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POLÍTICA NACIONAL

Fachin vetou 10 pedidos contra a Lava Jato antes de anular condenações de Lula

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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin
Nelson Jr./SCO/STF

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin

Desde que a Operação Lava Jato chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015, o ministro Edson Fachin já negou pelo menos dez pedidos para que os casos da força-tarefa fossem retirados de Curitiba. As rejeições vão no sentido contrário do que Fachin fez no início desta semana ao aceitar recurso da defesa do ex-presidente Lula e anular todas as condenações do petista no âmbito da operação.

O ministro Gilmar Mendes , que hoje é um dos principais críticos da Lava Jato na Corte e fala em abusos cometidos tanto por juízes quanto por procuradores, já foi um dos que defendeu que a Justiça Federal do Paraná tivesse superpoderes para desmantelar grandes casos de corrupção. As informações são do jornal Folha de S. Paulo .

As ocasiões em que Fachin​ votou a favor de manter sob o âmbito da Lava Jato casos que envolveram importantes nomes da política nacional incluem os que envolvem o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB), o banqueiro André Esteves e os ex-ministros do governo federal Guido Mantega (PT) e Geddel Vieira Lima (MDB), por exemplo.

Em 2017, Fachin enviou à 13ª Vara Federal de Curitiba os trechos da delação da JBS que mencionavam Lula e Mantega, sendo que o mesmo ocorreu em relação à delação da Odebrecht contra o ex-presidente.

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Na época, o ministro defendeu o envio dos relatos dos colaboradores sobre supostos crimes cometidos pelo petista a Curitiba, mas a maioria da Segunda Turma do STF preferiu remetê-los à Justiça Federal em São Paulo.

A investigação sobre supostas vantagens indevidas recebidas por Aldo Guedes, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás, na obra da Refinaria Abreu e Lima também teve o mesmo entendimento de Fachin. Mais tarde, porém, o caso foi deslocado para Pernambuco.

Nesta sexta-feira (12), Fachin reiterou que a decisão de anular as condenações de Lula segue entendimento que aos poucos foi adotado pela maioria dos integrantes do STF. O ministro sempre foi um defensor da Lava Jato e tomou a decisão com objetivo de tirar o objeto de um julgamento que colocava em suspeição o juiz Sergio Moro.

Na leitura de Fachin, o resultado contra o ex-juiz poderia abrir uma avenida para que outros condenados na Lava Jato pudessem recorrer de suas condenações.

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POLÍTICA NACIONAL

CPI da Covid: Zambelli entra na Justiça contra Renan Calheiros, possível relator

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Deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP)
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP)

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) revelou nesta segunda-feira (19) ter protocolado ação na Justiça para tentar barrar que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assuma a relatoria da CPI da Covid no Senado Federal.

Bolsonarista, Zambelli afirma que o senador alagoano “não pode relatar uma CPI na qual o filho dele será investigado”, se referindo ao governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).

“O principal foco da minha ação é o Renan Calheiros, pelo fato de ele ser o propenso relator, mas diversos integrantes da comissão são suspeitos. Jader Barbalho (MDB), por exemplo, que é suplente, também é pai de governador, Helder Barbalho (MDB), do Pará”. (…) “Essa CPI está lotada de integrantes que, de fato, só querem usar a comissão como palanque. Isso não é opinião, é fato”, afirma a deputada ao site O Antagonista.

Confira tuíte da deputada:


A CPI, que irá se reunir nesta semana para definir o presidente, vice e relator, investigará ações e suposta omissões do governo federal e das esferas estaduais e municipais.

Leia mais:  Kalil anuncia reabertura em BH com restrições:"Contra a ciência, não há achismo"

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POLÍTICA NACIONAL

Possível relator da CPI da Covid, Renan diz que vai “estudar” temas da pandemia

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Senador Renan Calheiros (MDB-AL) é um dos principais críticos do governo na Casa
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Senador Renan Calheiros (MDB-AL) é um dos principais críticos do governo na Casa

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse nesta segunda-feira (19) que vai começar a “estudar” temas relacionados à pandemia. O parlamentar é tido como o possível relator da CPI da Covid no Senado, que vai investigar as ações do governo federal no combate ao novo coronavírus (Sars-CoV-2) e também eventuais omissões.

Em uma publicação no Twitter, Calheiros afirmou que vai fazer um isolamento sanitário “para evitar a infecção do radicalismo, o contágio dos extremistas e o negaciovírus”.

“Até a próxima sexta vou me dedicar a estudar temas da CPI e fazer uma profilaxia digital. Para evitar a infecção do radicalismo, o contágio dos extremistas e o negaciovírus, farei um isolamento sanitário, podendo voltar a qualquer momento se houver necessidade”, escreveu o parlamentar.

De acordo com informações da CNN Brasil, os sete senadores que ficaram conhecidos como G7 e incluem independentes e opositores ao governo, se juntaram em bloco e cobraram que o senador Omar Aziz (PSD-AM) escolha Renan Calheiros como relator.

O grupo fez a exigência como moeda de troca para que Aziz tivesse o voto deles para presidir da CPI da Covid. Em resposta, ele disse que já está decidido que Renan será o relator da comissão. “Fiz o acordo e não vou mudar de ideia. Se eu for presidente, Renan é relator”, afirmou.

Leia mais:  Possível relator da CPI da Covid, Renan diz que vai "estudar" temas da pandemia

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