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Faissal pede reformas em escolas de Itiquira

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Faissal Calil (PV) fez uma indicação (nº1593/2021) encaminhada à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) pedindo reformas em duas escolas do município de Itiquira. O requerimento é uma de uma série de ações do parlamentar após visitar a cidade na segunda-feira (1). Uma das principais demandas da população é justamente a climatização das salas de aula das duas unidades de ensino.

Faissal destacou que oferecer uma estrutura adequada aos alunos é de extrema importância para que isso se reflita na qualidade de ensino ofertada pelo Estado. O deputado destacou na tribuna do plenário da Assembleia Legislativa (ALMT), que Mato Grosso é conhecido por suas altas temperaturas e que a falta de climatização nas salas de aula compromete bastante o rendimento escolar das crianças que estudam na rede pública. 

“O governador Mauro Mendes (DEM) já vai para seu terceiro ano de mandato e nossas escolas continuam sucateadas. Estas duas escolas, particularmente, não tem climatização e isso não é uma questão de confortabilidade, mas sim de necessidade. Temos que dar dignidade a essas crianças. Aqui no plenário da ALMT, por exemplo, temos ar-condicionado e, sem ele, a Casa não funciona”, apontou.

Na indicação, Faissal aponta à Seduc a necessidade de reforma nas escolas estaduais Dom Aquino Correa e Bonifácio Sachetti, ambas localizadas no município de Itiquira. O deputado pede, entre outras demandas, a instalação de ponto de transformação elétrica e ar-condicionado em todas as salas de aula. Para o parlamentar, estas ações são importantes para evitar o sucateamento da educação na cidade.

“A proposta é decorrente de pedidos feitos pela população, já que os dois prédios onde estão localizadas estas escolas atualmente não passam por reformas em sua estrutura há bastante tempo. É urgente que o governo do estado execute melhorias nestas unidades de ensino, dando mais conforto e segurança a pais, alunos e toda a sociedade de Itiquira. O governador Mauro Mendes precisa imediatamente tomar uma providência”, disse.

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Barra do Garças – Faissal questionou em plenário, na última semana, o fechamento de escolas no interior do estado. Somente em Barra do Garças, segundo o parlamentar, são três as unidades que o governo do estado quer fechar o que, para ele, compromete significativamente a qualidade do ensino no município. Em 2019, o parlamentar visitou naquela cidade a Escola Maria Nazareth Miranda Noleto e, na ocasião, destinou emendas para a unidade de ensino que até então funcionava em uma boate desativada. 

Na esquina da mesma rua onde ela ficava, havia uma obra inacabada, oriunda da gestão do ex-governador Pedro Taques. Também foi visitada a Escola José Ângelo dos Santos, que recebeu posteriormente recursos para sua climatização. Na última semana, Faissal tomou conhecimento que a Escola Dom José Selva está sendo fechada, assim como as outras duas citadas anteriormente.

“O governo do estado, através da Seduc, está acabando com a educação em Barra do Garças. São três escolas desativadas e a pergunta que fica é: para onde vão os alunos? Onde trabalharão os professores? Como vai ficar o ensino na cidade com esses cortes? É preciso fazer algo porque nossos alunos não estão sendo tratados da forma como merecem. Não há uma prestação justa e eficiente do Executivo em relação ao que arrecada. Só vemos obras sendo lançadas e unidades de ensino sendo fechadas”, destacou.

Fonte: ALMT

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CPI da Energisa defende derrubada do veto ao projeto que proíbe corte de energia elétrica

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Foto: Marcos Lopes

A CPI da Energisa está encaminhando à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) uma proposta para que seja derrubado o veto do governador ao Projeto de Lei nº 160/2021, que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso por três meses. O veto governamental será lido na sessão da próxima segunda-feira (19) e deve ser votado nas sessões seguintes.

O projeto apresentado pelas lideranças partidárias foi aprovado em segunda votação no dia 22/3 e seu artigo 2º estabelece que a concessionária Energisa fica impedida de suspender por 90 dias, a partir da publicação da lei, o fornecimento de energia elétrica do consumidor que estiver inadimplente. 

O relator da CPI, deputado Carlos Avallone (PSDB) e o presidente da comissão, deputado Elizeu Nascimento (DC), destacaram que a derrubada do veto é necessária já que o projeto vai ajudar milhares de famílias mato-grossenses que, em função das dificuldades geradas pela pandemia, não têm condições de efetuar o pagamento. Após os 90 dias, o consumidor poderá renegociar os débitos de forma parcelada.

O relator Carlos Avallone sustenta que a justificativa apresentada pelo Executivo para o veto, de que há vício formal já que a prerrogativa para tratar de normas relativas à energia elétrica é da União, não prevalece pois já foi tema de decisões do Supremo Tribunal Federal favoráveis aos legisladores estaduais. 

