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MATO GROSSO

Detran-MT orienta candidato a primeira habilitação a buscar autoescolas com sistema de telemetria

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) orienta os cidadãos que forem iniciar as etapas para a obtenção da primeira habilitação a procurar pelas autoescolas credenciadas junto ao órgão que possuem o sistema de telemetria.

Segundo o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, com a telemetria o candidato tem maior segurança de que a carga horária das aulas práticas será cumprida em sua totalidade.

“As aulas que forem realizadas sem o sistema de telemetria, futuramente, poderão ser invalidadas pelo Detran, acarretando prejuízos financeiros ao candidato e sua família, além da necessidade de refazer as aulas; pois o controle eletrônico implantado pelo Detran-MT atende a uma portaria do Departamento Nacional de Trânsito ”, explicou Vasconcelos.

A modernização das etapas para formação de condutores em Mato Grosso atende às normas de implantação do sistema de monitoramento e controle estabelecidas na portaria n° 238/2014 do Denatran, que regulamenta o sistema eletrônico de recepção dos relatórios de aulas práticas elaboradas pelos instrutores de trânsito. 

O sistema de telemetria foi implantado nos veículos de mais de 300 autoescolas de Mato Grosso. A telemetria permite o monitoramento das aulas práticas utilizando a validação por foto e biometria do instrutor e candidato, além de localizadores de GPS instalados nos veículos das autoescolas para constatar o percurso realizado pelo aluno.  

Antes da implantação do sistema de monitoramento, todo o controle era realizado em fichas de papel, o que fragilizava o controle de aulas, facilitando as fraudes.

CNHs canceladas

Somente nos anos de 2019 e 2020, o Detran-MT cancelou 205 habilitações e instaurou 403 processos administrativos, todos provenientes de fraudes ocorridas antes do início do monitoramento de aulas.

“Os processos instaurados também são investigados na esfera criminal, portanto, além da perda da CNH, os candidatos também poderão responder à justiça se comprovada a fraude”, explicou o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade.  

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O diretor comenta ainda que o monitoramento interno dos veículos por meio da telemetria também contribui para a segurança pessoal dos candidatos. “Antes recebíamos vários relatos de casos de assédio a meninas durante os percursos das aulas práticas, por exemplo. Agora, com as aulas sendo monitoradas, inibimos esse tipo de comportamento”, observou.

Para o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a implantação do sistema de telemetria é uma forma de controle que o Detran tem para constatar a qualidade da aula que está sendo ministrada, podendo acompanhar, em tempo real, onde o veículo está, quem está dirigindo, quem é o instrutor e o tempo de duração da aula.

“O Detran-MT está investindo em tecnologias que possibilitará que os processos com monitoramento sejam mais ágeis e menos burocráticos, uma vez que o acompanhamento é realizado a cada etapa por servidores do Detran. Os processos sem o monitoramento representam retrocesso à toda tecnologia atual e os tornam muito mais morosos, já que o processo físico, em papel, precisa juntar toda a documentação necessária e protocolar no Detran para então ser auditado”, completou Vasconcelos. 

Fonte: GOV MT

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Confaz restringe, mas Governo vai propor extensão da isenção do ICMS da energia solar

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A respeito das dúvidas surgidas sobre a energia elétrica de fonte fotovoltaica (energia solar), nos últimos dias, o Governo do Estado informa que:

1) Não há incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica produzida e imediatamente consumida pela unidade consumidora;

2) Porém, durante o período do dia, em que se tem maior incidência solar, a usina fotovoltaica produz mais energia elétrica do que consome;

3) Esse excesso de energia elétrica produzida durante o dia pela usina fotovoltaica é injetado na rede de distribuição e será compensado com a energia consumida pela unidade;

4) É importante o registro de que o faturamento da energia elétrica pela concessionária abrange o preço da energia propriamente dita e o de uso do sistema de distribuição;

5) O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), desde o Convênio 16, de 22 de abril de 2015, desonerou a incidência do ICMS sobre a energia produzida que é injetada na rede de distribuição e, posteriormente, compensada pela unidade consumidora;

6) Contudo, no inc. I do § 1° da Cláusula Primeira do referido Convênio 16, de 2015, o CONFAZ decidiu, desde o ano de 2015, que a isenção do ICMS sobre a energia elétrica produzida a partir de fonte fotovoltaica injetada e compensada “não se aplica (…) aos encargos de conexão ou uso do sistema de distribuição”;

7) Assim, a concessionária distribuidora de energia elétrica em Mato Grosso, verificando que não estava observando o disposto na referida cláusula do Convênio n° 16, de 2015, passou a cobrar, a partir de abril deste ano, o ICMS incidente sobre o uso do sistema de distribuição da energia elétrica produzida pela unidade consumidora e injetada na rede;

8) O Governo do Estado reitera que não alterou nenhuma regra da sua legislação para aumentar a incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica e afirma que proporá ao CONFAZ alteração do inc. I do § 1° da Cláusula Primeira do referido Convênio 16, de 2015, para que o ICMS passe a não incidir também sobre o uso do sistema de distribuição da energia elétrica injetada na rede;

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9) Sem a autorização do CONFAZ, nenhum Estado pode isentar o ICMS incidente sobre o uso do sistema de distribuição por energia fotovoltaica injetada na rede, de acordo com o disposto no art. 155, § 2°, XII, ‘g’, da Constituição Federal.

Fonte: GOV MT

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Mauro Mendes defende que vacinas compradas pelo Estado fiquem em Mato Grosso

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Em reunião com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o governador Mauro Mendes defendeu que as doses da vacina Sputnik V, adquiridas pelo Governo do Estado, sejam pagas pelo estado e aplicadas exclusivamente em Mato Grosso. Ao todo, o Estado adquiriu 1,2 milhão de doses da vacina contra a covid-19.

A reunião ocorreu na tarde desta terça-feira (20.04), por videoconferência, com a participação dos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que compraram a Sputnik V.

De acordo com Mauro Mendes, o ministro da Saúde demonstrou intenção de requisitar as vacinas compradas pelos estados, pagar pelas doses, e incluí-las no Plano Nacional de Imunização (PNI).

“Eu tenho defendido que o Estado de Mato Grosso prefere, em primeiro lugar, pagar pelas vacinas para que nós fiquemos com essas vacinas aqui no estado”, afirmou o governador.

Mauro relatou que, caso não seja possível essa primeira alternativa, que o Ministério da Saúde inclua no PNI as doses, mas as entregue apenas aos estados que fizeram a compra, como forma de antecipar as doses que já o Ministério já iria entregar.

“Ou seja, nós recebemos as vacinas aqui, aplicamos na nossa população, e as futuras entregas do PNI seriam descontadas e mandadas para os demais estados para poder futuramente reequilibrar essa conta em todo o país”, explicou.

A proposta de antecipação das doses, com a compensação, foi defendida por todos os governadores que adquiriram a Sputnik V. Marcelo Queiroga adiantou que irá encaminhar a proposta para análise da procuradoria do ministério.

Fonte: GOV MT

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