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MATO GROSSO

Desembargador Orlando Perri manda Prefeitura de Cuiabá seguir decreto estadual

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O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou que a Prefeitura de Cuiabá cumpra o decreto do Governo do Estado que determinou medidas restritivas para frear o contágio da covid-19.

A decisão foi dada na manhã desta quarta-feira (03.03), em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), em razão de a Prefeitura de Cuiabá ter expedido decreto nesta semana que contraria e “afrouxa” as normas determinadas pelo Executivo Estadual.

O MPE denunciou que a conduta da prefeitura compromete o sistema de saúde como um todo e possibilita o contágio e a morte não só de cuiabanos, mas moradores de toda a região metropolitana. 

Ao averiguar a situação, o desembargador Orlando Perri entendeu que, de fato, o decreto municipal afrouxou “sensivelmente” as medidas. Perri explicou que o Município é soberano para decretar medidas epidemiológicas, “desde que não afete a população de outros Municípios do Estado”.

“De nada adianta o Município de Várzea Grande, verbi gratia, adotar medidas restritivas duríssimas para frear o avanço da pandemia se o de Cuiabá não tiver a mesma preocupação e cuidados, máxime quando a fronteira geográfica entre as duas cidades contíguas é delimitada por um rio. Imagine a seguinte situação, perfeitamente factível: o Prefeito de Várzea Grande adere às medidas impostas pelo Governador do Estado, decretando o toque de recolher a partir das 21h00min. Por certo, os moradores daquele município poderão atravessar a ponte e superlotar, como de fato tem ocorrido, bares, restaurantes e congêneres desta Capital, retornando em seguida para suas residências, correndo o risco de, lamentavelmente, levar consigo o vírus causador desta terrível e calamitosa doença para a cidade vizinha”, relatou.

Perri destacou que estamos em meio a uma pandemia global que traz vítimas todos os dias e, por isso, “há de prevalecer, sempre e sempre, a medida mais restritiva”.

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“Nesta questão, o Município tem autonomia para recrudecer o Decreto Estadual, nunca para abrandá-lo ou atenuá-lo, de modo a comprometer o todo. O que está em risco é o bem estar e a saúde de toda a população do Estado de Mato Grosso, que não pode ser comprometida por nenhuma medida local que fragilize as normas de segurança implementadas pelo Executivo Estadual”, diz trecho da decisão.

O magistrado mencionou a grave situação envolvendo a lotação dos leitos de UTI em Cuiabá e Várzea Grande, que estão praticamente esgotados.

“O Decreto do Governo Estadual busca a preservação da saúde de toda a população mato-grossense, que pode ser afetada se a comuna de Cuiabá tratar com menor rigor as medidas de segurança nele implementadas. Não há cidade do nosso Estado que não esteja sob o risco dessa praga. Até por isso, ofende a lógica e o bom senso permitir que o Município de Cuiabá desdenhe da saúde dos demais entes que compõem o Estado de Mato Grosso, por meio de adoção de medidas mais flexíveis do que as fixadas no Decreto Estadual n. 836, de 01/03/2021, máxime quando a Constituição Estadual impõe a obrigação de cooperação do Município com o Estado e os demais Municípios (art. 174, I), e com a implementação de ações e serviços que visem promover, a proteger e a recuperar a saúde individual e coletiva (art. 174, V)”, afirmou.

Desta forma, com a decisão, continua valendo para Cuiabá e para todos os 141 municípios de Mato Grosso as seguintes medidas restritivas:

– De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.

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– Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.

– Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.

– Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h.

– O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.

– Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.

– Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público.

– Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.

Fonte: GOV MT

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Governo conclui estrutura de seis pontes de concreto na região Araguaia

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), finalizou a execução da superestrutura de seis pontes de concreto nas rodovias MTs 100, 020, e 109, na região Araguaia em Mato Grosso.  Com o término dessas obras, o Governo totaliza a conclusão de dez pontes de concreto na região, em menos de um ano.

Falta somente a execução dos encabeçamentos – aterros compactados nas cabeceiras das pontes para nivelá-las à altura da rodovia e dar acesso às estruturas – em cinco das seis pontes para a finalização e entrega definitiva das obras para o uso da população e trânsito de veículos. Os encabeçamentos que ainda faltam serão concluídos neste semestre.

