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Com ajuda da ALMT, governo anuncia medidas para restaurantes, bares e setor de eventos

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Após diversas rodadas de discussões entre deputados e pequenos e microempresários, o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou, nesta quinta-feira (11), no Palácio Paiaguás, um pacote de medidas para amenizar as dificuldades financeiras que passam bares, restaurantes e setor de eventos em decorrência à pandemia. De acordo com o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), a medida representa alívio aos Microempreendedores Individuais (MEI), micro e pequenas empresas e garantiu a continuidade dessa força-tarefa da ALMT para que os empreendedores consigam superar essa crise, reduzindo o impacto social e financeiro no estado.
O pacote inclui a prorrogação de impostos e novas linhas de crédito para estes segmentos no montante de R$ 55 milhões, sendo que R$ 10 milhões serão destinados pela Assembleia Legislativa. 
“Fizemos reuniões com a comissão especial do Observatório Socioeconômico, criada no ano passado, sintetizamos as reivindicações do setor e trouxemos ao governador como proposta, pois chegamos ao entendimento de que esse era um projeto que seria muito bom. Então, o governador Mauro Mendes aprovou e lançou hoje esse pacote de auxílio e que vai dar sustentação financeira, com aporte financeiro para as empresas sobreviverem nesse momento difícil de pandemia”, explicou Botelho. 
O presidente do Observatório Socioeconômico, deputado Carlos Avallone (PSDB), informou que o governo já prepara outra medida que será anunciada em breve. “O governo está preparando projeto de um fundo e vai anunciar no momento certo, vai funcionar como fundo de aval e ajudar nas garantias às empresas”. 
“Sabemos que no momento os pequenos empreendedores e os empresários que atuam nessas atividades de bares, restaurantes e eventos são os que mais têm sofrido impactos financeiros em virtude da pandemia. O Governo está sensível a essa situação e as medidas que anunciamos surgem para dar auxílio nesse momento delicado, de forma a preservar essas atividades e os empregos”, afirmou Mauro Mendes, ao reconhecer a importância do trabalho dos deputados. 
Além de Botelho e Avallone, também participaram o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB); o deputado Eliseu Nascimento (DC) e os secretários de Estado.

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Pacote

De acordo com o governador, especificamente ao segmento de bares, restaurantes e eventos será permitido o parcelamento das dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por até 60 meses, para operações ocorridas até julho de 2020. 
Para as empresas deste segmento inscritas no Simples Nacional, será possível postergar o ICMS de março, abril e maio deste ano, que poderá começar a ser pago somente após o mês de junho, em seis parcelas. Outro benefício é a postergação do IPVA e do licenciamento também para pagamento depois de junho. 
“Essas medidas garantem o fluxo de caixa nesse momento de dificuldade e a manutenção básica da empresa, empregadores e empregados”, apontou o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo. 

Linhas de crédito

Outra medida anunciada é a criação de linhas de crédito, que poderão ser solicitadas junto à Desenvolve MT, de forma a colaborar para que os empresários destas áreas possam equilibrar o fluxo de caixa, repor estoques, pagar salários, fornecedores, fazer investimentos, entre outros. 
Para os empreendedores do tipo MEI, o Governo de Mato Grosso vai liberar R$ 15 milhões, sendo possível o tomador do empréstimo requerer até R$ 10 mil com prazo de 24 meses para pagamento. A carência é de até seis meses e, se as parcelas forem pagas em dia, o juro é zero. 
Outros R$ 15 milhões estarão disponíveis para o segmento de bares, restaurantes e eventos. O valor para empréstimos será de até R$ 50 mil por empresa, com taxa de juros de 6% ao ano. Com as parcelas pagas em dia, o empresário terá os juros reduzidos para 4,80% ao ano. O prazo é de até 42 meses, com máximo de 6 meses de carência. 
Também serão liberados R$ 25 milhões às micro e pequenas empresas, destinado a investimento e capital de giro associado, com limite de até R$700 mil por tomador e até R$ 50mil para capital de giro dissociado. Os empreendedores interessados podem acessar o “Portal de Crédito” da Desenvolve MT e simulações, cadastramento e solicitação de propostas de crédito de forma on line. (Com Gcom)

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Fonte: ALMT

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Deputado defende auxílio para compra de medicamentos aos agentes da segurança pública de MT

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O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), durante a 1° reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta última terça-feira (20), informou sobre o encaminhamento de ofício à Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) que aponta a necessidade no fornecimento de auxílio para a compra de medicamentos aos profissionais da segurança pública contaminados pela Covid-19, principalmente por serem linha de frente, sem interrupção na prestação de serviço à sociedade, desde o início da pandemia.

O parlamentar frisa que recebe com frequência pedidos de servidores ou familiares que precisam de ajuda com medicações e outras necessidades relacionadas ao tratamento da doença. “Aqueles que estão em tratamento ou recuperação pós-Covid pedem socorro! Não ficam só atrás de leitos de UTIs (Unidades de Terapia Intensiva). As famílias de agentes ficam desesperadas, pois tem momentos que precisam de remédios para atender seus entes na UTI. É preciso que a Sesp e SES (Secretaria de Saúde) fiquem mais próximas, nos casos mais graves, oferecendo assistência financeira para aquisição de medicamentos”, declara Claudinei que é membro titular da Comissão de Segurança.

