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MATO GROSSO

Blitz educativa em Poconé orienta sobre pesca profissional, esportiva e amadora

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) realizaram uma blitz educativa nas Estradas Parques Transpantaneira e Porto Cercado e na Colônia de Pescadores Profissionais Z-11, em Poconé, na segunda-feira (01.03). O objetivo da ação foi orientar pescadores amadores e profissionais sobre a abertura da pesca nos rios federais, que abrange rios do Pantanal.

“Uma das metas da blitz educativa foi sensibilizar e orientar as pessoas que vem fazer o turismo de pesca sobre as boas práticas e cuidados, como as questões de resíduos por exemplo. O objetivo é trabalhar com a comunidade transpantaneira e também nas pousadas, fazendas nos meses de março e abril falando sobre a pesca mas também sobre questões como prevenções de incêndios florestais”, explica a superintendente de Educação Ambiental, Vânia Montalvão, que representou a Sema junto com a Superintendência de Biodiversidade.

Uma das instruções dadas aos pescadores foi a emissão da carteira de pesca, tanto amadora como profissional, sobre como e onde tirar. As informações foram repassadas por meio de cartilhas orientativas e de forma verbal pelos servidores presentes. Limites de pescado que podem ser capturados e transportados também foram informados, que é de 125 kg por semana para pescador profissional e 5 kg e um exemplar para o amador.

Também foram explicados assuntos de competência da Sema como autorização para estudos científicos, cadastro de veículo para transportar pescado, emissão de guias e declaração de pescado, recebimento de Declaração de Estoque de Pescado na Piracema, ações de fiscalização e educação ambiental e as competências do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), que incluem resoluções e normativas sobre a pesca.

Outra cartilha distribuída trazia informações de boas práticas de pesca esportiva com recomendações como a de buscar praias em que os pescadores esportivos possam descer da embarcação e realizar o manuseio correto do exemplar, esclarecimentos sobre o turismo de pesca e instruções de como manusear o peixe, forma correta de retirar o animal do anzol, tempo de exposição fora da agua, como fazer a soltura e equipamentos de pesca que devem ser utilizados.

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Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Confaz restringe, mas Governo vai propor extensão da isenção do ICMS da energia solar

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A respeito das dúvidas surgidas sobre a energia elétrica de fonte fotovoltaica (energia solar), nos últimos dias, o Governo do Estado informa que:

1) Não há incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica produzida e imediatamente consumida pela unidade consumidora;

2) Porém, durante o período do dia, em que se tem maior incidência solar, a usina fotovoltaica produz mais energia elétrica do que consome;

3) Esse excesso de energia elétrica produzida durante o dia pela usina fotovoltaica é injetado na rede de distribuição e será compensado com a energia consumida pela unidade;

4) É importante o registro de que o faturamento da energia elétrica pela concessionária abrange o preço da energia propriamente dita e o de uso do sistema de distribuição;

5) O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), desde o Convênio 16, de 22 de abril de 2015, desonerou a incidência do ICMS sobre a energia produzida que é injetada na rede de distribuição e, posteriormente, compensada pela unidade consumidora;

6) Contudo, no inc. I do § 1° da Cláusula Primeira do referido Convênio 16, de 2015, o CONFAZ decidiu, desde o ano de 2015, que a isenção do ICMS sobre a energia elétrica produzida a partir de fonte fotovoltaica injetada e compensada “não se aplica (…) aos encargos de conexão ou uso do sistema de distribuição”;

7) Assim, a concessionária distribuidora de energia elétrica em Mato Grosso, verificando que não estava observando o disposto na referida cláusula do Convênio n° 16, de 2015, passou a cobrar, a partir de abril deste ano, o ICMS incidente sobre o uso do sistema de distribuição da energia elétrica produzida pela unidade consumidora e injetada na rede;

8) O Governo do Estado reitera que não alterou nenhuma regra da sua legislação para aumentar a incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica e afirma que proporá ao CONFAZ alteração do inc. I do § 1° da Cláusula Primeira do referido Convênio 16, de 2015, para que o ICMS passe a não incidir também sobre o uso do sistema de distribuição da energia elétrica injetada na rede;

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9) Sem a autorização do CONFAZ, nenhum Estado pode isentar o ICMS incidente sobre o uso do sistema de distribuição por energia fotovoltaica injetada na rede, de acordo com o disposto no art. 155, § 2°, XII, ‘g’, da Constituição Federal.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Mauro Mendes defende que vacinas compradas pelo Estado fiquem em Mato Grosso

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Em reunião com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o governador Mauro Mendes defendeu que as doses da vacina Sputnik V, adquiridas pelo Governo do Estado, sejam pagas pelo estado e aplicadas exclusivamente em Mato Grosso. Ao todo, o Estado adquiriu 1,2 milhão de doses da vacina contra a covid-19.

A reunião ocorreu na tarde desta terça-feira (20.04), por videoconferência, com a participação dos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que compraram a Sputnik V.

De acordo com Mauro Mendes, o ministro da Saúde demonstrou intenção de requisitar as vacinas compradas pelos estados, pagar pelas doses, e incluí-las no Plano Nacional de Imunização (PNI).

“Eu tenho defendido que o Estado de Mato Grosso prefere, em primeiro lugar, pagar pelas vacinas para que nós fiquemos com essas vacinas aqui no estado”, afirmou o governador.

Mauro relatou que, caso não seja possível essa primeira alternativa, que o Ministério da Saúde inclua no PNI as doses, mas as entregue apenas aos estados que fizeram a compra, como forma de antecipar as doses que já o Ministério já iria entregar.

“Ou seja, nós recebemos as vacinas aqui, aplicamos na nossa população, e as futuras entregas do PNI seriam descontadas e mandadas para os demais estados para poder futuramente reequilibrar essa conta em todo o país”, explicou.

A proposta de antecipação das doses, com a compensação, foi defendida por todos os governadores que adquiriram a Sputnik V. Marcelo Queiroga adiantou que irá encaminhar a proposta para análise da procuradoria do ministério.

Fonte: GOV MT

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