Na MT-100 foram concluídas três pontes de concreto sobre o Córrego Sete Voltas, na cidade de Ponte Branca, e também sobre o Córrego Pitomba e rio Ouro Fino, no município de Barra do Garças. Foram investidos R$ 7,2 milhões nessas obras.

A maior das três pontes é a construída sobre o Córrego Sete Voltas, com extensão de 60,5 metros. O investimento feito é de R$ 4 milhões. Já as pontes sobre o Córrego Pitomba e rio Ouro Fino têm extensão de 30,5 metros e estão sendo investidos R$ 1,5 milhão e R$ 1,6 milhão, respectivamente, na execução das obras.

Na MT-020, em Canarana, foram concluídas duas pontes de concreto, sobre os Córregos Canastra I e II.  Ambas as pontes terão extensão de 31 metros e foram investidos R$ 3,5 milhões na execução das duas obras.  Ainda em Canarana, mas na MT-109, foi construída a ponte sobre o Rio Tanguro, que tem extensão de 31 metros. Foram investidos R$ 1,8 milhão nessa obra.

Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, as pontes de madeira são consideradas entraves logísticos para o escoamento da produção e transporte de passageiros e a substituição por pontes de concreto vai assegurar a diminuição desses obstáculos e melhorar a fluidez do trânsito nessa região, que já é conhecida como Vale da Prosperidade em razão dos inúmeros investimentos do Governo de Mato Grosso.

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“O Governo do Estado está consertando Mato Grosso. Além dessas obras concluídas, estamos com obras em toda aquela região. Não estamos medindo esforços para levar esta melhoria a toda a população, pois o governo está melhorando não só a logística para o escoamento da produção, mas também para o direito do cidadão, de ir e vir com conforto e segurança”.

Outras pontes já finalizadas

Além dessas pontes, o Governo do Estado concluiu a execução da superestrutura de quatro pontes de concreto sobre os rios Corixinho, Corixão, Água Preta e Borecaia e vazante, localizadas na MT-326, entre os municípios de Cocalinho e Nova Nazaré. Foram investidos aproximadamente R$ 25 milhões na construção das quatro pontes.

Fonte: GOV MT

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Piscicultura tem grande potencial de expansão em Mato Grosso, aponta diagnóstico apresentado pela Sedec

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A cadeia produtiva da piscicultura está em pleno desenvolvimento em Mato Grosso, tem potencial de expansão e um mercado promissor. Diante destas perspectivas, somadas ao aumento da população mundial e da crescente demanda por alimentos, a produção de peixes como fonte de proteína é uma opção para diversificação de negócios para pequenos, médios e grandes produtores, além de ser uma das alternativas para o desenvolvimento da agroindustrialização do Estado, geração de postos de trabalho e de renda para toda a sociedade mato-grossense.

“O grande desafio econômico e social da cadeia da Piscicultura de Mato Grosso é dar o salto qualitativo para promoção de uma economia industrializada, agregando valor à produção e impulsionando a geração de riqueza e criação de emprego. É um setor que tem muito a crescer de forma rentável e sustentável, com uma grande capacidade de inclusão social e geração de renda em pequenas propriedades e localidades”, explanou César Miranda, secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso.

Nesta terça-feira (20.04), ocorreu live sobre a piscicultura para representantes de setores públicos e privados que teve o objetivo de apresentar o diagnóstico da cadeia, exibir as oportunidades e mostrar os desafios que podem ser mitigados por meio de políticas públicas, bem como pela organização da cadeia, como por exemplo, criação de cooperativas e investimentos em todos os setores do segmento.

De acordo com César Miranda, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) trabalha no fomento e estruturação do setor produtivo, através também dos incentivos programáticos com o objetivo de alavancar e verticalizar a cadeia, agregando valor a produção, gerando empregos e aumentando a renda do produtor rural.

“Em paralelo as atividades desenvolvidas pelas autarquias, a Sedec organizou os Conselhos e a legislação da cadeia. Estabeleceu-se o Proder para a piscicultura, tendo alíquotas estabelecidas para o excedente de mercadorias comercializadas interestadual. Estabeleceu-se também o Prodeic específico para frigoríficos da piscicultura e fábricas de ração, o qual define benefícios para operações internas e operações interestadual”, ressaltou o secretário.

