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Avallone comemora linha de crédito para ‘pequenos’ e destaca protagonismo da ALMT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) comemorou o aporte de R$ R$ 55 milhões na Desenvolve MT feito pelo governo do Estado, que possibilitou a criação de linhas de crédito para socorrer os segmentos de bares, restaurantes e outras empresas afetadas pela pandemia.

No anúncio das linhas de crédito em coletiva de imprensa online, realizada nesta quinta-feira (11), Avallone representou os 23 deputados e destacou a parceria da Assembleia Legislativa que destinou R$ 10 milhões de seu duodécimo para aumentar a capitalização do fundo. As medidas atendem parte das reivindicações dos empresários manifestas esta semana durante reunião extraordinária da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, presidida por Avallone.

“Estamos muito satisfeitos com essa parceria. Desde o início da pandemia nós deputados estamos ouvindo a sociedade e todo segmento afetado, realizando até cinco reuniões por dia. É muito importante esse avanço para que a gente consiga trabalhar preservando a vida e os empregos”,  comentou.

Avallone lembrou que um dos mais beneficiados pela linha de crédito será o comerciante dos bairros, já que vem sendo o mais afetado. “Minha maior preocupação é quando eu ando na rua e vejo aqueles microempreendedores como o vendedor de cachorro quente e espetinho impossibilitados de trabalhar por conta das medidas sanitárias necessárias. Mas, agora com esse recurso de até R$ 10 mil com juros zero e tendo dois anos para pagar, vamos poder atender aquele segmento que tem pouca voz”, comemorou.

O deputado, que é presidente do Observatório Socioeconômico e da Comissão de Indústria e Comércio, lembrou do papel importante que a ALMT vem tendo no enfretamento da pandemia. “Em 2020 devolvemos mais de R$ 80 milhões para o Estado construir hospital e realizar outras ações de combate ao coronavírus e pode ter a certeza que vamos seguir ajudando”, falou.

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Linha de crédito

O Governo divulgou que a primeira linha de crédito vai ser para o microempreendedor individual que terá R$ 15 milhões. Os empréstimos serão feitos de até R$ 10 mil, com juros zero, prazo para pagamento de até dois anos, tendo seis meses de carência para iniciar o pagamento.

A segunda linha vai ser exclusiva para empresários do ramo de bares, restaurantes e empresas de evento. O mesmo aporte de R$ 15 milhões, mas o empréstimo pode ser feito de até R$ 50 mil. Tendo uma taxa de juros de até 6% ao ano. Com prazo de pagamento de 42 meses.

A terceira será voltada para micro e pequenas empresas. Com aporte de R$ 25 milhões o empresário vai poder permitir investimento de capital de giro de até R$ 700 mil.

Fonte: ALMT

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Deputados derrubam veto do governo a projeto que proíbe corte de energia no Estado

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Por 19 votos contrários e dois favoráveis, os deputados estaduais de Mato Grosso, derrubaram em sessão legislativa na tarde desta segunda-feira (19), o veto 27/2021 do governador Mauro Mendes (DEM), aposto ao projeto de lei 160/2021, que dispõe sobre a proibição de corte no fornecimento de energia elétrica no Estado, de autoria das partidárias, por um período de 90 dias.

O governo argumentou, no veto, que cabe à União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tratar sobre o tema e que a matéria é inconstitucional. O deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia, que discutiu o veto em plenário, garantiu a constitucionalidade da matéria de autoria das lideranças partidárias, e encaminhou pela derrubada do veto.

O Projeto que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica pela Energisa havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa. A proposta tem como intuito principal fornecer segurança à população mato-grossense durante a pandemia, que voltou a atingir o pico de contaminação no Estado.

Na sessão de vetos, os deputados derrubaram o veto 29/2021, parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 03/2021, que altera a Lei Complementar nº 432, de 08 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso – STCRIP/MT e sobre os terminais rodoviários, serviço de interesse público de fretamento. O veto 29/2021, teve a votação de três emendas. A emenda um e dois foram derrubadas, e a emenda três, mantida.  

Outro veto governamental derrubado pelos deputados foi o veto 24/2021, parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 01/2021, que altera a Lei Complementar nº 631, de 31.07.19, que dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 07.08.17, e do Convênio ICMS 190/2017, nas hipóteses e condições que especifica, bem como sobre alterações de benefícios fiscais relativos ao ICMS; altera as Leis nº 7.098, de 30.12.98, e nº 7.958, de 25.09.03, e as Leis Complementares nº 132, de 22.07.03, e nº 614, de 05.02.19”.

Leia mais:  Russi defende parcelamento de energia: "As pessoas terão dificuldade para pagar"

Também foi derrubado pelos deputados o veto 16/2021, veto total aposto ao projeto de lei nº 842/2019, que institui a obrigatoriedade de alimentação especial para portadores de necessidades nutricionais – celíacos, intolerantes à lactose, diabéticos e outros – cria o Programa denominado “ALIMENTAÇÃO INCLUSIVA”, para todos nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB).

Fonte: ALMT

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Russi defende parcelamento de energia: “As pessoas terão dificuldade para pagar”

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O que tem preocupado o deputado Max Russi é quanto à quitação do montante do que for acumulado durante o período em que perdurar a proibição

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa derrubou, por maioria de votos, o veto do governo do Estado ao projeto que impedia o corte de energia das famílias de baixa renda no período de 3 meses.  Na mesma sessão plenária desta segunda-feira (19), o presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), também propôs o parcelamento dessas contas, com o prazo de até 60 dias, sem juros. “Uma sugestão para a gente fazer na próxima sessão, do parcelamento dessas contas, que ficarão para os próximos 3 meses”, explicou.

Para a decisão do veto, o Executivo havia argumentado vício formal, alegando que a prerrogativa para tratar de normas relativas à energia elétrica é da União. Com a derrubada do texto do governo estadual, o projeto de lei Nº 160/2021, de autoria das lideranças partidárias, que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso por um prazo de 90 dias, segue para a sanção. 

No entanto, o que tem preocupado o deputado Max Russi é quanto à quitação do montante do que for acumulado durante o período em que perdurar a proibição. “Pelo menos umas 60 parcelas. Nós podemos apresentar um projeto, porque vai acumular 3 meses e as pessoas terão dificuldade para pagar essa conta”, propôs.

Ainda na Assembleia Legislativa, a CPI da Energisa encaminhou à Mesa Diretora, na semana passada, uma proposta para que fosse derrubado o veto do governador ao PL.

O documento teve por base as decisões do Supremo Tribunal Federal favoráveis aos legisladores estaduais.

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No início de abril, por maioria de votos, o Plenário do STF manteve a validade de regra da Lei estadual 1.389/2020, de Roraima, que proíbe o corte de energia elétrica por falta de pagamento, enquanto perdurar o estado de emergência decorrente da pandemia de Covid-19. A matéria foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6432, julgada improcedente.

Fonte: ALMT

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