Na semana passada o Supremo julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6432, de Roraima e no ano passado há outro precedente na ADI 6406, do Paraná. Nos dois casos, o STF reconhece que os estados podem legislar sobre o assunto considerando o interesse público e o fato de serem medidas temporárias motivadas pela pandemia, que não afetam os contratos entre consumidores e concessionárias. 

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Roraima – No dia 7 de abril, por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a validade de regra da Lei estadual 1.389/2020, de Roraima, que proíbe o corte de energia elétrica por falta de pagamento, enquanto perdurar o estado de emergência decorrente da pandemia de Covid-19. A matéria foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6432, julgada improcedente.

Na ação, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) sustentou a competência privativa da União para legislar sobre o assunto, alegando que não há autorização para que os estados editem leis sobre o tema.

Relação de consumo – No voto que conduziu o julgamento, a relatora ministra Cármen Lúcia, explicou que a legislação de Roraima regula a relação entre o usuário do serviço público e a empresa concessionária, revelando sua natureza consumerista. A norma não atinge de forma direta a relação contratual estabelecida entre a concessionária e o Poder Público, titular do serviço, nem o núcleo de atuação das empresas voltadas à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica.

Em seu voto, a ministra citou caso análogo (ADI 6406) em que o Plenário, também manteve a validade de norma do estado do Paraná que veda o corte do funcionamento dos serviços de energia elétrica enquanto durarem as medidas de contingências sociais da pandemia.

Ela ressaltou que a superveniência da Lei federal 14.015/2020, que dispõe sobre interrupção, religação ou restabelecimento de serviços públicos, editada em razão da pandemia de Covid-19, não afasta a competência estadual para disciplinar a matéria de proteção e defesa do consumidor de forma mais ampla do que a estabelecida pela legislação federal, como assentado em recentes decisões do STF.

Para a relatora, a norma de Roraima não gera desequilíbrio contratual ou afeta políticas tarifárias, especialmente porque as medidas são excepcionais e transitórias, limitadas ao tempo da vigência do plano de contingência adotado pelo governo estadual. 

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Ela destacou ainda que o fornecimento de energia elétrica é direito fundamental relacionado à dignidade humana, ao direito à saúde, à moradia, à alimentação, à educação e à profissão, “constituindo-se em serviço público essencial e universal, que deve estar disponível a todos os cidadãos, especialmente no complexo contexto pandêmico vivenciado”.

Fonte: ALMT

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Lúdio Cabral faz representação ao MPF para garantir vacinação contra covid-19 de indígenas em Mato Grosso

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez, nesta sexta-feira (16), uma representação ao procurador da República Gustavo Nogami para que o Ministério Público Federal (MPF) tome medidas administrativas e judiciais para garantir a vacinação contra covid-19 dos 28.758 indígenas que vivem em territórios indígenas em Mato Grosso. Apesar desse grupo fazer parte da fase 1 de vacinação e todas as doses terem sido enviadas ao estado na primeira remessa, apenas 59,5% dos indígenas receberam a 1ª dose (17.116 pessoas) e 39,3% receberam a 2ª dose (11.291 pessoas). 

O levantamento foi feito por Lúdio Cabral, que é médico sanitarista, com base nas resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), comparadas com o painel de vacinação do Ministério da Saúde. Ele destacou ainda que a imunidade contra a covid-19 só é completa 14 dias após a aplicação da 2ª dose de vacina, de modo que o baixo índice de vacinação coloca essas populações em risco. 

“Isso é inadmissível, considerando que os indígenas fazem parte do grupo prioritário de vacinação, e a entrega das doses destinadas a esse público ocorreu há três meses, em 19 de janeiro. Os indígenas têm prioridade na vacinação por terem imunidade mais baixa a infecções e epidemias que outras populações. Por isso, é tão preocupante a vacinação não ter sido concluída, o que deixa esses povos expostos à covid-19”, afirmou Lúdio, que já atuou como médico em aldeias em Mato Grosso. 

Na representação, Lúdio solicitou que o MPF investigue as razões pelas quais a cobertura vacinal alcançada é de apenas 59,5% na 1ª dose e de 39,3% na 2ª dose, já que 100% das doses necessárias para vacinar os indígenas que residem em Terras Indígenas de Mato Grosso foram recebidas pelo estado em janeiro de 2021, bem como identificar o que houve com as doses que ainda não foram aplicadas. Lúdio recomenda que o Estado de Mato Grosso demonstre com documentos como essas vacinas foram distribuídas aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). 

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Lúdio requereu também que o MPF acione a União, por intermédio do DSEI, vinculado à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde, para que providencie a regular, imediata e integral vacinação dos indígenas de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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