conecte-se conosco


MATO GROSSO

Licenciamento 2021 está disponível no site do Detran-MT com novas datas de vencimento

Publicado


O início do calendário para pagamento do Licenciamento 2021 será somente em julho, mas os proprietários de veículos já podem consultar o valor com as novas datas de vencimento através do site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br).

É só entrar no site e digitar os dados do veículo na opção “Consulte Seu Veículo”. Na sequência, vai abrir uma página para emitir o boleto para pagamento com a nova data de vencimento.

Após o pagamento da taxa, o cidadão deve imprimir o Licenciamento, em formato de papel A4, no próprio site do Detran ou pelo aplicativo MT Cidadão.

A nova versão do documento é de caráter definitivo, não sendo mais emitido no Detran-MT o Licenciamento em papel moeda, antigo “verdinho”.

O documento em papel A4 possui o mesmo valor jurídico do antigo com autenticidade e segurança garantidos por meio de QR Code, que está ligado à base nacional de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O Licenciamento teve os vencimentos prorrogados pelo Governo do Estado em 2021 em razão do momento atual da pandemia do novo coronavírus, em que muitas pessoas estão enfrentando dificuldades financeiras.

“A medida vai ajudar muitos proprietários de veículos que terão um fôlego a mais para manter a documentação do veículo em dia”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

Desta forma, para o ano de 2021 o Licenciamento ficará com os seguintes vencimentos: placas finais 1, 2, 3 e 4 o pagamento deverá ser em julho; finais 5, 6 e 7 vencerá em agosto; placas finais 8 e 9 o vencimento será em setembro e placa final 0, o pagamento será em outubro.

Vale lembrar que o veículo só estará licenciado após o pagamento de todos os débitos como a taxa de Licenciamento, IPVA, além de possíveis multas e Seguro DPVAT de anos anteriores a 2021 (se estiver em atraso).

Leia mais:  Governo, TJ, MPE e Defensoria lançam Protocolo de Atendimento para evitar revitimização

Confira a nova tabela do Licenciamento

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
publicidade

MATO GROSSO

Confaz restringe, mas Governo vai propor extensão da isenção do ICMS da energia solar

Publicado


A respeito das dúvidas surgidas sobre a energia elétrica de fonte fotovoltaica (energia solar), nos últimos dias, o Governo do Estado informa que:

1) Não há incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica produzida e imediatamente consumida pela unidade consumidora;

2) Porém, durante o período do dia, em que se tem maior incidência solar, a usina fotovoltaica produz mais energia elétrica do que consome;

3) Esse excesso de energia elétrica produzida durante o dia pela usina fotovoltaica é injetado na rede de distribuição e será compensado com a energia consumida pela unidade;

4) É importante o registro de que o faturamento da energia elétrica pela concessionária abrange o preço da energia propriamente dita e o de uso do sistema de distribuição;

5) O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), desde o Convênio 16, de 22 de abril de 2015, desonerou a incidência do ICMS sobre a energia produzida que é injetada na rede de distribuição e, posteriormente, compensada pela unidade consumidora;

6) Contudo, no inc. I do § 1° da Cláusula Primeira do referido Convênio 16, de 2015, o CONFAZ decidiu, desde o ano de 2015, que a isenção do ICMS sobre a energia elétrica produzida a partir de fonte fotovoltaica injetada e compensada “não se aplica (…) aos encargos de conexão ou uso do sistema de distribuição”;

7) Assim, a concessionária distribuidora de energia elétrica em Mato Grosso, verificando que não estava observando o disposto na referida cláusula do Convênio n° 16, de 2015, passou a cobrar, a partir de abril deste ano, o ICMS incidente sobre o uso do sistema de distribuição da energia elétrica produzida pela unidade consumidora e injetada na rede;

8) O Governo do Estado reitera que não alterou nenhuma regra da sua legislação para aumentar a incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica e afirma que proporá ao CONFAZ alteração do inc. I do § 1° da Cláusula Primeira do referido Convênio 16, de 2015, para que o ICMS passe a não incidir também sobre o uso do sistema de distribuição da energia elétrica injetada na rede;

Leia mais:  Irregularidades e falta de enquadramento são principais motivos para negativa de crédito emergencial

9) Sem a autorização do CONFAZ, nenhum Estado pode isentar o ICMS incidente sobre o uso do sistema de distribuição por energia fotovoltaica injetada na rede, de acordo com o disposto no art. 155, § 2°, XII, ‘g’, da Constituição Federal.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue lendo

MATO GROSSO

Mauro Mendes defende que vacinas compradas pelo Estado fiquem em Mato Grosso

Publicado


Em reunião com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o governador Mauro Mendes defendeu que as doses da vacina Sputnik V, adquiridas pelo Governo do Estado, sejam pagas pelo estado e aplicadas exclusivamente em Mato Grosso. Ao todo, o Estado adquiriu 1,2 milhão de doses da vacina contra a covid-19.

A reunião ocorreu na tarde desta terça-feira (20.04), por videoconferência, com a participação dos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que compraram a Sputnik V.

De acordo com Mauro Mendes, o ministro da Saúde demonstrou intenção de requisitar as vacinas compradas pelos estados, pagar pelas doses, e incluí-las no Plano Nacional de Imunização (PNI).

“Eu tenho defendido que o Estado de Mato Grosso prefere, em primeiro lugar, pagar pelas vacinas para que nós fiquemos com essas vacinas aqui no estado”, afirmou o governador.

Mauro relatou que, caso não seja possível essa primeira alternativa, que o Ministério da Saúde inclua no PNI as doses, mas as entregue apenas aos estados que fizeram a compra, como forma de antecipar as doses que já o Ministério já iria entregar.

“Ou seja, nós recebemos as vacinas aqui, aplicamos na nossa população, e as futuras entregas do PNI seriam descontadas e mandadas para os demais estados para poder futuramente reequilibrar essa conta em todo o país”, explicou.

A proposta de antecipação das doses, com a compensação, foi defendida por todos os governadores que adquiriram a Sputnik V. Marcelo Queiroga adiantou que irá encaminhar a proposta para análise da procuradoria do ministério.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Leia mais:  Mauro Mendes defende que vacinas compradas pelo Estado fiquem em Mato Grosso
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana