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Escolas têm até dia 16 de março para escolher material didático de apoio

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As escolas estaduais têm até o dia 16 de março para definirem o material didático de apoio que será utilizado pelos estudantes do Ensino Médio pelos próximos quatro anos. A escolha é dos projetos integradores e projeto de vida. Este material faz parte do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e visa apoiar a implementação das mudanças do Ensino Médio.

As escolas deverão escolher até quatro projetos integradores – Linguagens e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas – e um projeto de Vida.

Os temas trabalham as competências gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de maneira integrada, permitindo que o estudante desenvolva sua aprendizagem por meio dos projetos interdisciplinares.

Nilseia Maldonado, responsável pelo livro didático na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), enfatiza que este material é uma obra didática interdisciplinar que estimula a criatividade a partir de projetos e deve ser trabalhada em paralelo à obra principal (livro didático disciplinar).

“A inclusão dos nomes escolhidos será online, no Sistema PDDE Interativo/SIMEC. O acesso ao sistema é feito com o CPF do gestor de cada escola com uma senha pessoal e intransferível”, assinala.

Conforme orientação do FNDE, a escolha deverá ser realizada a partir de uma reflexão coletiva entre os professores, com base nas orientações constantes no Guia do PNLD 2021.

Na Escola Estadual Fernando Leite de Campos, no centro de Várzea Grande, os professores realizam uma reunião on line, nesta sexta-feira (12.03), para escolherem os livros.

“Os professores já receberam o livro impresso em sua residência enviados pelas editoras – são livros aprovados pelo MEC -, fizeram a análise e agora vamos debater para escolher qual se encaixa em nossa realidade. Será uma discussão por área de conhecimento”, ressalta a coordenadora pedagógica Jandira Célia.

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Para todas as escolas estaduais, numa segunda fase, haverá a escolha do livro didático por área de conhecimento. Na fase três, será para obras de formação para professores e gestores, na fase quatro, recursos digitais e na última etapa, obras literárias.

Fonte: GOV MT

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Confaz restringe, mas Governo vai propor extensão da isenção do ICMS da energia solar

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A respeito das dúvidas surgidas sobre a energia elétrica de fonte fotovoltaica (energia solar), nos últimos dias, o Governo do Estado informa que:

1) Não há incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica produzida e imediatamente consumida pela unidade consumidora;

2) Porém, durante o período do dia, em que se tem maior incidência solar, a usina fotovoltaica produz mais energia elétrica do que consome;

3) Esse excesso de energia elétrica produzida durante o dia pela usina fotovoltaica é injetado na rede de distribuição e será compensado com a energia consumida pela unidade;

4) É importante o registro de que o faturamento da energia elétrica pela concessionária abrange o preço da energia propriamente dita e o de uso do sistema de distribuição;

5) O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), desde o Convênio 16, de 22 de abril de 2015, desonerou a incidência do ICMS sobre a energia produzida que é injetada na rede de distribuição e, posteriormente, compensada pela unidade consumidora;

6) Contudo, no inc. I do § 1° da Cláusula Primeira do referido Convênio 16, de 2015, o CONFAZ decidiu, desde o ano de 2015, que a isenção do ICMS sobre a energia elétrica produzida a partir de fonte fotovoltaica injetada e compensada “não se aplica (…) aos encargos de conexão ou uso do sistema de distribuição”;

7) Assim, a concessionária distribuidora de energia elétrica em Mato Grosso, verificando que não estava observando o disposto na referida cláusula do Convênio n° 16, de 2015, passou a cobrar, a partir de abril deste ano, o ICMS incidente sobre o uso do sistema de distribuição da energia elétrica produzida pela unidade consumidora e injetada na rede;

8) O Governo do Estado reitera que não alterou nenhuma regra da sua legislação para aumentar a incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica e afirma que proporá ao CONFAZ alteração do inc. I do § 1° da Cláusula Primeira do referido Convênio 16, de 2015, para que o ICMS passe a não incidir também sobre o uso do sistema de distribuição da energia elétrica injetada na rede;

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9) Sem a autorização do CONFAZ, nenhum Estado pode isentar o ICMS incidente sobre o uso do sistema de distribuição por energia fotovoltaica injetada na rede, de acordo com o disposto no art. 155, § 2°, XII, ‘g’, da Constituição Federal.

Fonte: GOV MT

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Mauro Mendes defende que vacinas compradas pelo Estado fiquem em Mato Grosso

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Em reunião com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o governador Mauro Mendes defendeu que as doses da vacina Sputnik V, adquiridas pelo Governo do Estado, sejam pagas pelo estado e aplicadas exclusivamente em Mato Grosso. Ao todo, o Estado adquiriu 1,2 milhão de doses da vacina contra a covid-19.

A reunião ocorreu na tarde desta terça-feira (20.04), por videoconferência, com a participação dos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que compraram a Sputnik V.

De acordo com Mauro Mendes, o ministro da Saúde demonstrou intenção de requisitar as vacinas compradas pelos estados, pagar pelas doses, e incluí-las no Plano Nacional de Imunização (PNI).

“Eu tenho defendido que o Estado de Mato Grosso prefere, em primeiro lugar, pagar pelas vacinas para que nós fiquemos com essas vacinas aqui no estado”, afirmou o governador.

Mauro relatou que, caso não seja possível essa primeira alternativa, que o Ministério da Saúde inclua no PNI as doses, mas as entregue apenas aos estados que fizeram a compra, como forma de antecipar as doses que já o Ministério já iria entregar.

“Ou seja, nós recebemos as vacinas aqui, aplicamos na nossa população, e as futuras entregas do PNI seriam descontadas e mandadas para os demais estados para poder futuramente reequilibrar essa conta em todo o país”, explicou.

A proposta de antecipação das doses, com a compensação, foi defendida por todos os governadores que adquiriram a Sputnik V. Marcelo Queiroga adiantou que irá encaminhar a proposta para análise da procuradoria do ministério.

Fonte: GOV MT

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