ alteração do inc. I do § 1° da Cláusula Primeira do referido Convênio 16, de 2015, para que o ICMS passe a não incidir também sobre o uso do sistema de distribuição da energia elétrica injetada na rede;

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9) Sem a autorização do CONFAZ, nenhum Estado pode isentar o ICMS incidente sobre o uso do sistema de distribuição por energia fotovoltaica injetada na rede, de acordo com o disposto no art. 155, § 2°, XII, ‘g’, da Constituição Federal.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Mauro Mendes defende que vacinas compradas pelo Estado fiquem em Mato Grosso

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Em reunião com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o governador Mauro Mendes defendeu que as doses da vacina Sputnik V, adquiridas pelo Governo do Estado, sejam pagas pelo estado e aplicadas exclusivamente em Mato Grosso. Ao todo, o Estado adquiriu 1,2 milhão de doses da vacina contra a covid-19.

A reunião ocorreu na tarde desta terça-feira (20.04), por videoconferência, com a participação dos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que compraram a Sputnik V.

De acordo com Mauro Mendes, o ministro da Saúde demonstrou intenção de requisitar as vacinas compradas pelos estados, pagar pelas doses, e incluí-las no Plano Nacional de Imunização (PNI).

“Eu tenho defendido que o Estado de Mato Grosso prefere, em primeiro lugar, pagar pelas vacinas para que nós fiquemos com essas vacinas aqui no estado”, afirmou o governador.

Mauro relatou que, caso não seja possível essa primeira alternativa, que o Ministério da Saúde inclua no PNI as doses, mas as entregue apenas aos estados que fizeram a compra, como forma de antecipar as doses que já o Ministério já iria entregar.

“Ou seja, nós recebemos as vacinas aqui, aplicamos na nossa população, e as futuras entregas do PNI seriam descontadas e mandadas para os demais estados para poder futuramente reequilibrar essa conta em todo o país”, explicou.

A proposta de antecipação das doses, com a compensação, foi defendida por todos os governadores que adquiriram a Sputnik V. Marcelo Queiroga adiantou que irá encaminhar a proposta para análise da procuradoria do ministério.

Fonte: GOV MT

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