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Emenda vai garantir equipamentos voltados ao atendimento de vítimas de violência doméstica

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Defensor de sanções mais severas contra agressores no âmbito familiar, o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) anunciou, nesta segunda-feira (8) – data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher – a destinação de emenda impositiva para aquisição de equipamentos voltados ao atendimento de vítimas de violência doméstica.

Por meio da iniciativa, Delegacias da Polícia Judiciária Civil de cinco municípios – com maior incidência deste tipo de ocorrência – passam a contar com equipamentos tecnológicos para gravação (áudio e vídeo) de depoimentos prestados pelas vítimas à autoridade policial.

Posteriormente, esses arquivos serão anexados ao inquérito policial evitando que a vítima seja ouvida reiteradas vezes, momento pelo qual é obrigada a reviver todo trauma sofrido.

“Trata-se de uma medida simples, mas de grande importância para tornar esse atendimento mais humanizado e menos traumático possível”, exemplifica o parlamentar.

Ao relembrar a importância do Dia Internacional da Mulher, Dal Molin lamentou o aumento dos casos de violência contra mulheres. Ele ainda defendeu mais rigor contra os agressores e a implementação de políticas públicas voltadas a proteção das vítimas.

“É nosso dever, enquanto representante da sociedade, propormos mecanismos a fim de erradicar esse crime que tanta repulsa causa a sociedade. Só seremos uma nação realmente justa, a partir do momento que passarmos a respeitar o espaço e os direitos das mulheres”, completa Xuxu Dal Molin.

O ofício, dando ciência da emenda para instalação dos equipamentos (nº 039/2021), foi encaminhado ao governador Mauro Mendes, ao secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, ao secretário de Estado de Segurança Pública (SESP), Alexandre Bustamante dos Santos e ao Delegado-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Mário Dermeval Aravechia de Resende.

O deputado Xuxu Dal Molin também é autor do Projeto de Lei 778/2019 que instituiu o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora.

Por meio da propositura, mulheres de diferentes regiões do estado, vítimas de violência doméstica, tiveram acesso à linhas de créditos junto a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Fomenta MT). A lei também autorizou a celebração de convênios para a implementação de cursos de educação financeira, assistência técnica e profissionalizantes às mulheres empreendedoras.

“À época, identificamos que a maior parte das vítimas dependia financeiramente do agressor. Elas não tinham a quem recorrer, nem como prover o sustento de seus filhos. Esse projeto de lei inverteu essa situação, transformando-as em verdadeiras chefes de suas famílias”, sem esconder o entusiasmo, relembra Dal Molin.

 

Números alarmantes

Segundo dados da Superintendência do Observatório de Segurança da Secretaria de Estado de Segurança Pública, os casos de feminicídio em Mato Grosso aumentaram 59% em 2020, em relação ao ano anterior.

Entre janeiro e dezembro do ano passado, foram registrados 104 homicídios de mulheres, sendo 62 deles qualificados como feminicídio e outros 42 sem essa qualificadora.

Ainda foram registrados 18.076 crimes de ameaças, 9.649 casos de lesão corporal, 5.161 ocorrências de injúria, 442 estupros e 220 casos de importunação sexual.

Fonte: ALMT

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Deputado defende auxílio para compra de medicamentos aos agentes da segurança pública de MT

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O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), durante a 1° reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta última terça-feira (20), informou sobre o encaminhamento de ofício à Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) que aponta a necessidade no fornecimento de auxílio para a compra de medicamentos aos profissionais da segurança pública contaminados pela Covid-19, principalmente por serem linha de frente, sem interrupção na prestação de serviço à sociedade, desde o início da pandemia.

O parlamentar frisa que recebe com frequência pedidos de servidores ou familiares que precisam de ajuda com medicações e outras necessidades relacionadas ao tratamento da doença. “Aqueles que estão em tratamento ou recuperação pós-Covid pedem socorro! Não ficam só atrás de leitos de UTIs (Unidades de Terapia Intensiva). As famílias de agentes ficam desesperadas, pois tem momentos que precisam de remédios para atender seus entes na UTI. É preciso que a Sesp e SES (Secretaria de Saúde) fiquem mais próximas, nos casos mais graves, oferecendo assistência financeira para aquisição de medicamentos”, declara Claudinei que é membro titular da Comissão de Segurança.

Posicionamento

Durante a explanação, o parlamentar comentou que o retorno da Sesp ao ofício encaminhado, infelizmente, não informa sobre o fornecimento do auxílio de medicação aos integrantes das forças de segurança, apenas as iniciativas tomadas para manter a integridade física dos servidores ativos neste período da pandemia.

