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POLÍTICA NACIONAL

Com o país em crise federativa, STF decide em favor dos Estados

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Supremo Tribunal Federal
Correio do Povo

Supremo Tribunal Federal

Com a situação de calamidade que se encontra o Brasil , em relação a medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, o Supremo Tribunal Federal passou a tomar decisões sobre temas que envolvem a saúde e indo até para desbloqueios de verbas estaduais. E na maioria das vezes, essas decisões beneficiam os Estados. As informações foram apuradas pelo Estadão. 

Na última sexta-feira (05), Wellington Dias (PT), governador do Piauí, divulgou um vídeo em que agradecia a ministra Rosa Weber, do STF, por ter determinado a União que reativassem leitos hospitalares na região para tratamentos contra a covid-19. Na gravação, Dias diz ser “estranho e “impensável” ter que solicitar à Corte para conseguir ajuda em funções que já são de sua responsabilidade.  Desde e o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro , o STF julgou cerca de 52 processos que dividiam o governo federal e os governos locais. Pelo levantamento feito, cerca de 43 desses casos, foram favoráveis aos Estados.

Com um índice de 83%, mostra que o “federalismo do confronto” está presente nas decisões da União. Ao invés do Supremo atuar como parceira dos dois lados, como diz a Constituição, ela prefere confronta-los, transformando em embate o que deveria ser decidido em cooperação. 

Nesses últimos dois dias, o presidente Bolsonaro recebeu duas cartas de governadores rebatendo afirmações feitas por ele em relação a transferência de recursos e a agilização do processo de vacinação contra o novo coronavírus na população. Aliados que passaram a ser pressionados, como Ratinho Júnior (PSD-PR) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), já mudaram o discurso em relação as atitudes do Planalto com a calamidade encontrada nos sistemas de saúde em todo o país e pelo descaso em que o presidente trata a alta do número de mortes pelo vírus. 

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No dia em que 14 governadores apelaram para a busca das vacinas, Bolsonaro chamou de “idiotas” os que pediam por mais imunizantes e declarou: “Só se for na casa da tua mãe. Não tem vacina para vender no mundo”. Ainda disse que era a hora de parar com a “frescura e mimimi” por causa da pandemia. 

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Segundo o professor de Ciência Política Cláudio Couto, da FGV-SP, a época do governo Bolsonaro é distinta de qualquer outro período democrático já vivido em território brasileiro. “Se tanto, teríamos algo mais ou menos próximo no federalismo da República Velha, em que os governadores eram muito poderosos em seus Estados, articulados com os coronéis, mas corriam o risco constante das salvações (intervenções) nacionais, caso criassem problemas para o governo federal”, aponta. 

Ainda de acordo com Couto, a “descoordenação intergovernamental” vista atualmente conseguiu alterar a maneira como o STF age quando instigado por governadores. “A tendência frequente era o Supremo decidir em prol de normas federais. Mas, nas ações que opõem Bolsonaro e governadores, a tendência tem sido oposta, visto que o governo federal não atua em sua esfera de competências e sabota quem tenta fazê-lo.” 

Alguns dos casos julgados a favor dos Estados estão em ações em que o STF determina à União, como, entregar gastos estaduais com refugiados, usar o Fundo Nacional de Segurança Pública e tirar Estados do cadastro de inadimplentes. 

A professora Cibele Franzese, ministra aulas de administração pública da FGV EAESP diz que, até a gestão Bolsonaro, os governadores não tinham uma participação tão ativa na agenda política. “No governo Lula, tínhamos uma relação intergovernamental direta da União com os municípios, dando um bypass (drible) nos Estados. Agora, são eles os grandes interlocutores da crise”. 

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Para a professora, o fato de termos como figura representativa na questão da vacina, o governador de São Paulo, João Doria, já mostra a crise federativa instaurada atualmente. “É um caso atípico. Em outros países, o governo central é que lidera as ações, com exceção dos Estados Unidos sob Donald Trump.”  

Porém, segundo Cibele, o auge da situação veio no momento em que uma queixa-crime foi apresentada contra o presidente Bolsonaro pelo governador Flávio Dino (PCdoB-MA), na semana passada. “Trata-se de um ponto de inflexão no federalismo brasileiro. Revela que não existe accountability (responsabilização) no nosso sistema.” 

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Pacote anticrime: Congresso derruba veto e aumenta pena de crimes contra honra

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O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (19) vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a trechos do pacote anticrime aprovado pelo Congresso em 2019. Entre os vetos derrubados está o do trecho que triplica as penas de crimes contra a honra quando estes forem cometidos ou divulgados nas redes sociais.

Outro veto que caiu foi o que barrou o uso, pela defesa, de gravação ambiental feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público. Nesse caso, no entanto, os advogados terão que comprovar a integridade do material.

Entre os senadores, o placar para a derrubada foi de 50 votos a 6. Os vetos já haviam sido rejeitados pela Câmara no mês passado.

A lei foi elaborada após sugestões do ex-ministro Sergio Moro e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e entrou em vigor no início de 2020. Faltava, ainda, a análise do Congresso sobre os trechos vetados por Bolsonaro.

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CPI da Covid: Oposição quer quebra de sigilos e convocação de Guedes e Pazuello

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Senador Alessandro Vieira, um dos membros da CPI da Covid
Roque de Sá/Agência Senado

Senador Alessandro Vieira, um dos membros da CPI da Covid

A CPI da Covid-19, que deve ser instalada na próxima semana com Renan Calheiros (MDB-AL) como relator, pode ter os atuais ministros da Economia e da Saúde, Paulo Guedes e Queiroga, e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello como os primeiros convocados a prestar depoimento. Este é o desejo da ala independente e de oposição ao governo.

Segundo informações da Reuters, a oposição avalia, ainda, quebrar sigilos de autoridades durante as investigações. O roteiro, elaborado pela equipe do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), informa que senadores pretendem avaliar as ações do governo federal em relação ao pagamento do auxílio emergencial e outras medidas econômicas para conter a pandemia de coronavírus. 

Pazuello é um dos principais alvos da ala na CPI. Entre os principais questionamentos que o general deve responder estão o colapso do oxigênio ocorrido no estado do Amazonas no início do ano e o uso de dinheiro público para comprar medicamentos comprovadamente ineficazes, como a cloroquina e a hidroxicloroquina.

Já o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, deve explicar a falta de medicamentos utilizados na intubação de pacientes com quadros graves de Covid-19, além da demora na compra de vacinas e da falta de campanhas a favor de medidas de distanciamento social.

“A atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito de acordo com as diretrizes indicadas no presente plano de trabalho será de importância fundamental para a investigação das ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados, bem como para o exame acerca da licitude do emprego de verbas federais pelos demais entes federativos”, diz o plano.

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