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Justiça acata pedido de Cuiabá e Estado terá que alterar sistemática de financiamento de leitos de UTI Covid na Capital

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Davi Valle

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acatou o pedido de tutela provisória de Cuiabá – por meio da Procuradoria-Geral do Município – para que o Governo de Mato Grosso altere os procedimentos de avaliação e financiamento dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) da Capital. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (5), pelo juiz da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Roberto Teixeira Seror.

De acordo com a decisão que atendeu pedido protocolado pelo Procurador Geral Adjunto de Cuiaba, Alisson Akerley Silva, o Estado terá que realizar de maneira imediata, os repasses dos recursos referentes ao confinamento do custeio de leitos de UTI, destinados para atendimento exclusivo de pacientes acometidos da COVID-19, de forma antecipada ao Município de Cuiabá. Além disso, o Estado terá que se abster de realizar qualquer ato tendente a suspender o cofinanciamento estadual dos leitos de UTI destinados aos pacientes acometidos pelo vírus.

A decisão ainda determinou que o Estado realize todos os procedimentos de supervisão e avaliação e controle dos leitos de UTI – COVID, (cofinanciados pelo Estado de Mato Grosso), de forma conjunta e integrada com a equipe do Município de Cuiabá. Ainda em conjunto com a Prefeitura de Cuiabá, terá que proceder a normatização e regulamentação do fluxo de procedimentos referentes a supervisão, avaliação e controle dos leitos de UTI COVID das unidades de saúde municipais, em atenção à Portaria Conjunta nº 002/2016/SES-MT/SMS-CUIABÁ.

“Intimem-se, imediatamente, hoje ainda, o Governador do Estado de Mato Grosso e o Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso acerca da presente decisão, por meio de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça de plantão, servindo a presente como mandado”, determinou o juiz.

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Para o prefeito Emanuel Pinheiro,  a decisão judicial trouxe mais transparência e agilidade no trabalho da Saúde da Capital. “No nosso entendimento agora ficou mais justo no que tange aos refinanciamentos de leitos de UTI. A decisão proferida postula pelo entendimento lógico da nossa gestão, que é prezar pelo melhor para a saúde da população cuiabana.  Acredito que o Estado tem, sim, que agir em conjunto com o Município, como determinou o juiz e esperamos que a partir de agora possamos agir como mais eficácia no combate ao coronavírus”, disse.

 
 
 

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Projeto de jardinagem e paisagismo garante embelezamento do viaduto Murilo Domingos; Veja as imagens

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Além de melhorar a mobilidade urbana em uma das regiões mais movimentadas de Cuiabá, o Viaduto Murilo Domingos, na Avenida Manoel José de Arruda (Av. Beira Rio), também contribuirá para o embelezamento da cidade. Isso porque, além das etapas ligadas à área estrutural, a construção do elevado abrange também a execução de um projeto de jardinagem e paisagismo.

De acordo com o vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa, o trabalho contará com plantio de grama, palmeiras e outras espécies de plantas ornamentais, que ajudarão a deixar o visual do viaduto ainda mais contemplativo. Segundo o secretário, somado as ações de jardinagem e paisagismo, também está prevista a pintura dos pilares de sustentação, que será feita por artistas plásticos regionais.

“O prefeito Emanuel Pinheiro determinou que transformássemos essa obra em mais um motivo de orgulho para a população. Por isso, nosso trabalho é feito no sentido de garantir que a estrutura traga os importantes benefícios para a mobilidade urbana e, ao mesmo tempo, também deixe a nossa capital ainda mais bela. Sempre falamos que o viaduto Murilo Domingos será um cartão postal e isso está preste a se concretizar”, comenta Stopa.

Outro ponto que contribui para o belo visual do viaduto é o moderno sistema de iluminação que foi implantado no local. Para esta obra, a opção escolhida foi a colocação de lâmpadas do tipo LED que, além de mais econômicas, também conseguem dar maior claridade onde são utilizadas. Ao todo, o sistema conta com 34 postes na parte superior e 32 luminárias na inferior, que já passam por constantes testes de funcionamento. 

OUTRAS ETAPAS DA OBRA

Também está em execução a pavimentação das pistas dos viaduto, que deve ser finalizado nas próximas semanas. Outro serviço em andamento é o de edificação das cabeceiras que fazem a ligação entre a estrutura e a Avenida Beira Rio. Na cabeceira nº 2 (sentido da Avenida Fernando Corrêa da Costa — UNIC), a pavimentação também já está em andamento.

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Já na nº 1 (sentido UNIC – Fernando Corrêa da Costa), o processo de reforço do solo, iniciado em dezembro de 2020, foi concluído e agora é efetuado o aterramento e compactação do terreno. A medida foi adotada após ser constatada a necessidade de substituir o terreno por um de melhor qualidade, assegurando que o aterro das cabeceiras seja feito sobre uma base sólida.

O processo foi composto por etapas como retirada do solo impróprio, implantação de 56 estacas raízes, colocação de mantas geotêxteis e telas geogrelhas, revestimento com duas camadas de brita e aterramento com novo tipo de solo.

