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CUIABÁ

Câmara aprova projeto que ratifica protocolo de intenções de Cuiabá para aquisição de vacinas

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Luiz Alves

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na quarta-feira (10), o Projeto de Lei com finalidade de facilitar a aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na área  da saúde para combater à pandemia da Covid-19. A proposta tramitou em regime de urgência especial e foi aprovada com 21 votos.  Na mesma data, o presidente Jair Bolsonaro também sancionou o Projeto de Lei (PL) 534/2021, que autoriza estados, municípios e o setor privado a comprarem vacinas. 

Com relação ao projeto do Executivo Municipal, ele foi elaborado juntamente com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) – por meio do Consórcio que dará suporte aos municípios para robustecer as medidas previstas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), do governo federal.

Emanuel reiterou que há urgência na vacinação em massa da população, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social. Ainda, que não medirá esforços para comprá-las. 

“Se for necessário paralisar obras, cortar gastos para ter um plano rápido, a prefeitura irá adotar. E tudo será feito e explicado para a população”, comentou.

O texto enviado à Câmara segue trâmite  construído por meio do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar) que reúne mais de 1.700 municípios interessados na aquisição direta de insumos e vacinas, incluindo 24 capitais, um grupo que representa mais de 125 milhões de brasileiros. Conforme Emanuel, os recursos para aquisições das vacinas serão de recursos próprios das Prefeituras, doações nacionais e internacionais e transferência de recursos federais, inclusive emendas parlamentares.

“O Consórcio vai auxiliar na segurança jurídica e na facilidade de adquirir produtos com  preços mais em conta porque as aquisições serão em grande escala”, explicou o prefeito. 

Leia mais:  Cuiabá inicia na terça-feira (20) segunda dose da vacina contra Covid para idosos de 75 a 79 anos

Emanuel lembra ainda que as medidas tomadas em Cuiabá no início da pandemia no ano passado e os recursos do Governo federal evitou danos maiores. “Se não fosse as medidas da  Prefeitura de Cuiabá teríamos o triplos dos casos confirmados e o triplo de óbitos. As ações da Prefeitura com seus erros e acertos e com a graça de Deus, mais acertos, evitaram um mal maior a população cuiabana e matogrossense. Isso contando no ano passado, contando com  a ajuda do Governo Federal, que financiou os leitos de UTIs e custeou as medidas de combate à pandemia, foi possível evitar danos maiores”, disse.

As fontes de receita do consórcio públicos são as seguintes: a) recursos repassados pelos municípios consorciados na forma do contrato de rateio; b) repasses da União, dos Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios não consorciados na forma de celebração de convênio ou contrato de repasse; c) transferências voluntárias da União e Estados-Membros; d) doações de pessoas jurídicas de direito privado e de direito público, nacionais e internacionais; e) doações de pessoas físicas; f) doações de outros órgãos, pessoas jurídicas de direito público ou outros consórcios. g) remuneração pelos próprios serviços prestados; h) as rendas decorrentes da exploração de seu patrimônio e da alienação de seus bens. i) dentre outras especificadas em seu estatuto.

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CUIABÁ

Prefeito de Cuiabá prorroga pagamento do IPTU 2021

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Luiz Alves

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 O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, considerando a emergência decretada no âmbito do município e as dificuldades decorrentes da queda nas receitas que atingem vários segmentos no Município de Cuiabá em razão da pandemia da Covid19, decidiu prorrogar o prazo para pagamento em cota única com desconto condicionado de 10% (dez por cento) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2021 para o dia 16 de agosto do corrente ano. A medida está prevista no Decreto 8391/2021, que será publicada em edição da Gazeta Municipal.

“Um gestor precisa ser, acima de tudo, sensível ao momento enfrentado. Os impactos são inegáveis e geram aflição às famílias. Uma das marcas da minha gestão é o diálogo. Reitero meu entendimento por cuidar da minha gente e por, isso, a Prefeitura de Cuiabá decidiu pela prorrogação”, explicou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Conforme o Art 3 do decreto, o contribuinte do IPTU 2021 que não efetuou o pagamento do imposto, poderá optar pelo pagamento dividido em 04 parcelas fixas e consecutivas, sem qualquer desconto. Ressaltando que a opção pelo reparcelamento deverá ser realizada até o dia 09 de julho de 2021.