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Conforme o superintendente de Programas de Incentivos da Sedec, Anderson Lombardi, o estado de Mato Grosso reviu os incentivos fiscais para dar mais segurança jurídica aos investidores, tanto para o produtor rural quanto para o empresário da indústria. “São incentivos que dão competitividade para venda do pescado produzido em Mato Grosso”, disse.

Foram mostradas também as ações realizadas pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea). Renan Tomazele, diretor técnico do órgão, destacou sobre Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte (SUSAF), sobre o recadastramento dos piscicultores e sobre o lançamento da guia de trânsito animal (GTA) eletrônica do peixe.

“Estamos trabalhando para contribuir com a cadeia dos peixes através de certificação do que é produzido de forma simplificada e eficiente”.

A coordenadora da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Maria Cristina Ramos, explanou sobre a autorização para criação de peixe exótico, no caso da tilápia, e a disponibilização, realizada no ano passado, para o licenciamento virtual, auto declaratório, facilitando as licenças para empreendimentos de baixo impacto. “Eram anseios da classe produtora. Havia muitas dificuldades para licenciamento das atividades pesqueiras. Estamos empenhados para ajudar o setor a crescer”, afirmou.

Patricia D´Oliveira Marques, diretora administrativa da Associação dos Aquicultores do Estado de Mato Grosso (Aquamat), falou sobre os trabalhos que vem sendo desenvolvidos junto aos órgãos públicos e destacou que a piscicultura será uma das maiores culturas do Estado em pouco tempo, apesar dos inúmeros desafios da cadeia. “Temos tudo para continuar crescendo de maneira sustentável e com benefícios para toda a sociedade mato-grossense”.

Esta expectativa também foi partilhada por Otávio Conselvan da Peixe BR. “Há muito potencial para o crescimento do setor e para atendimento da grande demanda por peixe”.

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De acordo com o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetagri-MT), Nilton Macedo, nos últimos anos aconteceram muitos avanços na organização da cadeia da piscicultura graças às parcerias de todos os setores econômicos do estado.

“Sabemos da grande necessidade de melhorar nossa atuação e adequar de acordo com a legislação vigente. Estamos muito confiantes. Temos tudo para ter grande êxito. É uma cadeia muito promissora. O produtor poderá melhorar seu negócio com aumento de vendas e investimento do setor público e privado. ” 

Este também foi o pensamento exaltado pelos representantes das instituições do terceiro setor. Para Valéria Neves, analista técnica do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso (Sebrae/MT) a união dos órgãos é fundamental para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso.

“Nosso desejo é ter todos os elos da cadeia produtiva interligados”. Segundo Frederico Azevedo, da Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso (OCB/MT), a posição estratégica do estado no setor agrícola contribui muito para o fortalecimento da produção de pescado. “Estamos trabalhando na organização das cooperativas para o setor de peixes com informação e suporte”.a

Diagnóstico da piscicultura

De acordo com dados do Observatório do Desenvolvimento da Sedec, atualmente, Mato Grosso é 5º maior produtor do Brasil, em 2013 ocupava a 1º posição com 75 mil toneladas. Dos 141 municípios, cerca de 139 produzem peixes, isso equivale a 98,58% dos municípios, totalizando a produção do estado em 34 mil toneladas por ano de pescado. Há em Mato Grosso 24 plantas frigoríficas de pescados operantes, cinco possuem o Serviço de Inspeção Federal (SIF), oito possuem o Serviço de Inspeção Estadual (SISE).

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Os peixes mais cultivados no estado são os redondos, formados pelas espécies pacu, tambaqui, tambacu e tambatinga; os bagres de couro, formados pelo pintado e surubim. Tambacu e tambatinga correspondem a 62% da produção do estado; pintado, cachara e surubim 15% e tambaqui representa 13% do que é produzido em Mato Grosso.

A live “Psicultura no estado de Mato Grosso” foi coordenada pela Superintendência de Agronegócio da Sedec e contou com participação de vários órgãos públicos e privados, bem como representantes do seguimento econômico da cadeia da piscicultura.

Para assistir novamente, clique aqui.

Fonte: GOV MT

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