 

 

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Diretoria alerta para crescimento exponencial em casos de maus-tratos de animais; 2021 soma 300 denúncias em 3 meses

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Um cálculo feito com base em informações da Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que Cuiabá tenha cerca de 14 mil animais abandonados. Os casos de abandono e maus-tratos vem aumentando gradativamente desde 2018 e se intensificaram em 2020 com a pandemia da COVID-19. Em 2021, a média registrada na Diretoria de Bem-estar Animal foi de 98 denúncias por mês no primeiro trimestre, o dobro da média mensal dos anos de 2018 e 2019.

O cálculo da OMS funciona da seguinte forma: em cidades de grande porte, calcula-se que para cada cinco habitantes há um cachorro. A partir desta projeção, em Cuiabá, uma cidade de 700 mil habitantes, teríamos então 140 mil animais domésticos. Deste montante, a estimativa é de que 10% deles estejam abandonados, ou seja, na realidade de Cuiabá, teríamos 14 mil animais abandonados.

“A pandemia deixou as pessoas inseguras, muitos perderam o emprego e acredito que isso tenha contribuído para o aumento nos casos de abandono de animais. Mas aumentaram também os casos de maus-tratos, temos encontrado muitos animais acorrentados, doentes, machucados, situações causadas por falta de cuidado e responsabilidade dos tutores mesmo. Estamos trabalhando em parceria com a Delegacia de Meio Ambiente (Dema), que é quem conduz a investigação contra os tutores nos casos necessários, para realmente punir esse tipo de atitude que é um crime de acordo com a legislação”, explica a diretora da Bem-estar Animal, Daniele Saad.

Abril é o mês de da prevenção contra a crueldade animal e a Diretoria de Bem-estar faz o alerta para o aumento nos casos no município. O levantamento da Diretoria aponta um crescimento no número de denúncias e animais resgatados ano a ano. Em 2018, primeiro ano de funcionamento do órgão, foram contabilizadas 513 denúncias, uma média de 42 por mês e 117 animais resgatados.

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Em 2019 as denúncias aumentaram para 559 durante todo o ano, uma média de 46 denúncias por mês e 283 animais foram resgatados. Em 2020 o levantamento aponta que só no primeiro semestre foram contabilizadas 497 denúncias, o que dá uma média de 82 por mês, o dobro dos anos anteriores e 274 animais foram resgatados em 6 meses. Já em 2021 os números continuam crescendo, nos primeiros três meses foram contabilizadas 294 denúncias, o que dá uma média de 98 por mês, enqaunto que 80 animais foram resgatados no primeiro trimestre. 

“Estamos assistindo aos números crescerem ano após ano e precisamos da população para frear esse avanço. Denunciem sim, mas cuidem também de seus animais, façam a castração do seu animal, adotem e promova a conscientização sobre o respeito aos animais. A Diretoria necessita da participação da população nesta causa”, disse Saad.

O órgão foi implantado pela gestão Emanuel Pinheiro por sensibilidade a causa animal e mais do que isso, por reconhecer a causa como uma questão de respeito, saúde e política pública. Desde sua criação em março de 2018, a Diretoria atendeu mais de mil animais, dentre gatos e cachorros e promoveu a adoção responsável de cerca de 300 bichinhos. Além disso, foram aprovadas e estão em fase de regulamentação, seis leis municipais, sugeridas pela Bem-estar direcionadas a causa animal: Lei 436/17 de proteção aos animais, Lei 6423/19 do protetor independente, Lei 6439/ 19 do animal comunitário, Lei 6492/19 monitoramento através de câmeras em pet shop, Lei 6512/20 circulação de veículo de tração animal em vias de perímetro urbano e Lei 6549/20 proibindo animal em corrente curta.

“O trabalho da Diretoria de Bem-estar Animal tem sido imprescindível para remediar os casos de abandono e maus-tratos, mas precisamos da colaboração da população também para que não ocorram. O seu bichinho é parte da sua família e deve ser tratado com respeito e responsabilidade. É seu dever zelar pelo bem-estar do seu animal, como cidadão e como ser humano”, disse o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro.

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ADOÇÃO RESPONSÁVEL

Todos os animais são entregues para adoção já vermifugados, vacinados e castrados. A medida é uma das ações do órgão para reduzir a proliferação de possíveis animais abandonados.

A Diretoria ainda enfatiza que a pessoa, ao adotar um animal assume os seguintes compromissos: atendimento das necessidades físicas, psicológicas, ambientais e de saúde do animal; prevenção de riscos que ele possa causar à comunidade ou ao ambiente, como agressão, transmissão de doenças ou de danos a terceiros. Essas e demais recomendações podem ser consultadas na Lei Complementar 463/2017.

Para agendar uma adoção, basta entrar em contato pelo telefone 0800 647 7755, de segunda a sexta, das 08h às 12h e das 14h às 18h.

DENÚNCIAS

A Diretoria de Bem-estar Animal informa que as denúncias de maus-tratos a cães e gatos devem ser realizadas pelo Dique-Denúncia 0800 647 7755, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Fora do horário comercial, as denúncias devem ser direcionadas para a Delegacia de Meio Ambiente (Dema).

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