Posicionamento

Durante a explanação, o parlamentar comentou que o retorno da Sesp ao ofício encaminhado, infelizmente, não informa sobre o fornecimento do auxílio de medicação aos integrantes das forças de segurança, apenas as iniciativas tomadas para manter a integridade física dos servidores ativos neste período da pandemia.

“O auxílio saúde é um tema importante, sobre a viabilização para as forças de segurança, pois já vimos exemplos de outros estados brasileiros, governos estaduais que têm ajudado de forma financeira os profissionais da segurança pública que estão se contaminando com a Covid-19 e muitos não tem condições, como a questão de internação, entre outras necessidades para o tratamento da doença”, reforça Claudinei.

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Ele acrescenta que o governo estadual poderia buscar uma forma de adquirir de forma mais rápida e econômica os remédios precisos, pois tem uns que são muito caros. De acordo com o deputado Dr. João, membro titular da Comissão de Segurança, existe uma medicação especial que, infelizmente, hoje está seis vezes mais cara do que era antes. “Bem caro este remédio. Existem profissionais da saúde que, também, são linha de frente, que conseguiram alguma coisa, financeiramente, nada mais justo para o pessoal da segurança”, posiciona o parlamentar.

Resposta

Um quadro com casos de servidores da segurança pública que foram contaminados pela Covid-19, no período de março de 2020 a 2021, também foi apresentado pela Sesp. Os dados apontam que foram 2.573 casos confirmados, 352 afastados por suspeitas de infecção, 2.340 recuperados e 30 óbitos. “Este é um quadro desatualizado, sendo que no início do mês de abril, já tinha mais de 40 óbitos de servidores da segurança pública. Mas, essas informações pelo menos nos dá um parâmetro da realidade vivenciada pela segurança pública com a Covid-19”, comenta Claudinei.

No documento, a Secretaria também apresenta as principais iniciativas e medidas adotadas, conforme as diretrizes do atual governo, realizadas para proteger a saúde dos agentes de instituições da segurança pública. Dentre elas, estão os regimes de plantões aplicados, teletrabalho aos servidores que se enquadram no grupo de risco, intensificação na desinfecção de unidades com maior circulação de pessoas,  disponibilização de álcool em gel, máscaras, entre outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e realização de testes rápidos para detectar a doença.

Fonte: ALMT

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Max Russi anuncia R$ 700 mil para Jaciara durante entrega de ambulância

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Russi participou da entrega de uma nova ambulância para o município, fruto de emenda parlamentar do deputado federal Emanuel Pinheiro .

Foto: MAYCON FALCONY / ASSESSORIA DE GABINETE

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), anunciou durante a manhã desta quinta-feira (22) a destinação de R$ 700 mil para custeio das ações de saúde em Jaciara, assim como a aquisição de equipamentos e insumos para o tratamento de pacientes com Covid-19. Russi participou da entrega de uma nova ambulância para o município, fruto de emenda parlamentar do deputado federal Emanuel Pinheiro (PTB), o Emanuelzinho. 

Max Russi alegou que, com a pandemia, as despesas na área da Saúde tiveram um aumento substancial, isso em todos os municípios de Mato Grosso, principalmente Jaciara, que tem sido polo para as outras cidades do Vale do São Lourenço, também composto por São Pedro da Cipa, Juscimeira e Dom Aquino. “Essa é uma emenda de R$ 700 mil para custeio da saúde, num momento delicado e de extrema necessidade”, justificou.

Além da prefeita Andreia Wagner (PSB), o prefeito de São Pedro da Cipa, Eduardo Português (PSB), também participou da solenidade, que seguiu todos os protocolos preconizados pelas autoridades de saúde. O gestor da cidade vizinha formalizou a doação de uma UTI móvel para Jaciara, em regime de comodato. 

“Para nós é uma felicidade muito grande poder ajudar o município, tendo em vista que a nossa referência em saúde é Jaciara. E, com certeza, essa UTI móvel será muito bem utilizada pelo município. Essa união só tem a beneficiar todo a nossa região”, avaliou. 

Os novos, investimentos, conforme a prefeita Andreia Wagner, vieram em um momento mais do que oportuno. Andreia tem atuado firme nas ações de combate à pandemia.  “A nossa Saúde está precisando muito, nesse momento de pandemia. Assim só temos a agradecer ao deputado Emanuelzinho por ter doado essa ambulância, ao deputado Max Russi pela emenda de 700 mil para custeio das nossas ações de combate à Covid e o prefeito Eduardo, que está nos concedendo essa UTI móvel e outros equipamentos, como monitor cardíaco, tudo para ajudar nosso hospital municipal”, comemorou.

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Jaciara já vacinou 4.864 pessoas até o dia 20 de abril deste ano, além de 313 aplicações realizadas no feriado de Tiradentes, que ainda não foram computadas pela SES, somando 5.177 vacinas aplicadas. Os dados são do Painel de Distribuição de Vacinas (Vacinômetro), divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Fonte: ALMT

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