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Força-tarefa constata bloqueio de 38 leitos no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá

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Tony Ribeiro/TCE-MT
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A força-tarefa constituída no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) constatou, em visita in loco realizada no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC) e na Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) na última sexta-feira (26), o bloqueio de 38 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo 23 por falta de medicamentos e 15 por carência de médico cirurgião pediátrico.

Conforme informação técnica elaborada pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) e Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente, há 95 leitos de UTI disponíveis na unidade hospitalar habilitados no Ministério da Saúde para atender pacientes diagnosticados com Covid-19, sendo 80 adultos e 15 pediátricos.

A equipe técnica do TCE-MT teve acesso aos relatórios analíticos emitidos pela equipe de supervisão hospitalar da Central de Regulação Estadual, composta por enfermeiros, e constatou inconformidades em cada um dos 38 leitos de UTIs bloqueados, tais como falta de medicamento, ausência de ventilador mecânico, monitores e cirurgião pediátrico.

“Da análise das informações repassadas pela SES-MT, é possível evidenciar a falta de oito ventiladores mecânicos, três monitores e um circuito, o que revela um bloqueio de dez leitos por falta de equipamentos mínimos obrigatórios. Revela-se haver ainda o bloqueio de 13 leitos de UTI Adulto Covid-19 por falta de medicação, de acordo com a SES-MT e, por fim, constata-se o bloqueio de 15 leitos de UTIs infantis por falta de cirurgião pediátrico”, diz trecho do relatório da Corte de Contas.

Ainda conforme a equipe técnica do TCE-MT, durante a visita, os gestores do HPSMC confirmaram a inexistência de cirurgião pediátrico para atender os 15 leitos de UTIs Covid-19, no entanto, informaram que a contratação já estava em andamento.

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Tony Ribeiro/TCE-MT
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Em relação à falta de medicamentos na unidade hospitalar, os gestores informaram aos representantes da Corte de Contas haver estoque reduzido em virtude da escassez no mercado, mas asseguraram nunca terem deixado de atender um paciente por esse motivo. “Segundo eles, sempre que isso ocorre, outras unidades hospitalares públicas e privadas, assim como a empresa terceirizada encarregada das UTIs, emprestam o medicamento ao hospital para posterior devolução”, consta do relatório.

Sobre os equipamentos de UTIs em falta, os gestores alegaram à equipe técnica desencontro de informações, uma vez que, conforme eles, no momento da fiscalização por parte das equipes de supervisão hospitalar os equipamentos estavam sendo esterilizados.

Frente às informações repassadas pela equipe técnica, a Presidência do Tribunal de Contas enviou ofício o Ministério Público Estadual (MPE) e à Câmara Municipal de Cuiabá, com o relatório anexo, para conhecimento e providências pertinentes, segundo suas competências e prerrogativas de atuação, com sugestão para que seja designada uma equipe para acompanhar os gastos públicos.

Entenda o caso

Na quinta-feira (25), o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, recebeu uma denúncia da Secretaria de Estado de Saúde do bloqueio de leitos de UTI exclusivos para Covid-19 no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e imediatamente convocou a força-tarefa da Corte de Contas para uma vistoria urgente da unidade hospitalar.

Já na sessão plenária de sexta-feira (26) também foi aprovada uma proposta para realização de um levantamento em todas as unidades hospitalares conveniadas para disponibilização de leitos exclusivos para receber pacientes acometidos pela Covid-19.

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Contas anuais de Alto Paraguai e Jauru são aprovadas pelo Pleno do TCE-MT

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Os municípios de Alto Paraguai e Jauru receberam parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo, do Pleno de Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria dos conselheiros José Carlos Novelli e Antônio Joaquim, respectivamente, os processos dizem respeito ao exercício de 2019.

As contas foram aprovadas, por unanimidade, na sessão ordinária remota de terça-feira (20), ocasião na qual José Carlos Novelli observou que a gestão de Alto Paraguai apresentou resultado superavitário na execução orçamentária e no saldo financeiro, o que lhe garantiu equilíbrio financeiro.

Sobre a existência de inconsistências, apontadas em relatório técnico, destacou que foi ultrapassado o limite prudencial nos pagamentos destinados aos servidores do Executivo. Diante disso, recomendou ao atual prefeito que adote as medidas necessárias para reconduzir os gastos com pessoal aos patamares permitidos pela lei.

“No que se refere às irregularidades remanescentes, compreendi que elas não têm força para conduzir emissão de juízo reprobatório, uma vez que não comprometeram a execução orçamentária, financeira e patrimonial do município”, avaliou o conselheiro.

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Já Antônio Joaquim explicou que, embora as Secretarias de Controle Externo (Secex) de Receita e Governo e de Previdência tenham apontado a existência de irregularidades no balanço de Juaru, estas foram sanadas ou parcialmente sanadas pela gestão, que apresentou defesa.

“Quanto as demais irregularidades, mantidas nos autos, constatei que nenhuma delas é apta a ensejar emissão de parecer prévio contrário”, avaliou.

Vale reforçar que, em ambos os casos, as prefeituras cumpriram com os limites constitucionais legais relativos à administração fiscal, investimentos em Saúde, Educação, gastos com pessoal e repasses ao Poder Legislativo.

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Sendo assim, os relatores seguiram o posicionamento do Ministério Público de Contas (MCP), e emitiram parecer prévio favorável à aprovação das contas, com recomendações ao Poder Legislativo para que determine ao Poder Executivo a adoção de medidas corretivas.

Contas de Governo

As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julamento de Alto Paraguai.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento de Jauru.

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Fonte: TCE MT

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Auditor substituto de conselheiro ministra palestra em live da Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ

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O auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Moises Maciel ministra palestra sobre os tribunais de contas e a nova lei geral de proteção de dados, nesta quinta-feira (22), às 19h, em live promovida no canal do Youtube da Escola Superior de Advocacia da OAB do Rio de Janeiro

Os moderadores da live serão Thaís Marçal, que é coordenadora acadêmica da ESA-OAB/RJ e Leonardo Rocha, coordenador de direito urbanístico da ESA-OAB/RJ e procurador da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). 

Moises Maciel é auditor substituto de conselheiro do TCE-MT, doutorando e mestre pela Fadisp, professor titular de Direito Constitucional da Faculdade Santa Maria da Glória, professor de cursos de atualização e capacitação do Instituto Mato-grossense de Ensino Jurídico.

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Fonte: TCE MT

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