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POLÍTICA NACIONAL

Maranhão e Bahia movem ação para que Bolsonaro exclua publicação sobre repasses

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Bolsonaro fez uma publicação sobre os repasses aos estados no último dia 28
Isac Nóbrega/PR

Bolsonaro fez uma publicação sobre os repasses aos estados no último dia 28

Os governadores do Maranhão e da Bahia protocolaram uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) em que pedem que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apague ou corrija a publicação do dia 28 de fevereiro em suas redes sociais sobre os repasses aos estados .

No pedido, os representantes jurídicos dos governadores Flávio Dino (PCdoB) e Rui Costa (PT) colocam as informações divulgadas pelo presidente como enganosas e fake news . “Deve-se ressaltar que é prática contumaz e reiterada do atual Chefe do Poder Executivo Federal promover a desinformação como meio de manipular a opinião pública”, escreveram. Além disso, segundo os governadores, os valores repassados aos estados estão distorcidos e a publicação pode gerar “interpretações equivocadas” e fomentar “a instabilidade política, social e institucional”.

A postagem de Bolsonaro provocou atrito entre os governadores e o governo federal. Segundo um trecho da ação, a publicação dos valores, que englobam não só aqueles relacionados ao combate à pandemia, teria sido uma maneira do presidente repassar a eles a culpa pelos erros e omissões do executivo federal.

Em uma tentativa de conter o avanço da pandemia de Covid-19 , os governadores sugeriram ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, uma medida restritiva única para todo o país. No entanto, eles foram avisados sobre a impossibilidade de tomar uma decisão como essa, já que o presidente é contra as medidas restritivas.

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POLÍTICA NACIONAL

Pacote anticrime: Congresso derruba veto e aumenta pena de crimes contra honra

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O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (19) vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a trechos do pacote anticrime aprovado pelo Congresso em 2019. Entre os vetos derrubados está o do trecho que triplica as penas de crimes contra a honra quando estes forem cometidos ou divulgados nas redes sociais.

Outro veto que caiu foi o que barrou o uso, pela defesa, de gravação ambiental feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público. Nesse caso, no entanto, os advogados terão que comprovar a integridade do material.

Entre os senadores, o placar para a derrubada foi de 50 votos a 6. Os vetos já haviam sido rejeitados pela Câmara no mês passado.

A lei foi elaborada após sugestões do ex-ministro Sergio Moro e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e entrou em vigor no início de 2020. Faltava, ainda, a análise do Congresso sobre os trechos vetados por Bolsonaro.

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POLÍTICA NACIONAL

CPI da Covid: Oposição quer quebra de sigilos e convocação de Guedes e Pazuello

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Senador Alessandro Vieira, um dos membros da CPI da Covid
Roque de Sá/Agência Senado

Senador Alessandro Vieira, um dos membros da CPI da Covid

A CPI da Covid-19, que deve ser instalada na próxima semana com Renan Calheiros (MDB-AL) como relator, pode ter os atuais ministros da Economia e da Saúde, Paulo Guedes e Queiroga, e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello como os primeiros convocados a prestar depoimento. Este é o desejo da ala independente e de oposição ao governo.

Segundo informações da Reuters, a oposição avalia, ainda, quebrar sigilos de autoridades durante as investigações. O roteiro, elaborado pela equipe do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), informa que senadores pretendem avaliar as ações do governo federal em relação ao pagamento do auxílio emergencial e outras medidas econômicas para conter a pandemia de coronavírus. 

Pazuello é um dos principais alvos da ala na CPI. Entre os principais questionamentos que o general deve responder estão o colapso do oxigênio ocorrido no estado do Amazonas no início do ano e o uso de dinheiro público para comprar medicamentos comprovadamente ineficazes, como a cloroquina e a hidroxicloroquina.

Já o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, deve explicar a falta de medicamentos utilizados na intubação de pacientes com quadros graves de Covid-19, além da demora na compra de vacinas e da falta de campanhas a favor de medidas de distanciamento social.

“A atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito de acordo com as diretrizes indicadas no presente plano de trabalho será de importância fundamental para a investigação das ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados, bem como para o exame acerca da licitude do emprego de verbas federais pelos demais entes federativos”, diz o plano.

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