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Deputado Claudinei cobra regularização de repasses para Santa Casa de Rondonópolis

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Com o avanço da pandemia de Covid-19 e do aumento da taxa de ocupação dos leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis enfrenta atrasos de repasses financeiros pelos serviços prestados, cujo valor é de cerca de R$ 5 milhões. Em caráter de urgência, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) encaminhou ofícios para o secretário de Saúde de Mato Grosso (SES), Gilberto Figueiredo, e ao prefeito municipal, José Carlos do Pátio (SD), em que solicita a regularização dessa situação.

Os valores pendentes para pagamento se encontram disponibilizados no Fundo Municipal de Saúde. “Desde o início do meu mandato, em 2019, me mantenho atento à situação da Santa Casa que realiza atendimentos de média e alta complexidades. É preocupante ver, mais uma vez, a retenção de valores por parte do governo estadual e prefeitura municipal para esse hospital filantrópico sem fins lucrativos. Sem contar que 80% dos atendimentos são pelo SUS (Sistema Único de Saúde)”, explica Claudinei.

Ele considera que é uma situação crítica que a instituição enfrenta já que gera novos empréstimos e juros bancários para honrar os compromissos com os colaboradores e outras despesas para não suspender o atendimento à população. “Isso é um absurdo, a prefeitura municipal segurar estes valores. Já basta não ter contratualizado novos leitos de UTIs Covid-19 junto ao Estado. A consequência é grave, pois vai gerar ainda mais impactos no sistema de saúde e danos para a população de Rondonópolis e região”, destaca o parlamentar.

 

Situação

O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Ferreira, encaminhou no dia 25 de fevereiro, ofício ao diretor presidente da Santa Casa de Rondonópolis, José Osiris Grama Hoeppener, para informar que a gestão do município não dispõe de recursos financeiros para custear os procedimentos de incentivo referentes às duas tabelas do SUS.

Devido à instituição filantrópica ser referência no atendimento de 19 municípios das regiões sul e sudeste de Mato Grosso, o secretário alega que Rondonópolis não deva arcar sozinho com os custos, já que envolvem outras cidades que são atendidas pela Unidade de Saúde.

De acordo com a superintendente da Santa Casa de Rondonópolis, Bianca Talita Franco, é uma situação grave os constantes atrasos nos repasses financeiros. “Não é só da prefeitura de Rondonópolis, também do Estado. A Santa Casa vinha negociando com o prefeito uma contribuição, um complemento nas tabelas do SUS para os pacientes de Rondonópolis. Não de outras cidades. Entrou em março, enviou um documento que não vai complementar, sendo que a Santa Casa só pediu para os pacientes daqui. A maior negociação era com ele (prefeito), 70% é Rondonópolis”, esclarece.

Solicitação Judicial – A Santa Casa de Rondonópolis formalizou uma representação junto a 1ª Promotoria de Justiça Cível na Comarca do município, para que seja instaurada uma investigação para apurar o atraso indevido pelo gestor da Prefeitura Municipal em relação aos recursos estaduais já disponíveis no Fundo Municipal de Saúde.

Neste documento também é dado ênfase que o prefeito é o responsável pelos contratos e convênios, gestão dos recursos financeiros do SUS – a nível estadual e federal, cujos valores são depositados em conta especial para o pagamento dos serviços prestados pela instituição.

Fonte: ALMT

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Russi quer isenção de IPVA para autoescolas e redução de 50% para transporte de cargas

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Conforme o presidente da Assembleia Legislativa, os profissionais das Autoescolas estão impedidos trabalhar, sem poder ministrar aulas, em virtude das medidas de segurança contra a covid-19

Foto: Marcos Lopes

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), quer que o governo do estado também isente os veículos das autoescolas do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ainda na sessão ordinária desta segunda-feira (19), o parlamentar pediu a redução do imposto, em ao menos 50%, aos transportadores de carga do estado.

A primeira proposta feita pelo deputado Max Russi, por meio de uma indicação, veio através da reivindicação do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso – SINDAUTO /MT.

 “Essa crise financeira, causada pela pandemia que estamos vivendo, não foi diferente para as Autoescolas. Os profissionais estão impedidos de trabalhar, sem poder ministrar aulas, em virtude das medidas de segurança contra a covid-19”, justificou.

 Já a outra cobrança, onde o parlamentar pede a redução de menos da metade do valor do IPVA cobrado aos transportadores de carga, foi uma reivindicação dos vereadores Geralmino Alves Neto, Wanderli Vilela dos Santos e Jaime Rodrigues, de Barra do Garças. Conforme uma das justificativas da proposição, no ano passado o desconto foi concedido aos profissionais do transporte de passageiros, como forma de auxílio.

 “Essa também foi uma classe muito afetada pelas medidas preconizadas pelas autoridades de saúde, em virtude dessa pandemia. As demandas das atividades diminuíram drasticamente, além do preço do diesel, que subiu consideravelmente”, explicou.

 Na semana passada, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, classificou a aprovação do Projeto de Lei nº 226/21, de autoria do Executivo e que isenta diversos setores comerciais do pagamento de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2021, como um verdadeiro “alcance social”.

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 O parlamentar, que tem protagonizado diversas frentes sociais e de desenvolvimento econômico que buscam aliviar os efeitos restritivos da pandemia nos diversos setores e segmentos, atuou nas tratativas para garantir a aprovação do PL no Legislativo. A medida vai beneficiar cerca de 550 mil contribuintes em Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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Botelho é eleito presidente da Comissão Agropecuária da ALMT

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Foto: Ronaldo Mazza

Desenvolver o trabalho com foco no Zoneamento Socioeconômico Ecológico – ZSEE/MT; na criação do Estatuto do Pantanal; no fortalecimento da agricultura familiar e regularização fundiária. Essas são algumas das ações que serão acompanhadas e desenvolvidas pela Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, que elegeu como presidente o deputado Eduardo Botelho, 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, (DEM), nesta segunda-feira (19).
“Assumi hoje a presidência da comissão da agricultura. Quero trabalhar muito com os deputados que estão nessa comissão. Temos assuntos importantes a serem revistos esse ano. A questão da agricultura familiar, a questão do Pantanal e do Zoneamento Ambiental, além da regularização fundiária. É importante que tenhamos membros da comissão em cada um desses setores para acompanhar de perto as discussões”, disse Botelho.
O parlamentar reforçou a importância de audiências públicas para que os projetos possam avançar. Um deles é a elaboração do Estatuto do Pantanal, ação necessária em que Botelho defende a participação de moradores e produtores da região para que o documento seja elaborado de acordo com a realidade local, viabilizando ações que fomentem e economia sustentável, através de políticas públicas que propiciem a proteção do bioma, fortaleçam o turismo, gerando emprego e renda. No ano passado, Botelho percorreu trechos do Pantanal onde constatou inúmeros focos de queimadas que prejudicaram, significativamente, a fauna e a flora.
Compõem essa comissão: Eduardo Botelho – presidente; Elizeu Nascimento – vice-presidente e membros Nininho, Valdir Barranco e Xuxu Dal Molin. São suplentes: Dr. Gimenez, Dr. Eugênio, Sebastião Rezende, João Batista do Sindspen e Dilmar Dal Bosco. .

Fonte: ALMT

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