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Após cobrança de Claudinei, prefeitura faz repasse à Santa Casa de Rondonópolis

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

A Prefeitura de Rondonópolis realizou, no dia 5 de marçço, o repasse de R$ 4,2 milhões referentes aos serviços prestados pela Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis. O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) considera que este foi apenas um passo tomado pela gestão municipal e que acompanhará a regularização do pagamento de outros recursos em atraso que ainda não foram destinados para a instituição filantrópica.  

Segundo a superintendente do hospital, Bianca Talita Franco, a prefeitura cumpriu o consenso administrativo firmado para o pagamento dos R$ 4,2 milhões referente aos atrasos dos meses de maio, junho e julho do ano passado. Para surpresa, ela salienta que houve um desconto neste recurso. “Vou ter que atualizar o valor, pois ele descontou tudo que tinha que descontar neste recurso. Como ele não conseguiu fechar o ano contábil dele, ele está adiantando a produção de janeiro e fevereiro. Isso é problema dele e não é nosso”, explica.

Nesta terça-feira (9), ela informa que será feito o repasse de R$ 2,2 milhões de outros atrasos por parte da gestão municipal. Os valores pendentes para pagamento se encontram disponibilizados no Fundo Municipal de Saúde. “Mesmo o prefeito passando este valor, continuará pendente. Ainda vai ficar uma média de mais R$ 3,5 milhões de atraso”, detalha a superintendente.

 

Lei Municipal

O prefeito municipal, José Carlos do Pátio (SD), é o responsável pelos contratos e convênios, gestão dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) – a nível estadual e federal, cujos valores são depositados em conta especial para o pagamento dos serviços prestados pela Santa Casa.

Bianca frisa que se reuniu com os parlamentares da Câmara de Vereadores de Rondonópolis e tem a expectativa que seja criada uma lei para que o poder executivo municipal faça o repasse de 80% a 90% do valor que já chega na conta dele para o hospital, de forma imediata, pois os valores já foram auditados, organizados e validados.  

“A outra questão, é para que ele (prefeito) também faça a complementação dos serviços para o município, porque ele não paga os serviços da Santa Casa, só as cirurgias. Queremos a complementação das duas tabelas SUS igual, como faz o governo estadual e federal. Falta a parte do município”, esclarece a superintendente.

 

Intervenção

Além do envolvimento direto do deputado Claudinei e dos vereadores de Rondonópolis, Bianca reconhece a importância do movimento político e da sociedade civil organizada para que a Santa Casa se mantenha em funcionamento para a população. “O Delegado Claudinei sempre abraçou a causa da Santa Casa. Ele faz os movimentos, a correria com a sociedade e busca apoio com outros parceiros da política”, comenta.

“Temos que lembrar que não é só Rondonópolis que este hospital atende e, sim, 19 municípios das regiões sul e sudeste de Mato Grosso. Desde 2019, acompanho a situação da Santa Casa e temos que nos unir para regularizar todos os atrasos financeiros, pois a saúde não espera. Estamos em uma situação caótica com a pandemia da Covid-19 e já tem pessoas na fila de espera por leitos de UTIs”, disse Claudinei.

A superintendente cita outros políticos envolvidos com a situação da Santa Casa de Rondonópolis que são os deputados estaduais Elizeu Nascimento (PSL), Nininho (PSD), Thiago Silva (MDB), Sebastião Rezende (PSC) e Ulysses Moraes (PSL). Já na esfera federal, ela acrescenta o deputado José Medeiros (Pode) e o senador Wellington Fagundes (PP).

“Em relação à sociedade organizada, há mais de 30 entidades envolvidas, a exemplo do Grupo de Voluntárias da SOS Santa Casa que fazem a arrecadação com a sociedade, realizam todo o acompanhamento das normas e rotinas – quanto paga e recebe, para dar transparência para a sociedade, as associações, Rotary Clube do Cerrado, entre outros”, conclui Bianca.

