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Câmara dos Deputados vota esta semana a PEC Emergencial

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Marcelo Camargo/ Agência Brasil

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A Câmara dos Deputados marcou para esta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial . O presidente da Casa, Arthur Lira, anunciou que pautará a PEC para apreciação diretamente no plenário, sem passar por comissões.

A expectativa é aprovar a admissibilidade do texto na terça-feira (9) e, no dia seguinte, a votação em plenário em dois turnos. Na avaliação de Lira, é importante aprovar logo a PEC para possibilitar o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial à população ainda em março. O relator da proposta na Câmara é o deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. A PEC também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos .

No Senado, o texto sofreu mudanças importantes. O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) teve que ceder à resistência de vários colegas e foi retirado o trecho mais polêmico do seu parecer, o fim da vinculação obrigatória de parte do orçamento a investimentos com saúde e educação. Bittar também retirou a redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos, como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas.

Bittar adicionou uma “trava” a mais para evitar um gasto excessivo com o auxílio emergencial. O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. O governo estima retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.

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POLÍTICA NACIONAL

CPI da Covid: Zambelli entra na Justiça contra Renan Calheiros, possível relator

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Deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP)
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP)

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) revelou nesta segunda-feira (19) ter protocolado ação na Justiça para tentar barrar que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assuma a relatoria da CPI da Covid no Senado Federal.

Bolsonarista, Zambelli afirma que o senador alagoano “não pode relatar uma CPI na qual o filho dele será investigado”, se referindo ao governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).

“O principal foco da minha ação é o Renan Calheiros, pelo fato de ele ser o propenso relator, mas diversos integrantes da comissão são suspeitos. Jader Barbalho (MDB), por exemplo, que é suplente, também é pai de governador, Helder Barbalho (MDB), do Pará”. (…) “Essa CPI está lotada de integrantes que, de fato, só querem usar a comissão como palanque. Isso não é opinião, é fato”, afirma a deputada ao site O Antagonista.

Confira tuíte da deputada:


A CPI, que irá se reunir nesta semana para definir o presidente, vice e relator, investigará ações e suposta omissões do governo federal e das esferas estaduais e municipais.

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POLÍTICA NACIONAL

Possível relator da CPI da Covid, Renan diz que vai “estudar” temas da pandemia

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Senador Renan Calheiros (MDB-AL) é um dos principais críticos do governo na Casa
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Senador Renan Calheiros (MDB-AL) é um dos principais críticos do governo na Casa

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse nesta segunda-feira (19) que vai começar a “estudar” temas relacionados à pandemia. O parlamentar é tido como o possível relator da CPI da Covid no Senado, que vai investigar as ações do governo federal no combate ao novo coronavírus (Sars-CoV-2) e também eventuais omissões.

Em uma publicação no Twitter, Calheiros afirmou que vai fazer um isolamento sanitário “para evitar a infecção do radicalismo, o contágio dos extremistas e o negaciovírus”.

“Até a próxima sexta vou me dedicar a estudar temas da CPI e fazer uma profilaxia digital. Para evitar a infecção do radicalismo, o contágio dos extremistas e o negaciovírus, farei um isolamento sanitário, podendo voltar a qualquer momento se houver necessidade”, escreveu o parlamentar.

De acordo com informações da CNN Brasil, os sete senadores que ficaram conhecidos como G7 e incluem independentes e opositores ao governo, se juntaram em bloco e cobraram que o senador Omar Aziz (PSD-AM) escolha Renan Calheiros como relator.

O grupo fez a exigência como moeda de troca para que Aziz tivesse o voto deles para presidir da CPI da Covid. Em resposta, ele disse que já está decidido que Renan será o relator da comissão. “Fiz o acordo e não vou mudar de ideia. Se eu for presidente, Renan é relator”, afirmou.

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