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Índices do PDI de Cáceres e Juína são apresentados em reunião de resultados

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Das 51 metas estabelecidas pelo Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o município de Cáceres cumpriu com 21.  O número foi divulgado durante a reunião de apresentação dos resultados de 2020, nesta quarta-feira (10).

Os dados dizem respeito ao Projetos 1 – Planejamento Estratégico, sob coordenação da Secretaria de Apoio às Unidade Gestoras (Saug) do TCE-MT, e ao Projeto 2 – Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã, coordenado pela Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI).

Dentre os índices positivos, a administração superou a proposta estipulada para a receita tributária, de 34,5 milhões, chegando a 39 milhões. Além disso, o percentual de acidentes de trânsito caiu de 0,58% para 0,42%. De acordo com a gestão, as metas não cumpridas refletem os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Na ocasião, o titular da Saug, Adjair Roque de Arruda, destacou o papel do Tribunal na assistência aos jurisdicionados. “Nos colocamos à disposição para esta nova empreitada, de fazer uma gestão que entregue resultado para os munícipes. Temos uma equipe que está ansiosa para trabalhar em parceria”, disse.

A opinião foi compartilhada pelo secretário de planejamento de Cáceres, Gerônimo Gonçalves, que explicou que a maioria do secretariado foi renovada nas últimas eleições. “Essa aproximação com nossa equipe será muito importante para fazer com que a gestão traga mais e mais frutos para a sociedade”.

Neste contexto, o coordenador do Projeto 1, auditor público externo Guilherme Almeida, falou sobre a importância do PDI. “Esperamos que Cáceres consiga acompanhar as propostas neste ano. Para isso, ficaremos mais próximos, ofereceremos um consultor específico para auxiliar na elaboração. O planejamento estratégico é essencial para o município”.

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Já a gerente do Projeto II, Clenilda Poletto, explicou que o incentivo ao acesso à informação e consciência cidadã fomenta a transparência na gestão pública. Diante disso, é importante manter um olhar cuidadoso para as propostas voltadas ao controle social.   

“Incentivo o município a aproveitar as ferramentas virtuais, que foram tão utilizadas durante a pandemia e ainda serão em 2021. Constatamos que, em outros lugares, houve crescimento de participação dos conselhos tanto em reuniões, quanto em audiências públicas. Esperamos esse resultado na elaboração de políticas públicas”.

Juína

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Na mesma data, foram apresentados os dados de Juína, onde, das 30 metas, quatro foram cumpridas, seis descumpridas e 25 não foram informadas. Dentre os pontos positivos, o município reduziu a taxa de mortalidade infantil de 16.3 para 13, chegou a 3.8 e elevou o percentual de vias pavimentadas de 35% para 38%.

De acordo com o Prefeito de Juína, Paulo Veronese, a gestão entende a necessidade de fortalecimento em capacitação. “Por isso é importante estreitar esse diálogo. O objetivo é melhorar o sistema e trazer mais transparência. O gestor público precisa ter os números de forma fácil, para que a população entenda”, afirmou.

Atendendo aos protocolos de biossegurança implantados pelo órgão, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), neste ano, os encontros com os gestores dos 21 municípios que compõem o PDI acontecem virtualmente.

O PDI

 O PDI tem por objetivo contribuir para a melhoria dos serviços públicos, por meio de práticas que buscam introduzir na administração pública e na sociedade as culturas do planejamento, da transparência, da educação continuada, da eficiência e da inovação, todas elas essenciais para o desenvolvimento econômico e social.

Dentre os pontos avaliados estão o cumprimento das metas estabelecidas nos planejamentos estratégicos, bem como a transparência e as ações voltadas para a participação dos cidadãos.

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No total, ele engloba cinco projetos, sendo eles: Projeto 1 – Apoio ao Planejamento Estratégico; Projeto 2 – Incentivo ao acesso à informação e à Consciência Cidadã; Projeto 3 – Orientação por meio de cursos presenciais e à distância; Projeto 4 – Controle Gerencial utilizando o sistema Geoobras; e Projeto 5 – Modernização Institucional.

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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TCE-MT emite parecer prévio favorável à aprovação de contas de governo de Nova Monte Verde e Nova Ubiratã

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As contas anuais de governo de Nova Monte Verde e Nova Ubiratã receberam, de forma unânime, parecer prévio favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Os votos foram apresentados na sessão ordinária remota de terça-feira (13), pelo relator dos processos, conselheiro interino Luiz Henrique Lima.  

Referentes ao exercício de 2019, os autos apontaram a existência de irregularidades, constatadas por meio de relatórios técnicos das Secretarias de Controle Externo (Secex) de Receita e Governo e de Previdências.  Após análise, contudo, parte delas foi sanada ou parcialmente sanada.

Na ocasião, Luiz Henrique Lima explicou que as prefeituras cumpriram com os percentuais e limites legais relativos a administração fiscal, gastos com pessoal e investimentos em políticas públicas voltadas às áreas de educação e saúde.

Deste modo, acolheu parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas dos dois municípios, recomendando às respectivas câmaras de vereadores a adoção de medidas corretivas.

Com relação à Nova Monte Verde, determinou ainda a instauração de tomada de contas ordinária, motivada pela constatação de atrasos no pagamento de contribuições previdenciárias.

“Ocorre que o atraso tem potencial danoso, motivo pelo qual coaduno com parecer técnico e ministerial e voto pela necessidade de  instalação de tomada de contas ordinária”, disse.

Luiz Henrique Lima explicou que a adoção da medida se faz necessária, uma vez que o processo de contas de governo não se presta a apurar eventuais danos ao erário. “Além de não existir nos autos elementos que subsidiem a quantificação do dano e seus responsáveis com suas respectivas defesas”, concluiu.

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Contas de Governo

As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julamento de Nova Monte Verde.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento de Nova Ubiratã.

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Fonte: TCE MT

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Tapurah, Santo Antônio do Leste e Novo Horizonte do Norte recebem parecer favorável à aprovação das contas

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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCEMT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Tapurah, Santo Antônio do Lestea e Novo Horizonte do Norte. Referentes ao exercício de 2019, os votos foram apresentados na sessão ordinária remota de terça-feira (13). 
Sob relatoria do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, os processos apontaram que as gestões apresentaram irregularidades nos balanços, inconsistências estas, constatadas por meio de relatórios técnicos da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Receita e Governo.
Contudo, de acordo com o relator, após defesa dos gestores, parte dos achados foi sanada ou parcialmente sanada, uma vez que as irregularidades “não têm condão de ensejar a emissão de juízo contrário a aprovação das contas”.
Neste contexto, considerou que os municípios cumpriram com os percentuais e limites constitucionais legais. “Verifiquei que foram cumpridos os limites e percentuais constitucionais e legais referentes à administração fiscal e aos investimentos nas políticas públicas de educação e saúde, assim como nos repasses ao Poder Legislativo.”
Assim, no caso de Tapurah e Novo Horizonte do Norte, acolheu integralmente o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), emitindo parecer favorável à aprovação de suas contas. Foi recomendado que as câmaras municipais dos três municípios determinem às prefeituras a adoção de medidas corretivas. 
Contas de Governo
As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento de Tapurah.

Leia mais:  Cotriguaçu recebe parecer contrário à aprovação das contas de governo

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Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento de Novo Horizonte do Norte. 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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Fonte: TCE MT

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