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Estado inicia construção de pontes em Santa Terezinha

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Foto: Fablício Rodrigues

Foto: Fablício Rodrigues

A construtora Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda já está mobilizada na MT-413, no município de Santa Terezinha, para o início das obras de construção da primeira de um total de quatro pontes de concreto sobre os córregos Fundo de Pedra, com 31 metros de extensão, Elétrico I, com 30 metros, Eletro I e Eletro II, ambas com 41,55 metros de extensão. As obras terão início a partir da ponte sobre o córrego Eletro II.  

Para o deputado estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB), as pontes fazem parte de um conjunto de obras estruturantes responsáveis, principalmente, por garantir infraestrutura e logística de transporte à região Araguaia. Neste conjunto, a MT-413 é a principal via de acesso à Santa Terezinha, ligando o município à BR-158, a mais importante artéria de escoamento do Araguaia.

“Estamos felizes pela população de Santa Terezinha, e por saber que o nosso trabalho enquanto parlamentar está no caminho certo. Finalmente, após anos de muitas promessas e campanhas eleitorais, a população terá tranquilidade para trafegar pela rodovia com suas famílias, com condições seguras para entrada e saída de bens e produtos, para o transporte de pacientes, enfim, é qualidade de vida para o nosso Araguaia”, comemorou Dr. Eugênio ao relembrar as inúmeras conversas mantidas com o Governo do Estado para o início das obras.  

O deputado também está acompanhando de perto junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA), a conclusão do projeto para licitação das obras de pavimentação dos 24 km restantes, de um total de 94 km da MT-413. Os atoleiros no trecho não-pavimentado têm causado grande transtorno aos moradores, prejudicando inclusive a entrada e saída de produtos do município, além do atendimento a situações de emergência como o transporte de pacientes.

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Em contato por telefone, o prefeito de Santa Terezinha, Thiago Castellan afirmou que nem mesmo os fortes dias de chuva tem prejudicado o andamento dos trabalhos na ponte, mas que o fim definitivo das dificuldades virá apenas com a conclusão do asfalto.

“Uma obra aguardada há décadas pelo nosso povo, e que agora sai do papel. Quero agradecer ao deputado Dr. Eugênio, grande parceiro do Araguaia, que se empenhou de maneira extraordinária até garantir o início das obras, e que não tem medido esforços para nos atender, e agradecer ao governador Mauro Mendes por se mostrar sensível aos anseios do nosso Araguaia. Falta pouco governador. Falta apenas concluir nosso asfalto”, defendeu o prefeito. 

Fonte: ALMT

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Deputados derrubam veto do governo a projeto que proíbe corte de energia no Estado

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Por 19 votos contrários e dois favoráveis, os deputados estaduais de Mato Grosso, derrubaram em sessão legislativa na tarde desta segunda-feira (19), o veto 27/2021 do governador Mauro Mendes (DEM), aposto ao projeto de lei 160/2021, que dispõe sobre a proibição de corte no fornecimento de energia elétrica no Estado, de autoria das partidárias, por um período de 90 dias.

O governo argumentou, no veto, que cabe à União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tratar sobre o tema e que a matéria é inconstitucional. O deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia, que discutiu o veto em plenário, garantiu a constitucionalidade da matéria de autoria das lideranças partidárias, e encaminhou pela derrubada do veto.

O Projeto que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica pela Energisa havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa. A proposta tem como intuito principal fornecer segurança à população mato-grossense durante a pandemia, que voltou a atingir o pico de contaminação no Estado.

Na sessão de vetos, os deputados derrubaram o veto 29/2021, parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 03/2021, que altera a Lei Complementar nº 432, de 08 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso – STCRIP/MT e sobre os terminais rodoviários, serviço de interesse público de fretamento. O veto 29/2021, teve a votação de três emendas. A emenda um e dois foram derrubadas, e a emenda três, mantida.  

Outro veto governamental derrubado pelos deputados foi o veto 24/2021, parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 01/2021, que altera a Lei Complementar nº 631, de 31.07.19, que dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 07.08.17, e do Convênio ICMS 190/2017, nas hipóteses e condições que especifica, bem como sobre alterações de benefícios fiscais relativos ao ICMS; altera as Leis nº 7.098, de 30.12.98, e nº 7.958, de 25.09.03, e as Leis Complementares nº 132, de 22.07.03, e nº 614, de 05.02.19”.

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Também foi derrubado pelos deputados o veto 16/2021, veto total aposto ao projeto de lei nº 842/2019, que institui a obrigatoriedade de alimentação especial para portadores de necessidades nutricionais – celíacos, intolerantes à lactose, diabéticos e outros – cria o Programa denominado “ALIMENTAÇÃO INCLUSIVA”, para todos nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB).

Fonte: ALMT

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Russi defende parcelamento de energia: “As pessoas terão dificuldade para pagar”

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O que tem preocupado o deputado Max Russi é quanto à quitação do montante do que for acumulado durante o período em que perdurar a proibição

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa derrubou, por maioria de votos, o veto do governo do Estado ao projeto que impedia o corte de energia das famílias de baixa renda no período de 3 meses.  Na mesma sessão plenária desta segunda-feira (19), o presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), também propôs o parcelamento dessas contas, com o prazo de até 60 dias, sem juros. “Uma sugestão para a gente fazer na próxima sessão, do parcelamento dessas contas, que ficarão para os próximos 3 meses”, explicou.

Para a decisão do veto, o Executivo havia argumentado vício formal, alegando que a prerrogativa para tratar de normas relativas à energia elétrica é da União. Com a derrubada do texto do governo estadual, o projeto de lei Nº 160/2021, de autoria das lideranças partidárias, que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso por um prazo de 90 dias, segue para a sanção. 

No entanto, o que tem preocupado o deputado Max Russi é quanto à quitação do montante do que for acumulado durante o período em que perdurar a proibição. “Pelo menos umas 60 parcelas. Nós podemos apresentar um projeto, porque vai acumular 3 meses e as pessoas terão dificuldade para pagar essa conta”, propôs.

Ainda na Assembleia Legislativa, a CPI da Energisa encaminhou à Mesa Diretora, na semana passada, uma proposta para que fosse derrubado o veto do governador ao PL.

O documento teve por base as decisões do Supremo Tribunal Federal favoráveis aos legisladores estaduais.

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No início de abril, por maioria de votos, o Plenário do STF manteve a validade de regra da Lei estadual 1.389/2020, de Roraima, que proíbe o corte de energia elétrica por falta de pagamento, enquanto perdurar o estado de emergência decorrente da pandemia de Covid-19. A matéria foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6432, julgada improcedente.

Fonte: ALMT

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