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POLÍTICA NACIONAL

Fachin aceita desistência de Lula em recorrer contra desembargadores; entenda

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A defesa do ex-presidente Lula desistiu de 2 habeas corpus que seriam julgados nesta 6ª feira
Lula Marques/Agência PT

A defesa do ex-presidente Lula desistiu de 2 habeas corpus que seriam julgados nesta 6ª feira

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desistiu de 2  habeas corpus  que seriam julgados nesta sexta-feira (05) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nos dois recursos, os advogados de Lula pedem a suspeição dos juízes federais João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores, ambos do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). As informações são do jornal Poder 360 .

O pedido de desistência foi oficializado na noite desta quinta (04). O relator do caso, ministro Edson Fachin, aceitou a solicitação e retirou os habeas corpus da pauta. O caso seria julgado pela 2ª Turma do Supremo. Os advogados do petista pedem a suspeição de Thompson Flores e Gebran Neto, relator dos casos da Lava Jato no TRF-4, no julgamento do processo do sítio de Atibaia (SP). Nele, Lula teve a pena aumentada, de 12 anos e 11 meses, para 17 anos, 1 mês e 10 dias. E, caso a suspeição fosse reconhecida, pedem a invalidação do processo.

O objetivo da defesa é adicionar novas provas ao caso, considerando o conteúdo de conversas hackeadas apreendidas na operação Spoofing, atribuídas a procuradores da operação Lava Jato e ao ex-juiz federal Sergio Moro. O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, autorizou à defesa de Lula o acesso ao conteúdo apreendido. 

De acordo com as conversas, a defesa do ex-presidente diz que Thompson Flores teria elogiado decisões de Moro em casos da Lava Jato sem ler as sentenças. Já sobre Gebran Neto, relator dos casos da Lava Jato no TRF-4, os advogados afirmam que o juiz tinha uma “amizade íntima” com ex-juiz federal.

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Na petição de desistência da ação contra Flores, os advogados do petista mencionam as mensagens que foram anexadas ao processo de Lula . As conversas também indicam que o juiz teria se encontrado com o procurador da República Antônio Carlos Welter para discutir quem iria assumir a 13ª Vara Federal e julgar o processo do sítio.

Na petição de desistência do habeas corpus contra Gebran Neto, a defesa também cita as mensagens e um episódio de 2018, envolvendo uma de soltura do TRF-4 que não foi cumprida. Para os advogados, havia provas do envolvimento do juiz no caso. A defesa afirma que para continuar esse processo de suspeição dos juízes federais é necessário incluir as provas. A defesa do ex-presidente ainda está analisando o material apreendido na operação Spoofing.

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POLÍTICA NACIONAL

Pacote anticrime: Congresso derruba veto e aumenta pena de crimes contra honra

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O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (19) vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a trechos do pacote anticrime aprovado pelo Congresso em 2019. Entre os vetos derrubados está o do trecho que triplica as penas de crimes contra a honra quando estes forem cometidos ou divulgados nas redes sociais.

Outro veto que caiu foi o que barrou o uso, pela defesa, de gravação ambiental feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público. Nesse caso, no entanto, os advogados terão que comprovar a integridade do material.

Entre os senadores, o placar para a derrubada foi de 50 votos a 6. Os vetos já haviam sido rejeitados pela Câmara no mês passado.

A lei foi elaborada após sugestões do ex-ministro Sergio Moro e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e entrou em vigor no início de 2020. Faltava, ainda, a análise do Congresso sobre os trechos vetados por Bolsonaro.

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CPI da Covid: Oposição quer quebra de sigilos e convocação de Guedes e Pazuello

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Senador Alessandro Vieira, um dos membros da CPI da Covid
Roque de Sá/Agência Senado

Senador Alessandro Vieira, um dos membros da CPI da Covid

A CPI da Covid-19, que deve ser instalada na próxima semana com Renan Calheiros (MDB-AL) como relator, pode ter os atuais ministros da Economia e da Saúde, Paulo Guedes e Queiroga, e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello como os primeiros convocados a prestar depoimento. Este é o desejo da ala independente e de oposição ao governo.

Segundo informações da Reuters, a oposição avalia, ainda, quebrar sigilos de autoridades durante as investigações. O roteiro, elaborado pela equipe do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), informa que senadores pretendem avaliar as ações do governo federal em relação ao pagamento do auxílio emergencial e outras medidas econômicas para conter a pandemia de coronavírus. 

Pazuello é um dos principais alvos da ala na CPI. Entre os principais questionamentos que o general deve responder estão o colapso do oxigênio ocorrido no estado do Amazonas no início do ano e o uso de dinheiro público para comprar medicamentos comprovadamente ineficazes, como a cloroquina e a hidroxicloroquina.

Já o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, deve explicar a falta de medicamentos utilizados na intubação de pacientes com quadros graves de Covid-19, além da demora na compra de vacinas e da falta de campanhas a favor de medidas de distanciamento social.

“A atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito de acordo com as diretrizes indicadas no presente plano de trabalho será de importância fundamental para a investigação das ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados, bem como para o exame acerca da licitude do emprego de verbas federais pelos demais entes federativos”, diz o plano.

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