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Cuiabá destaca índices da Educação e Assistência Social em apresentação do PDI

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Cuiabá atingiu 47% das metas estabelecidas pelo Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A porcentagem, que corresponde ao cumprimento de 35 dos 77 objetivos, foi divulgada durante a reunião de apresentação dos resultados de 2020, nesta sexta-feira (12).

Os números apresentados apontam que o município elevou de 4,6 para 5.8 o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) nos anos finais.  Além disso, superou a meta de atendimento de famílias e/ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social saltando de 81.600 para 153.076.

Vale destacar ainda que a abertura de registros de Microempreendedor Individual (MEI) passou de 13.460 para 20.431. Com relação aos acidentes registrados na Capital, a taxa teve redução de 7.372 para 5.545.

Estes dados dizem respeito ao Projetos 1 – Planejamento Estratégico, sob coordenação da Secretaria de Apoio às Unidade Gestoras (Saug) do TCE-MT, e ao Projeto 2 – Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã, coordenado pela Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI).

Na ocasião, o titular da Saug, Adjair Roque de Arruda, disse estar satisfeito por ver o secretariado municipal reunido e destacou a transversalidade entre as ações realizadas ou não pelas pastas. “2020 foi um ano atípico, mas não podemos deixar de ter foco, por isso o Tribunal e todo a sua equipe está à disposição para contribuir em 2021”.

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Com relação ao controle social, a gerente do Projeto II, Clenilda Poletto, anunciou a realização de uma série de oficinas voltadas a este setor. “Realizaremos oficinas virtuais ainda no primeiro semestre deste ano, contemplando as demandas inseridas no planejamento estratégico”.

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Já o coordenador do projeto II, Guilherme de Almeida, reconheceu que a cultura de planejamento está enraizada na gestão. “Apesar de todas as intercorrências que tivemos ano passado, sem planejamento, o resultado poderia ser pior. Não mediremos forças para que Cuiabá seja modelo na execução do PDI”.

Ao longo da reunião, os representantes das secretarias municipais apontaram que, até 2019, a porcentagem final vinha apresentado evolução. Os números de 2020, contudo, sofrerem queda em diversas áreas, refletindo os impactos causados pela pandemia de Covid-19.

Neste contexto, o titular da pasta de Governo, Luiz Claudio, falou sobre a importância entre a parceria institucional com o TCE-MT. “Não somente temos cumprido com o termo de adesão do PDI, mas apresentando aos conselhos e à sociedade um comportamento dos indicadores estratégicos que contemplam suas demandas”.

Ele avaliou que o programa disponibiliza ferramentas para alcance de uma gestão eficiente, refletindo na vida do cidadão. “O PDI nos permite estabelecer prioridades e realinhá-las para os próximos quatro anos, buscando a excelência do serviço, assim como o fortalecimento da cultura do planejamento e a disseminação de boas práticas”.

Atendendo aos protocolos de biossegurança implantados pelo órgão, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), neste ano, os encontros com os gestores dos 21 municípios que compõem o PDI são realizados virtualmente.

O PDI

 O PDI tem por objetivo contribuir para a melhoria dos serviços públicos, por meio de práticas que buscam introduzir na administração pública e na sociedade as culturas do planejamento, da transparência, da educação continuada, da eficiência e da inovação, todas elas essenciais para o desenvolvimento econômico e social.

Dentre os pontos avaliados estão o cumprimento das metas estabelecidas nos planejamentos estratégicos, bem como a transparência e as ações voltadas para a participação dos cidadãos.

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No total, ele engloba cinco projetos, sendo eles: Projeto 1 – Apoio ao Planejamento Estratégico; Projeto 2 – Incentivo ao acesso à informação e à Consciência Cidadã; Projeto 3 – Orientação por meio de cursos presenciais e à distância; Projeto 4 – Controle Gerencial utilizando o sistema Geoobras; e Projeto 5 – Modernização Institucional.

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT

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TCE-MT emite parecer prévio favorável à aprovação de contas de governo de Nova Monte Verde e Nova Ubiratã

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As contas anuais de governo de Nova Monte Verde e Nova Ubiratã receberam, de forma unânime, parecer prévio favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Os votos foram apresentados na sessão ordinária remota de terça-feira (13), pelo relator dos processos, conselheiro interino Luiz Henrique Lima.  

Referentes ao exercício de 2019, os autos apontaram a existência de irregularidades, constatadas por meio de relatórios técnicos das Secretarias de Controle Externo (Secex) de Receita e Governo e de Previdências.  Após análise, contudo, parte delas foi sanada ou parcialmente sanada.

Na ocasião, Luiz Henrique Lima explicou que as prefeituras cumpriram com os percentuais e limites legais relativos a administração fiscal, gastos com pessoal e investimentos em políticas públicas voltadas às áreas de educação e saúde.

Deste modo, acolheu parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas dos dois municípios, recomendando às respectivas câmaras de vereadores a adoção de medidas corretivas.

Com relação à Nova Monte Verde, determinou ainda a instauração de tomada de contas ordinária, motivada pela constatação de atrasos no pagamento de contribuições previdenciárias.

“Ocorre que o atraso tem potencial danoso, motivo pelo qual coaduno com parecer técnico e ministerial e voto pela necessidade de  instalação de tomada de contas ordinária”, disse.

Luiz Henrique Lima explicou que a adoção da medida se faz necessária, uma vez que o processo de contas de governo não se presta a apurar eventuais danos ao erário. “Além de não existir nos autos elementos que subsidiem a quantificação do dano e seus responsáveis com suas respectivas defesas”, concluiu.

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Contas de Governo

As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julamento de Nova Monte Verde.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento de Nova Ubiratã.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Tapurah, Santo Antônio do Leste e Novo Horizonte do Norte recebem parecer favorável à aprovação das contas

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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCEMT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Tapurah, Santo Antônio do Lestea e Novo Horizonte do Norte. Referentes ao exercício de 2019, os votos foram apresentados na sessão ordinária remota de terça-feira (13). 
Sob relatoria do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, os processos apontaram que as gestões apresentaram irregularidades nos balanços, inconsistências estas, constatadas por meio de relatórios técnicos da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Receita e Governo.
Contudo, de acordo com o relator, após defesa dos gestores, parte dos achados foi sanada ou parcialmente sanada, uma vez que as irregularidades “não têm condão de ensejar a emissão de juízo contrário a aprovação das contas”.
Neste contexto, considerou que os municípios cumpriram com os percentuais e limites constitucionais legais. “Verifiquei que foram cumpridos os limites e percentuais constitucionais e legais referentes à administração fiscal e aos investimentos nas políticas públicas de educação e saúde, assim como nos repasses ao Poder Legislativo.”
Assim, no caso de Tapurah e Novo Horizonte do Norte, acolheu integralmente o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), emitindo parecer favorável à aprovação de suas contas. Foi recomendado que as câmaras municipais dos três municípios determinem às prefeituras a adoção de medidas corretivas. 
Contas de Governo
As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento de Tapurah.

Leia mais:  Tapurah, Santo Antônio do Leste e Novo Horizonte do Norte recebem parecer favorável à aprovação das contas

Clique aqui e confira o vídeo completo do julamento de Santo Antônio do Leste. 

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento de Novo Horizonte do Norte. 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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Fonte: TCE MT

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