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Max Russi pede prorrogação de pagamento aos profissionais ‘linha de frente’ da Covid

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Procurado pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (Sisma-MT), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), solicitou ao estado que atenda o pedido da categoria e prorrogue o pagamento da gratificação extraordinária aos profissionais da área que trabalham na linha de frente do combate à Covid-19, inclusive efetuando o pagamento retroativo desde o mês de janeiro deste ano.

Esse pagamento solicitado pelo parlamentar também envolve os profissionais contratados temporariamente em regime de plantão, lotados na Secretaria de Estado de Saúde (SES), em virtude do aumento de pessoas infectadas pelo novo coronavírus em Mato Grosso. Dados divulgados no domingo (7) pela SES, apontam que 261.116 pessoas foram infectadas, desse total, 1.589 estão internadas, 10.053 cumprem isolamento domiciliar e 6.016 morreram. 

“A gratificação é uma forma de conferir o devido reconhecimento aos profissionais de saúde que desempenham suas atividades diuturnamente à frente das ações de atenção direta à população, arriscando as próprias vidas no combate à covid-19, durante o estado de calamidade pública decretado no dia 25 de março do ano passado e prorrogado em julho de 2020”, observou Max Russi ao defender que o benefício perdure até o final da pandemia.

Da mesma forma, o deputado quer que o Poder Executivo estadual inclua os profissionais da saúde que atuam no Centro de Triagem – Arena Pantanal – e no Hospital Metropolitano, no pagamento da gratificação extraordinária. É o que diz a Lei Complementar nº 667 de 2020, que dispõe sobre o recurso extra e a indenização excepcional dos profissionais de saúde contratados temporariamente em regime de plantão quando afastados do serviço em razão de contaminação do vírus.

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“Infelizmente esses profissionais ainda não estão recebendo tal benefício, o que parece um grande contrassenso, já que esses trabalhadores lutam diariamente no combate à pandemia. Mato Grosso passa por um crescente número de casos de infecções, e grande parte dos pacientes passam pelo Centro de Triagem da Arena Pantanal e pelo Hospital Metropolitano, motivo pelo qual os profissionais de saúde que trabalham nesses lugares merecem fazer jus ao citado benefício”, argumentou o presidente da Assembleia. 

Fonte: ALMT

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Deputados derrubam veto do governo a projeto que proíbe corte de energia no Estado

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Por 19 votos contrários e dois favoráveis, os deputados estaduais de Mato Grosso, derrubaram em sessão legislativa na tarde desta segunda-feira (19), o veto 27/2021 do governador Mauro Mendes (DEM), aposto ao projeto de lei 160/2021, que dispõe sobre a proibição de corte no fornecimento de energia elétrica no Estado, de autoria das partidárias, por um período de 90 dias.

O governo argumentou, no veto, que cabe à União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tratar sobre o tema e que a matéria é inconstitucional. O deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia, que discutiu o veto em plenário, garantiu a constitucionalidade da matéria de autoria das lideranças partidárias, e encaminhou pela derrubada do veto.

O Projeto que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica pela Energisa havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa. A proposta tem como intuito principal fornecer segurança à população mato-grossense durante a pandemia, que voltou a atingir o pico de contaminação no Estado.

Na sessão de vetos, os deputados derrubaram o veto 29/2021, parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 03/2021, que altera a Lei Complementar nº 432, de 08 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso – STCRIP/MT e sobre os terminais rodoviários, serviço de interesse público de fretamento. O veto 29/2021, teve a votação de três emendas. A emenda um e dois foram derrubadas, e a emenda três, mantida.  

Outro veto governamental derrubado pelos deputados foi o veto 24/2021, parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 01/2021, que altera a Lei Complementar nº 631, de 31.07.19, que dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 07.08.17, e do Convênio ICMS 190/2017, nas hipóteses e condições que especifica, bem como sobre alterações de benefícios fiscais relativos ao ICMS; altera as Leis nº 7.098, de 30.12.98, e nº 7.958, de 25.09.03, e as Leis Complementares nº 132, de 22.07.03, e nº 614, de 05.02.19”.

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Também foi derrubado pelos deputados o veto 16/2021, veto total aposto ao projeto de lei nº 842/2019, que institui a obrigatoriedade de alimentação especial para portadores de necessidades nutricionais – celíacos, intolerantes à lactose, diabéticos e outros – cria o Programa denominado “ALIMENTAÇÃO INCLUSIVA”, para todos nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB).

Fonte: ALMT

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Russi defende parcelamento de energia: “As pessoas terão dificuldade para pagar”

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O que tem preocupado o deputado Max Russi é quanto à quitação do montante do que for acumulado durante o período em que perdurar a proibição

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa derrubou, por maioria de votos, o veto do governo do Estado ao projeto que impedia o corte de energia das famílias de baixa renda no período de 3 meses.  Na mesma sessão plenária desta segunda-feira (19), o presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), também propôs o parcelamento dessas contas, com o prazo de até 60 dias, sem juros. “Uma sugestão para a gente fazer na próxima sessão, do parcelamento dessas contas, que ficarão para os próximos 3 meses”, explicou.

Para a decisão do veto, o Executivo havia argumentado vício formal, alegando que a prerrogativa para tratar de normas relativas à energia elétrica é da União. Com a derrubada do texto do governo estadual, o projeto de lei Nº 160/2021, de autoria das lideranças partidárias, que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso por um prazo de 90 dias, segue para a sanção. 

No entanto, o que tem preocupado o deputado Max Russi é quanto à quitação do montante do que for acumulado durante o período em que perdurar a proibição. “Pelo menos umas 60 parcelas. Nós podemos apresentar um projeto, porque vai acumular 3 meses e as pessoas terão dificuldade para pagar essa conta”, propôs.

Ainda na Assembleia Legislativa, a CPI da Energisa encaminhou à Mesa Diretora, na semana passada, uma proposta para que fosse derrubado o veto do governador ao PL.

O documento teve por base as decisões do Supremo Tribunal Federal favoráveis aos legisladores estaduais.

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No início de abril, por maioria de votos, o Plenário do STF manteve a validade de regra da Lei estadual 1.389/2020, de Roraima, que proíbe o corte de energia elétrica por falta de pagamento, enquanto perdurar o estado de emergência decorrente da pandemia de Covid-19. A matéria foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6432, julgada improcedente.

Fonte: ALMT

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