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Com destaque em diversas áreas, Várzea Grande e Alta Floresta apresentam resultados do PDI

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Com destaques para áreas de meio ambiente e infraestrutura, Várzea Grande alcançou 89% das metas estabelecidas pelo Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A porcentagem corresponde ao cumprimento de 49 de 55 objetivos e foi divulgada durante a reunião de apresentação dos resultados de 2020, nesta terça-feira (9).

Os dados dizem respeito ao Projetos 1 – Planejamento Estratégico, sob coordenação da Secretaria de Apoio às Unidade Gestoras (Saug) do TCE-MT, e ao Projeto 2 – Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã, coordenado pela Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI).

 “Estamos começando 2021 com a prestação de contas do que ocorreu em 2020 para que possamos fazer uma avaliação e, a partir daí, fazermos os ajustes necessários para uma boa gestão. O programa oferece diversos subsídios para os jurisdicionados e nossa equipe está à disposição”, disse o titular da Saug, Adjair Roque de Arruda.  

O coordenador do Projeto 1, Guilherme Almeida, reforçou a missão orientava do órgão. “Oferecemos apoio aos municípios, ajudando a estabelecer planejamento estratégico para todos os setores. Esperamos que a administração dê retorno com organização e resultados. Todo gestor precisa investir em planejamento para uniformizar as ações”.

Dentre os índices obtidos pela administração de Várzea Grande, vale destacar o plantio de árvores, que chegou a 1.754, ultrapassando a meta de 800 para 2020. A coleta de resíduos sólidos também superou os 90% planejados, chegando a 100%. Já a cobertura asfáltica bem conservada em vias urbanas subiu de 81,98% para 91.93%.

Com relação ao controle social, a meta era elevar de 79 para 85 o número de participantes em audiências públicas. O número, por sua vez, saltou para 375. Além disso, a taxa de participação da população em eventos de controle social ultrapassou a taxa de 18 prevista, registrando 29.92.

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Diante dos bons números, o prefeito do município, Kalil Baracat, agradeceu ao TCE-MT e colocou-se à disposição para dar continuidade à ação. “Sei que é um trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo dos anos e estamos de portas abertas para prestar as informações junto aos órgãos de controle”, disse.

Alta Floresta

Na mesma data, o município de Alta Floresta mostrou ter cumprido com 25 das 44 metas propostas pelo Programa. Dentre elas, elevou de 42% para 50% o percentual de pontes em áreas rurais em bom estado de conservação e aumentou de 0 para 6% o percentual de vias urbanas iluminadas com lâmpadas LED.

Vale destacar ainda a taxa de participação da sociedade em eventos de controle social que subiu de 40.19 para 329. Neste contexto, a coordenadora do Projeto II, Clenilda Poletto, parabenizou a equipe. “A partir do entendimento real do que deveria ser feito, tivemos apenas resultados positivos. Parabenizo a todos pelo excelente trabalho”.

Na avaliação do prefeito de Alta Floresta, Valdemar Gamba, o acompanhamento do TCE-MT é fundamental para os municípios. “Obrigado por estarem empenhados. Tenho certeza que será de muito bom proveito para nós esse acompanhamento, essa ferramenta é de fundamental importância para nós”.

Atendendo aos protocolos de biossegurança implantados pelo órgão, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), neste ano, os encontros com os gestores dos 21 municípios que compõem o PDI acontecem virtualmente.

O PDI

 O PDI tem por objetivo contribuir para a melhoria dos serviços públicos, por meio de práticas que buscam introduzir na administração pública e na sociedade as culturas do planejamento, da transparência, da educação continuada, da eficiência e da inovação, todas elas essenciais para o desenvolvimento econômico e social.

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Dentre os pontos avaliados estão o cumprimento das metas estabelecidas nos planejamentos estratégicos, bem como a transparência e as ações voltadas para a participação dos cidadãos.

No total, ele engloba cinco projetos, sendo eles: Projeto 1 – Apoio ao Planejamento Estratégico; Projeto 2 – Incentivo ao acesso à informação e à Consciência Cidadã; Projeto 3 – Orientação por meio de cursos presenciais e à distância; Projeto 4 – Controle Gerencial utilizando o sistema Geoobras; e Projeto 5 – Modernização Institucional.

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT

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TCE-MT emite parecer prévio favorável à aprovação de contas de governo de Nova Monte Verde e Nova Ubiratã

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As contas anuais de governo de Nova Monte Verde e Nova Ubiratã receberam, de forma unânime, parecer prévio favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Os votos foram apresentados na sessão ordinária remota de terça-feira (13), pelo relator dos processos, conselheiro interino Luiz Henrique Lima.  

Referentes ao exercício de 2019, os autos apontaram a existência de irregularidades, constatadas por meio de relatórios técnicos das Secretarias de Controle Externo (Secex) de Receita e Governo e de Previdências.  Após análise, contudo, parte delas foi sanada ou parcialmente sanada.

Na ocasião, Luiz Henrique Lima explicou que as prefeituras cumpriram com os percentuais e limites legais relativos a administração fiscal, gastos com pessoal e investimentos em políticas públicas voltadas às áreas de educação e saúde.

Deste modo, acolheu parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas dos dois municípios, recomendando às respectivas câmaras de vereadores a adoção de medidas corretivas.

Com relação à Nova Monte Verde, determinou ainda a instauração de tomada de contas ordinária, motivada pela constatação de atrasos no pagamento de contribuições previdenciárias.

“Ocorre que o atraso tem potencial danoso, motivo pelo qual coaduno com parecer técnico e ministerial e voto pela necessidade de  instalação de tomada de contas ordinária”, disse.

Luiz Henrique Lima explicou que a adoção da medida se faz necessária, uma vez que o processo de contas de governo não se presta a apurar eventuais danos ao erário. “Além de não existir nos autos elementos que subsidiem a quantificação do dano e seus responsáveis com suas respectivas defesas”, concluiu.

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Contas de Governo

As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julamento de Nova Monte Verde.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Tapurah, Santo Antônio do Leste e Novo Horizonte do Norte recebem parecer favorável à aprovação das contas

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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCEMT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Tapurah, Santo Antônio do Lestea e Novo Horizonte do Norte. Referentes ao exercício de 2019, os votos foram apresentados na sessão ordinária remota de terça-feira (13). 
Sob relatoria do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, os processos apontaram que as gestões apresentaram irregularidades nos balanços, inconsistências estas, constatadas por meio de relatórios técnicos da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Receita e Governo.
Contudo, de acordo com o relator, após defesa dos gestores, parte dos achados foi sanada ou parcialmente sanada, uma vez que as irregularidades “não têm condão de ensejar a emissão de juízo contrário a aprovação das contas”.
Neste contexto, considerou que os municípios cumpriram com os percentuais e limites constitucionais legais. “Verifiquei que foram cumpridos os limites e percentuais constitucionais e legais referentes à administração fiscal e aos investimentos nas políticas públicas de educação e saúde, assim como nos repasses ao Poder Legislativo.”
Assim, no caso de Tapurah e Novo Horizonte do Norte, acolheu integralmente o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), emitindo parecer favorável à aprovação de suas contas. Foi recomendado que as câmaras municipais dos três municípios determinem às prefeituras a adoção de medidas corretivas. 
Contas de Governo
As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento de Tapurah.

Leia mais:  Tapurah, Santo Antônio do Leste e Novo Horizonte do Norte recebem parecer favorável à aprovação das contas

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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Fonte: TCE MT

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