Ao optar pelo reparcelamento, a Pasta pede atenção quanto as novas datas de vencimentos das parcelas. São elas: parcela 01 para o dia 16/08/2021, parcela 02 para 16/09/2021, parcela 03 para 15/10/2021 e a parcela 04 para o dia 12/11/2021.

No caso do contribuinte que que já tenha realizado o pagamento de alguma parcela do IPTU 2021 poderá optar pelo reparcelamento do saldo devedor remanescente correspondente ao valor principal das parcelas não adimplidas, sem juros e sem multas, nos termos estabelecidos nesse artigo ou pelo pagamento em cota única com o respectivo desconto, no prazo de vencimento da primeira parcela, devendo solicitar, mediante procedimento simplificado, até o dia 09 de julho de 2021, a compensação das parcelas eventualmente pagas.

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“Por ocasião da solicitação de compensação de que trata o inciso II, do § 2º deste artigo, deverão ser apresentados o documento de identidade do titular do imóvel e do seu representante legal, se for o caso, e os comprovantes originais de pagamento das parcelas de IPTU a serem compensadas”, diz trecho do documento.

Já no caso do contribuinte que não optar pelo reparcelamento ou o pagamento em cota única, serão mantidas as datas de vencimento das parcelas do IPTU 2021 estipuladas no Decreto nº 8.285, de 18 de dezembro de 2020.

A Prefeitura de Cuiabá ressalta ainda que, não será enviado novo carnê do IPTU 2021 pela prorrogação de vencimento do imposto, sendo de responsabilidade do contribuinte fazer a emissão das cotas através do Portal de Serviços (site) da Prefeitura de Cuiabá, no endereço http://iptu.cuiaba.mt.gov.br/emissao-de-guia-do-iptu.

Para a prorrogação do prazo de vencimento da cota única ou para o reparcelamento do imposto previsto neste Decreto, o contribuinte ou seu representante legal deverá providenciar a adesão ao pagamento total do imposto ou ao reparcelamento e emitir as novas guias de IPTU através do site da Prefeitura de Cuiabá e realizar o pagamento das guias até o respectivo vencimento. Ao contribuinte que, não concordando com o valor do IPTU lançado no presente exercício, impugnar o lançamento realizado até o dia 30 de julho de 2021.

 Veja a íntegra do decreto logo abaixo:

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Cuiabá inicia na terça-feira (20) segunda dose da vacina contra Covid para idosos de 75 a 79 anos

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Luiz Alves/Secom

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Com o recebimento de quantidades maiores de doses de vacinas a Prefeitura Municipal de Cuiabá teve condições de abrir novos polos de vacinação de acelerar a imunização dos grupos prioritários. Prova disso foi que na última sexta-feira (16) a capital conseguiu acabar com todas as vacinas destinadas à primeira dose.

Após buscar no domingo (18) as novas doses que chegaram ao Estado, a vacinação de primeira dose foi retomada nesta segunda-feira (19). Atualmente a Secretaria Municipal de Saúde possui 16 mil vacinas para a primeira dose e cerca de 31 mil para a segunda dose. “Com os novos polos estamos vacinando uma média de 3.500 pessoas por dia. Sendo assim a previsão é que até o fim a desta semana gente consiga terminar todas as vacinas de primeira dose, que correspondem a todo o público acima de 65 anos que está cadastrado no site”, comentou Valéria.

Além disso, a coordenadora revela que esta semana começa a segunda dose de um dos grupos prioritários. “Nesta terça-feira (20) vamos começar a aplicar a segunda dose dos idosos de 75 a 79 anos, que engloba um público de 7.800 pessoas. Como eles já saíram com o agendamento pronto quando vieram tomar a primeira dose, acreditamos que essa vacinação será bem ágil, uma vez que os idosos só precisam levar o cartão de vacinação no dia e horário marcados. Lembrando que a segunda dose será aplicada apenas na UFMT, na modalidade drive thru e para aqueles que não possuem carro a aplicação será feita no Centro de Eventos”, explicou.

A próxima semana, no dia 28 está previsto também o começo da aplicação de segunda dose para os idosos de 70 a 74 anos e trabalhadores da saúde que tomaram a Astrazeneca. “Entre esta semana e a próxima vamos começar a segunda dose de três grupos, então a vacinação vai dar uma boa acelerada. Esperamos continuar recebendo mais doses com frequência para que possamos vacinar cada vez mais pessoas rapidamente”, disse Valeria.

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