“O auxílio saúde é um tema importante, sobre a viabilização para as forças de segurança, pois já vimos exemplos de outros estados brasileiros, governos estaduais que têm ajudado de forma financeira os profissionais da segurança pública que estão se contaminando com a Covid-19 e muitos não tem condições, como a questão de internação, entre outras necessidades para o tratamento da doença”, reforça Claudinei.

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Ele acrescenta que o governo estadual poderia buscar uma forma de adquirir de forma mais rápida e econômica os remédios precisos, pois tem uns que são muito caros. De acordo com o deputado Dr. João, membro titular da Comissão de Segurança, existe uma medicação especial que, infelizmente, hoje está seis vezes mais cara do que era antes. “Bem caro este remédio. Existem profissionais da saúde que, também, são linha de frente, que conseguiram alguma coisa, financeiramente, nada mais justo para o pessoal da segurança”, posiciona o parlamentar.

Resposta

Um quadro com casos de servidores da segurança pública que foram contaminados pela Covid-19, no período de março de 2020 a 2021, também foi apresentado pela Sesp. Os dados apontam que foram 2.573 casos confirmados, 352 afastados por suspeitas de infecção, 2.340 recuperados e 30 óbitos. “Este é um quadro desatualizado, sendo que no início do mês de abril, já tinha mais de 40 óbitos de servidores da segurança pública. Mas, essas informações pelo menos nos dá um parâmetro da realidade vivenciada pela segurança pública com a Covid-19”, comenta Claudinei.

No documento, a Secretaria também apresenta as principais iniciativas e medidas adotadas, conforme as diretrizes do atual governo, realizadas para proteger a saúde dos agentes de instituições da segurança pública. Dentre elas, estão os regimes de plantões aplicados, teletrabalho aos servidores que se enquadram no grupo de risco, intensificação na desinfecção de unidades com maior circulação de pessoas,  disponibilização de álcool em gel, máscaras, entre outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e realização de testes rápidos para detectar a doença.

Fonte: ALMT

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Max Russi anuncia R$ 700 mil para Jaciara durante entrega de ambulância

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Russi participou da entrega de uma nova ambulância para o município, fruto de emenda parlamentar do deputado federal Emanuel Pinheiro .

Foto: MAYCON FALCONY / ASSESSORIA DE GABINETE

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), anunciou durante a manhã desta quinta-feira (22) a destinação de R$ 700 mil para custeio das ações de saúde em Jaciara, assim como a aquisição de equipamentos e insumos para o tratamento de pacientes com Covid-19. Russi participou da entrega de uma nova ambulância para o município, fruto de emenda parlamentar do deputado federal Emanuel Pinheiro (PTB), o Emanuelzinho. 

Max Russi alegou que, com a pandemia, as despesas na área da Saúde tiveram um aumento substancial, isso em todos os municípios de Mato Grosso, principalmente Jaciara, que tem sido polo para as outras cidades do Vale do São Lourenço, também composto por São Pedro da Cipa, Juscimeira e Dom Aquino. “Essa é uma emenda de R$ 700 mil para custeio da saúde, num momento delicado e de extrema necessidade”, justificou.

Além da prefeita Andreia Wagner (PSB), o prefeito de São Pedro da Cipa, Eduardo Português (PSB), também participou da solenidade, que seguiu todos os protocolos preconizados pelas autoridades de saúde. O gestor da cidade vizinha formalizou a doação de uma UTI móvel para Jaciara, em regime de comodato. 

“Para nós é uma felicidade muito grande poder ajudar o município, tendo em vista que a nossa referência em saúde é Jaciara. E, com certeza, essa UTI móvel será muito bem utilizada pelo município. Essa união só tem a beneficiar todo a nossa região”, avaliou. 

Os novos, investimentos, conforme a prefeita Andreia Wagner, vieram em um momento mais do que oportuno. Andreia tem atuado firme nas ações de combate à pandemia.  “A nossa Saúde está precisando muito, nesse momento de pandemia. Assim só temos a agradecer ao deputado Emanuelzinho por ter doado essa ambulância, ao deputado Max Russi pela emenda de 700 mil para custeio das nossas ações de combate à Covid e o prefeito Eduardo, que está nos concedendo essa UTI móvel e outros equipamentos, como monitor cardíaco, tudo para ajudar nosso hospital municipal”, comemorou.

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Jaciara já vacinou 4.864 pessoas até o dia 20 de abril deste ano, além de 313 aplicações realizadas no feriado de Tiradentes, que ainda não foram computadas pela SES, somando 5.177 vacinas aplicadas. Os dados são do Painel de Distribuição de Vacinas (Vacinômetro), divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Fonte: ALMT

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