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POLÍTICA NACIONAL

Assédio na Alesp: “Férias remuneradas”, diz Isa Penna sobre punição de Cury

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Isa Penna e Fernando Cury
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Isa Penna e Fernando Cury

Nesta sexta-feira (05), parlamentares e aliados da deputada estadual Isa Penna (PSOL)  se mostraram revoltados com o resultado vencedor no Conselho de Ética em relação a punição do deputado Fernando Cury . As informações foram apuradas pelo Metrópoles. 

“Estou triste e sentindo a indignação de cada uma de vocês. Votação agora é no plenário! Que pode, inclusive, arquivar o caso”, disse Isa Penna (PSol). 

Cury é acusado pela deputada de importunação sexual . Durante plenária da  Alesp , em dezembro de 2020, ele foi flagrado apalpando o corpo de Penna e tal atitude ocasionou um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo. 

Por voto separado, Wellington Moura, deputado pelo partido Republicanos, pediu uma suspensão de 119 dias e que o gabinete do deputado Cury continue recebendo dinheiro. Seguindo o voto de Moura, Adalberto Freitas (PSL), Delegado Olim (PP), Alex de Madureira (PSD) e Estevam Galvão (DEM), votaram pedindo as mesmas punições. 

“É inadmissível o deputado Wellington Moura oferecer férias de 119 dias para Cury, e um gabinete inteiro em funcionamento sendo pago com dinheiro público! Isso se chama presente por assediar alguém”, afirmou Isa Penna. 

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“A proposta de 119 dias não é uma punição, é uma licença remunerada. Seis meses, sem subsídio, é o mínimo. Precisamos dar o exemplo à sociedade”, alegou a deputada Erica Malunguinho (PSol). 

“O número 119 não é cabalístico, essa proposta é para a suspensão ficar abaixo dos 120 dias que a Constituição do estado preconiza”, criticou Emídio de Souza. 

De acordo com Marina Helou, deputada do partido Rede, tal proposta apresentada por Moura não pode ser considerada uma punição, pois tais ponderações são características de uma licença e dará oportunidade para Cury não ser substituído por suplente e que continue com suas funções em seu gabinete.  

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O deputado Barros Munhoz (PSB), foi um dos políticos que mostrou bastante desagrado com decisão. Para ele a deliberação do Conselho de Ética é lamentável e que “mancha a imagem da Assembleia”. Na reunião, Munhoz foi um dos que defenderam a cassação do mandato de Cury. 

“Deputado Fernando Cury, meu irmão, você não falou a verdade quando disse que não bebeu naquela noite. E, mais, seu gabinete ficou aberto até quatro horas da manhã. Eu voto até pela cassação do mandato.”, disse Munhoz. 

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Pacote anticrime: Congresso derruba veto e aumenta pena de crimes contra honra

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O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (19) vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a trechos do pacote anticrime aprovado pelo Congresso em 2019. Entre os vetos derrubados está o do trecho que triplica as penas de crimes contra a honra quando estes forem cometidos ou divulgados nas redes sociais.

Outro veto que caiu foi o que barrou o uso, pela defesa, de gravação ambiental feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público. Nesse caso, no entanto, os advogados terão que comprovar a integridade do material.

Entre os senadores, o placar para a derrubada foi de 50 votos a 6. Os vetos já haviam sido rejeitados pela Câmara no mês passado.

A lei foi elaborada após sugestões do ex-ministro Sergio Moro e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e entrou em vigor no início de 2020. Faltava, ainda, a análise do Congresso sobre os trechos vetados por Bolsonaro.

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CPI da Covid: Oposição quer quebra de sigilos e convocação de Guedes e Pazuello

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Senador Alessandro Vieira, um dos membros da CPI da Covid
Roque de Sá/Agência Senado

Senador Alessandro Vieira, um dos membros da CPI da Covid

A CPI da Covid-19, que deve ser instalada na próxima semana com Renan Calheiros (MDB-AL) como relator, pode ter os atuais ministros da Economia e da Saúde, Paulo Guedes e Queiroga, e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello como os primeiros convocados a prestar depoimento. Este é o desejo da ala independente e de oposição ao governo.

Segundo informações da Reuters, a oposição avalia, ainda, quebrar sigilos de autoridades durante as investigações. O roteiro, elaborado pela equipe do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), informa que senadores pretendem avaliar as ações do governo federal em relação ao pagamento do auxílio emergencial e outras medidas econômicas para conter a pandemia de coronavírus. 

Pazuello é um dos principais alvos da ala na CPI. Entre os principais questionamentos que o general deve responder estão o colapso do oxigênio ocorrido no estado do Amazonas no início do ano e o uso de dinheiro público para comprar medicamentos comprovadamente ineficazes, como a cloroquina e a hidroxicloroquina.

Já o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, deve explicar a falta de medicamentos utilizados na intubação de pacientes com quadros graves de Covid-19, além da demora na compra de vacinas e da falta de campanhas a favor de medidas de distanciamento social.

“A atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito de acordo com as diretrizes indicadas no presente plano de trabalho será de importância fundamental para a investigação das ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados, bem como para o exame acerca da licitude do emprego de verbas federais pelos demais entes federativos”, diz o plano.

Leia mais:  CPI da Covid: Zambelli entra na Justiça contra Renan Calheiros, possível relator

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