A participação e o envolvimento da prefeitura de Rondonópolis é um aspecto que Bianca considera ser essencial no processo. “Na verdade, o que a gente quer, era a participação direta da prefeitura. A gente precisa trabalhar, não existe nenhuma instituição do país que a prefeitura se ausenta. Às vezes, a gente chega ao extremo é porque não podemos ficar sem receber. Temos que sensibilizar essa gestão em relação ao que a gente está fazendo. É isso que queremos”, afirma a superintendente.

Entidade – A Santa Casa de Rondonópolis oferece serviços de atendimento adulto e infantil e realiza diversos tipos de cirurgias e de diagnóstico (raio-x, tomografia e ultrassonografia). Vale ressaltar que na região sul de Mato Grosso, dos 49 leitos de UTI Covid-19 contratualizados com o governo estadual, 20 leitos pertencem a essa instituição filantrópica.

Fonte: ALMT

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Deputado debate divisão territorial em Nova Ubiratã

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Foto: Raphael Coenga / Gabinete do deputado Gilberto Cattani

O secretário de governo do município de Nova Ubiratã e vereadores estiveram na Assembleia Legislativa na terça-feira (20) solicitando ajuda para resolver o impasse envolvendo a divisão territorial do município, com o processo de emancipação política do distrito de Boa Esperança do Norte, que já dura mais de duas décadas. Os representantes do município foram recebidos pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), que se propôs a intermediar uma solução.

A reunião com o secretário de governo do município, Francisco Alves de Souza, e com os vereadores Josias da Fonseca (MDB), Cristiane Feijó (MDB), Francisco Cavalcante (PRTB), Wellygton Tavares (MDB) e Raimundo Genival (PRTB), também contou com a participação, a convite de Cattani, do deputado federal José Medeiros (Podemos) e do deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC).

No encontro, Cattani deixou claro que está à disposição tanto de Nova Ubiratã, quanto de Boa Esperança do Norte, que é distrito do município de Sorriso.

“Convidamos o Medeiros por se tratar de uma questão que envolve o governo federal. Fizemos esta reunião para que o pessoal de Ubiratã apresente o que de fato está acontecendo para acharmos uma solução viável para o que está acontecendo lá. De fato vai haver a emancipação do distrito de Boa Esperança, mas precisamos tomar cuidado para que para existir um, não se exclua o outro”, disse o deputado estadual.

De acordo com o secretário de governo do município, Francisco Alves, a divisão do território trará grande prejuízo financeiro à cidade de Nova Ubiratã, pelo fato de o município perder 55% de sua área produtiva.

“Nossa busca é por uma rápida solução sobre esta questão da divisa territorial para criação do município de Boa Esperança do Norte. Isso traz muita insegurança para nosso trabalho, por causa dos investimentos que estão sendo feitos. O impacto econômico se perdermos 363 mil hectares, que é quase 55% da área produtiva nviabilizará nós continuarmos crescendo e pagarmos nossas despesas. Mas esta reunião com o deputado Cattani foi muito produtiva e saímos daqui com o coração mais tranquilo, por surgir uma esperança de chegarmos a uma solução”, afirmou.

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O vereador Jozias da Fonseca (MDB), vice-presidente da Câmara Municipal, também afirmou que o objetivo de Nova Ubiratã não é barrar a emancipação de Boa Esperança do Norte, mas encontrar uma forma de tanto o município, quanto o distrito saírem com força na divisão.

“Viemos discutir sobre a emancipação do Distrito de Boa Esperança. Nós da bancada do MDB não somos contra a emancipação, mas queremos isso de uma forma que não venha a desfazer Nova Ubiratã. Que seja uma proposta boa para ambos os municípios. Esta reunião com o deputado Cattani foi muito proveitosa”, declarou.

O município de Boa Esperança do Norte foi criado, porém não instalado pela Lei nº 7.264, de 29 de março de 2000, mesmo ano em que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acolheu decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que declarou, em Mandado de Segurança, a lei de criação, inconstitucional.

No início do mês de abril, o partido MDB ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) questionando as normas do Estado de Mato Grosso que tratam da criação de municípios e pedindo a validação da lei estadual que criou o município de Boa Esperança, desmembrado de Sorriso e Nova Ubiratã.

Fonte: ALMT

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Deputado Dr. Gimenez toma primeira dose da vacina contra Covid-19

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Foto: Rose Domingues Reis / Gabinete do deputado Dr. Gimenez

O deputado estadual Dr. Gimenez (PV), de 69 anos, tomou a primeira dose da vacina a contra a Covid-19 na tarde de quarta-feira (21) no Sesi Papa, em Cuiabá. O parlamentar, que é o mais idoso da Assembleia Legislativa, já foi infectado pela doença em dezembro do ano passado, porém na forma mais branda.  

 Enquanto se preparava para a receber a primeira dose da Astrazeneca, aos cuidados das servidoras da Prefeitura de Cuiabá, Dr. Gimenez afirmou estar emocionado e esperançoso por ser um dos mato-grossenses a ter acesso à vacina e espera trabalhar para que todos os cidadãos se imunizem nos próximos meses.  

“Não existe cura para a doença, apenas prevenção e tratamento, por isso a importância de continuar seguindo todas as normas de biossegurança, eu, por exemplo, vou manter o trabalho em casa o máximo possível. E quero apelar para que a população faça o mesmo: se vacine e mantenha os cuidados, porque quem ama cuida”.  

Como médico e vice-presidente da Comissão da Saúde da Casa de Leis, o parlamentar orienta que a vacinação contra a Covid-19 é de extrema importância para que o Brasil supere este momento crítico da pandemia. Independente do percentual de eficácia da Astrazeneca (da Fiocruz) e Coronavac (do Butantan), ambas são eficientes e reduzem em até 100% as internações pela doença.   

“Mundialmente, observamos que após a vacinação, há uma queda brusca na necessidade de leitos de UTI, ou seja, os casos se tornam menos graves. Além disso, onde já se iniciou a vacinação o número de óbitos diminuiu drasticamente. Por isso, sou totalmente favorável à vacinação porque salva vidas e salva a economia”.  

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Dr. Gimenez diz estar ansioso pela segunda dose da vacina, que já está agendada para o mês de julho deste ano também na Capital. Sobre o trabalho da Assembleia Legislativa para apoiar a vacinação em Mato Grosso, ele diz que ao invés de críticas e divergências políticas é momento de unir esforços para que o estado avance. 

“Nós observamos que Cuiabá estava com dificuldade em sua logística, com muitas filas, por isso estamos apoiando na articulação de novos postos de vacinação, entre eles, o Centro de Eventos do Pantanal, o próprio Sesi Papa, onde me vacinei, a UFMT, o Balneário Dr. Meirelles (Osmar Cabral) e em breve o estacionamento da Casa de Leis”. 

O deputado visitou na terça-feira (20) as obras de adaptação do estacionamento da Assembleia Legislativa e disse que o espaço está quase pronto e adequado para receber com segurança os moradores de Cuiabá. “Também há um projeto para fazer um Corujão da Vacina, ainda com o intuito de reduzir ou evitar filas, aglomerações e agilizar o processo de imunização”.  

O parlamento estadual também liberou neste ano recursos para a aquisição de cilindros de oxigênio e busca viabilidade para a doação de pelo menos 30 mil sacolões de alimentos para famílias em vulnerabilidade social. Desde o ano passado, foram aprovadas 49 leis e destinados mais de R$ 34 milhões em recursos para o enfrentamento à pandemia.  

Em 2020, o total destinado somou R$ 14 milhões, dos quais R$ 10 milhões ao governo estadual para abertura de novos leitos a pacientes com Covid-19 e R$ 4 milhões aos hospitais filantrópicos, entre eles, o Hospital de Câncer recebeu R$ 3 milhões. Em 2021, serão destinados mais R$ 10 milhões para apoiar dois projetos do estado: auxílio emergencial para 100 mil famílias e crédito especial para micro e pequenas empresas. 

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Fonte: ALMT

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